AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. DANO MORAL. TROCA DE UNIFORME. TRAJES ÍNTIMOS (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO). DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO). INTERVALO INTRAJORNADA. (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO). HORAS IN ITINERE . (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO). A reclamante , nas razões de recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896 , § 1.º-A, I, da CLT , deixando de indicar o trecho da decisão que consubstancia o prequestionamento das controvérsias objeto do recurso de revista . Agravo de instrumento não provido .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO). DIREITO AO INCENTIVO ADICIONAL. (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO). O município reclamado , nas razões de recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896 , § 1.º-A, I, da CLT , haja vista ter transcrito apenas a parte dispositiva do acórdão recorrido, deixando, portanto, de indicar o trecho da decisão que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista . Agravo de instrumento não provido .
INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Inviável a análise do recurso quanto à alegada contrariedade à Súmula nº 338, item III, do TST, uma vez que o Regional não adotou tese sobre a matéria à luz dos dispositivos invocados pelo recorrente. Ausente o prequestionamento, incide o óbice indicado na Súmula nº 297, itens I e II, do TST. Recurso de revista não conhecido.
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1 . Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Agravo de Instrumento. 2 . Agravo a que se nega provimento.
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1 . Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Agravo de Instrumento. 2 . Agravo a que se nega provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. REDUÇÃO SALARIAL. PREVISÃO EM LEI. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 294, PARTE FINAL, DO TST. FGTS. SOBRESTAMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DO PREQUESTIONAMENTO DO ART. 896 , § 1.º-A, I, DA CLT . RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DO PREQUESTIONAMENTO DO ART. 896 , § 1.º-A, I, DA CLT . HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DO PREQUESTIONAMENTO DO ART. 896 , § 1.º-A, I, DA CLT . EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DO PREQUESTIONAMENTO DO ART. 896 , § 1.º-A, I, DA CLT . O recurso de revista não preenche os pressupostos art. 896 da CLT , conforme despacho de admissibilidade que se mantém pelos próprios fundamentos. Agravo de instrumento não provido .
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Verifica-se que a matéria disposta na Súmula nº 219 foi objeto de discussão pelo egrégio Tribunal Regional, nem foram opostos embargos de declaração com esse intuito, o que impede a sua análise nesta instância recursal extraordinária, por ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297. Recurso de revista a que não se conhece.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO). BANCO DE HORAS (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO). A Parte , nas razões de recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, deixando de indicar o trecho da decisão que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista . Agravo de instrumento não provido .
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. Não se conhece de Recurso Especial quanto a matéria não especificamente enfrentada pelo Tribunal de origem, dada a ausência de prequestionamento. Incide nesse ponto, por analogia, a Súmula 282/STF. 2. Ademais, o STJ entende que a cominação de astreinte pode ser direcionada não apenas ao ente estatal, mas também pessoalmente às autoridades ou aos agentes responsáveis pelo cumprimento das determinações judiciais. 3. Recurso Especial não conhecido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. FILMAGENS QUE COMPROVAM AUSÊNCIA DE DESÍDIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INVALIDADE DOS ACORDOS DE COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 297 do c. TST, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.