Ausência de Prova da Existência dos Requisitos Essenciais em Jurisprudência

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  • TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20205020706

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    V ÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Para a caracterização do vínculo empregatício, a conjugação dos artigos 2º e 3º , da Consolidação das Leis do Trabalho , exige que estejam presentes todos os requisitos relacionados com a continuidade, subordinação jurídica, pessoalidade e salário. Pelo empregador a assunção do risco do empreendimento e a direção dos serviços. A o admitir a prestação de serviços, a reclamada atraiu para si o ônus da prova, já que informa a existência de relação distinta da de emprego (art igo 818, II, da CLT e art igo 373, II, do novo Código de Processo Civil). Todavia, deste ônus não se desincumbiu.

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  • TRT-20 - XXXXX20165200006

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    RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. In casu, tem-se que,acionado o judiciário visando ser reconhecido vínculo empregatício, se mostra inadmissível o Autor da Reclamatória, ao ser ouvido, informar desconhecer quando iniciou e terminou o vínculo pretendido, sequer por aproximação, com o que, aliado ao contexto da situação, descabe a reforma da Sentença que concluiu no sentido de"do emaranhado de situações fáticas e jurídicas", não ser possível caracterizar a presença de requisitos essenciais à relação de emprego com os Reclamados, em especial a subordinação jurídica. Recurso Ordinário a que se nega provimento.

  • TRT-20 - XXXXX20235200012

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    RECURSO ORDINÁRIO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - TRABALHO EVENTUAL - AUSÊNCIA DE REQUISITOS CONFIGURADORES - PROVIMENTO NEGADO. Deve ser mantida a sentença que não acolheu a tese de vínculo empregatício, por não restar comprovado nos autos o preenchimento dos requisitos essenciais à caracterização da relação de trabalho noticiada (art. 3º da CLT ), quais sejam: a subordinação jurídica, da pessoalidade, da não eventualidade e da onerosidade.

  • TRT-20 - XXXXX20215200015

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    RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADORES - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - ARCABOUÇO PROBATÓRIO INCONSISTENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Não exercendo o reclamante o munus probandi que lhe competia para ver constituído o seu direito quanto à existência de vínculo de emprego com o reclamado (art. 818 , I , da CLT ), é de se manter o decisum que indeferiu o pretendido reconhecimento de vínculo entre as partes, e verbas decorrentes, pelos seus próprios fundamentos, com espeque no art. 895 , § 1º , inciso IV , da CLT .

  • TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo XXXXX20225010067

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    VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS. Para caracterização do vínculo de emprego, é necessário o cumprimento de requisitos cumulativos, quais sejam: ser pessoa física, que exerce atividades com pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade. Não provada a existência dos elementos caracterizadores da relação de emprego, não há que se falar no reconhecimento do liame empregatício.

  • TRT-16 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20235160005

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    EMENTA:VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS. ÔNUS DO AUTOR. EXEGESE DO ART. 818 , I , DA CLT . Para caracterização do vínculo de emprego, é necessário o cumprimento de requisitos cumulativos, quais sejam: ser pessoa física, que exerce atividades com pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade. Não provada a existência dos elementos caracterizadores da relação de emprego, encargo probatório da autora, não há que se falar no reconhecimento do liame empregatício . Recurso ordinário conhecido e improvido.

  • TRT-2 - XXXXX20195020320 SP

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    EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 3º , CLT . SENTENÇA MANTIDA. O reconhecimento do vínculo empregatício depende do preenchimento concomitante dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT , que são: habitualidade ou não eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação. A ausência de qualquer um deles afasta a relação de emprego. A reclamante não se desincumbiu satisfatoriamente do ônus probatório que lhe cabia, pois, no caso em tela, observa-se a inexistência de subordinação, requisito essencial à relação empregatícia. Sentença mantida.

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20215030090 MG XXXXX-25.2021.5.03.0090

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    PEDREIRO. OBRA RESIDENCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Para que se configure a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3º da CLT . A ausência de apenas um deles impossibilita o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. No caso em exame, uma construção residencial não atende ao pressuposto da não eventualidade, por se ter presente a figura de tarefa eventual às necessidades do tomador de serviços, tendo em vista a destinação não comercial do imóvel. Além disso, o dono da obra residencial não assume os riscos da atividade econômica, afastando um dos pressupostos previstos no artigo 2º da CLT .

  • TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20225070031

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    RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO COMPROVADO. A caracterização da relação de emprego exige traços peculiares, nos moldes da legislação trabalhista, que necessitam de demonstração clara acerca de o trabalho haver sido realizado por pessoa física, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. Não comprovado, nos autos, a presença dos elementos do vínculo de emprego, confirma-se a sentença que não a reconheceu. Recurso conhecido e não provido.

    Encontrado em: Com efeito, não se desincumbindo o autor do ônus que lhe competia de fazer prova robusta da presença dos elementos fático-jurídicos essenciais à configuração do vínculo de emprego pretendido, confirma-se... Um superior hierárquico não anula a existência de subordinação e onerosidade, o que seria uma afirmação absurda... Como pode a falta de subordinação ser fundamento da sentença recorrida diante de tantos provas inequívocas dos elementos do vínculo laboral? [...]

  • TRT-14 - Recurso Ordinário Trabalhista: RT XXXXX20195140032 RO-AC XXXXX-13.2019.5.14.0032

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    INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. SERVIÇO AUTÔNOMO. PAGAMENTO POR DIÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Os artigos 2º e 3º da CLT estabelecem os requisitos necessários à caracterização das figuras do empregado e do empregador, e, tomando por base o texto legal, bem como a doutrina e a jurisprudência, tem-se como elementos necessários ao reconhecimento do liame empregatício, a coexistência de o trabalho ser realizado por pessoa física, com pessoalidade, subordinação, onerosidade, não-eventualidade e alteridade. No caso, exsurge do conjunto probatório que o reclamante atuava como prestador os serviços de forma autônoma, sendo remunerado mediante o pagamento de diária, detendo autonomia quanto à escolha de prestar o labor, não se verificando, nesse contexto, a presença do requisito da subordinação jurídica na dimensão exigida ao vínculo de emprego.

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