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ausência de prova do pagamento em Jurisprudência

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21/06/2021Pablo Furtado
de pagamento....DE PROVA DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS – RESCISÃO DO CONTRATO – DECRETAÇÃO DO DESPEJO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. (…) – A ação de despejo é a ação que possui o locador contra o locatário para reaver o imóvel...Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo perícia, produção de prova documental, testemunhal, inspeção judicial, depoimento pessoal sob pena de confissão caso
Ação de Cobrança
23/07/2020Thiago Simplício Rodrigues
SALÁRIOS ATRASADOS.AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. ÔNUS DO RÉU. ART. 333 , II, DO CPC ....III – Somente a prova efetiva do pagamento é capaz de afastar a cobrança, cujo ônus incumbe ao réu, tendo em vista constituir fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito do autor....DAS PROVAS Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos arts. 369 e seguintes do NCPC , em especial a prova documental, a prova pericial, a testemunhal e o depoimento pessoal
Modelo de Contestação em Embargos de Terceiro
18/03/2020Ana Cláudia Gabriele
Prova testemunhal despicienda na hipótese. Prova acerca do valor efetivamente pago que deveria ter sido realizada documentalmente, especialmente se considerado o vultoso montante....Ausência de averbação da penhora que não elide a possibilidade de reconhecimento de fraude à execução. Má-fé evidenciada....Ausência de prova do pagamento do preço de aquisição do imóvel, à época da celebração do negócio jurídico. Dispensa das certidões exigidas pela Lei 7.433 /1985. Presunção de boa-fé afastada.
Contestação - Ação de cobrança de cheque especial (contrato de abertura de crédito)
28/02/2022Geofre Saraiva Neto
AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. ART. 333 , II, DO CPC [CPC/2015, art. 373, inc. II]. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DA CITAÇÃO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO HOSTILIZADA. AGRAVO RETIDO....AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1....A repetição simples e/ou compensação dos valores pagos a maior, nos contratos bancários, independe da prova de que o devedor tenha realizado o pagamento por erro. 8.
Embargos à mentoria
14/02/2020Consultor Jurídico
AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. ART. 333 , II, DO CPC [CPC/2015, art. 373, inc. II]. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DA CITAÇÃO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO HOSTILIZADA. AGRAVO RETIDO....Tratando-se de embargos à monitória, na qual a tese defensiva deve estar adstrita, em regra, ao pagamento da dívida, a prova a ser produzida é, eminentemente, documental....II], a comprovação do efetivo pagamento.
Ação Inexistência de débito- Indenização - Danos Morais - Contra Concessionária de Energia Elétrica
05/08/2022Daiane Mattos
Contudo, a Autora saldou as referidas faturas que constam em aberto, conforme seguem recibos de pagamento anexos....AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DO DÉBITO. ATO ILÍCITO. DANO "IN RE IPSA". DEVER DE INDENIZAR. MANUNTENÇÃO DO QUANTUM. Preliminar de ilegitimidade passiva. (...)...AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DO DÉBITO. ATO ILÍCITO. DANO "IN RE IPSA". DEVER DE INDENIZAR. MANUNTENÇÃO DO QUANTUM.
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  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2021/XXXXX-0

    Jurisprudência

    No caso, foram explicitadas nas instâncias ordinárias, a ausência de documentação suficiente à prova da subrogação da recorrente nos direitos de seu segurado após o pagamento da indenização decorrente...AUSÊNCIA DE JUNTADA DE APÓLICE....De fato, analisando as provas documentais, verifica-se que a mera juntada do recibo do valor pago é insuficiente para a prova do direito alegado pela autora. - Em outras palavras, a simples prova do pagamento

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC 2022/XXXXX-4

    Jurisprudência

    de prova do pagamento...., devendo ser oportunizado ao Recorrente a produção de provas para afastar a presunção relativa de ausência de pagamento....Como não foram emitidos recibos (presunção apenas relativa de ausência pagamento), a prova da quitação deve se dar por outros meios, sendo a produção de prova testemunhal primordial para, juntamente com

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RN 2021/XXXXX-0

    Jurisprudência

    DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. PRETENSAO DE DESCONSTITUIÇAO DE MORA EM RAZAO DE CONSIGNAÇAO EM PAGAMENTO. RECUSA INJUSTIFICADA DO CREDOR NAO DEMONSTRADA....Alterar o decidido no acórdão recorrido, quanto à ausência de cerceamento de defesa por não ter sido deferida prova pericial e testemunhal, demandaria o reexame de fatos e provas, o que não é permitido...pagamento, uma vez que não havia recusa do credor ou dúvida quanto à quem efetuar o pagamento.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-5

    Jurisprudência

    Prova de pagamento essencial para comprovação da validade do negócio. Alegação do réu, de que o pagamento foi realizado em espécie, constitui fato impeditivo do direito da autora....Sustentou, em síntese, que caberia ao recorrido comprovar a ausência de pagamento do preço, visto que, no instrumento público, dotado de fé-pública, consta a quitação do valor do imóvel....AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 1.022, II, DO CPC/2015. TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE IMÓVEL REALIZADA MEDIANTE PAGAMENTO COM …

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-5

    Jurisprudência

    Prova de pagamento essencial para comprovação da validade do negócio. Alegação do réu, de que o pagamento foi realizado em espécie, constitui fato impeditivo do direito da autora....Sustentou, em síntese, que caberia ao recorrido comprovar a ausência de pagamento do preço, visto que, no instrumento público, dotado de fé-pública, consta a quitação do valor do imóvel....AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 1.022, II, DO CPC/2015. TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE IMÓVEL REALIZADA MEDIANTE PAGAMENTO COM …

  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RJ 2019/XXXXX-9 (STJ)

    Jurisprudência

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA. RESSARCIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA EM RAZÃO DE FURTO DE CARGA. SUB-ROGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DO PAGAMENTO AO SEGURADO. RREXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. 1. Ação ajuizada em 18/03/2014. Recursos especiais interpostos em 06 e 09/07/2018 e conclusos ao Gabinete em 09/10/2019. 2. Os propósitos recursais consistem em dizer acerca: (i) da prescrição da pretensão de ressarcimento da seguradora que indenizou o segurado por dano causado por terceiro; (ii) da responsabilidade do operador portuário pelo furto da carga importada e, (iii) do pagamento da franquia em favor da seguradora denunciada à lide. 3. Nos contratos de seguro de dano, o segurador, ao pagar a indenização decorrente do sinistro, sub-roga-se nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o causador do dano, consoante a literal disposição do art. 786 , caput, do CC/02 . 4. Nessa linha de intelecção, a jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que, efetuado o pagamento da indenização ao segurado em decorrência de danos causados por terceiro, pode a seguradora, por força da sub-rogação operada, buscar o ressarcimento do que despendeu, dentro do prazo prescricional aplicável à relação originária e nos mesmos limites que assistiam ao segurado. Precedentes. 5. Isso não implica, contudo, que esteja a seguradora sujeita ao prazo prescricional já deflagrado em face do segurado. Com efeito, em observância ao princípio da actio nata, o prazo prescricional para o exercício da pretensão de regresso somente pode ser iniciado quando surja para a seguradora pretensão exercitável, o que apenas ocorre na data em que efetuado o pagamento da indenização ao segurado. 6. Não obstante a oposição de embargos de declaração, a ausência de decisão do acórdão recorrido acerca dos argumentos invocados pelas recorrentes, em especial quanto à ausência de responsabilidade do operador portuário e quanto ao desconto da franquia contratual, impede o conhecimento do recurso. Aplicação da Súmula 211/STJ. 7. Ademais, eventual acolhimento da irresignação recursal, a fim de afastar a responsabilidade do operador portuário, apenas seria possível mediante a investigação da dinâmica dos fatos conforme as provas dos autos, procedimento esse que, todavia, é vedado na estreita via do recurso especial pela Súmula 7/STJ. 8. Recursos especiais conhecidos em parte e, nessa extensão, não providos.

    Encontrado em: DATA DO PAGAMENTO AO SEGURADO. RREXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. 1. Ação ajuizada em 18/03/2014....Não obstante a oposição de embargos de declaração, a ausência de decisão do acórdão recorrido acerca dos argumentos invocados pelas recorrentes, em especial quanto à ausência de responsabilidade do operador...Ademais, eventual acolhimento da irresignação recursal, a fim de afastar a responsabilidade do operador portuário, apenas seria possível mediante a investigação da dinâmica dos fatos conforme as provas

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PB 2022/XXXXX-3

    Jurisprudência

    de 2012 acrescido do terço constitucional de férias, trazendo o(s) seguinte(s) argumento(s): A parte autora quando do requerimento de seu direito, não comprovou a ausência de pagamento das referidas verbas...Pois bem, embora que a alegação de ausência de pagamentos das verbas pleiteadas nesses autos, tecnicamente se afigure como sendo fato N128 C54252415505<881089308@ C0658184<15060321640<5@ AREsp XXXXX...Portanto, a vista da produção da ficha financeira, caberia a apelada, com amparo no artigo 350 do CPC, comprovar a ausência de pagamento, mediante a apresentação de extrato de sua conta bancária utilizada

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX BA 2022/XXXXX-4

    Jurisprudência

    De rigor, portanto, a inadequação da via eleita, por ausência de prova préconstituída....AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DILAÇAO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1....AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DILAÇAO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX DF 2018/XXXXX-4 (STJ)

    Jurisprudência

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA DECLARATÓRIA. NULIDADE DE ATO JURÍDICO. QUITAÇÃO. PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. VENDA DE IMÓVEL "A NON DOMINO". NULIDADE ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "Os negócios jurídicos inexistentes e os absolutamente nulos não produzem efeitos jurídicos, não são suscetíveis de confirmação, tampouco não convalescem com o decurso do tempo, de modo que a nulidade pode ser declarada a qualquer tempo, não se sujeitando a prazos prescricionais ou decadenciais" ( AgRg no AREsp 489.474/MA , Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 08/05/2018, DJe 17/05/2018). 2. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, na venda "a non domino", a propriedade transferida não produz efeito algum, havendo uma nulidade absoluta, impossível de ser convalidada pelo transcurso do tempo, sendo irrelevante a boa-fé do adquirente. Precedentes. 3. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7/STJ). 4. No caso concreto, a reforma do acórdão recorrido, quanto à ocorrência da venda "a non domino", à nulidade da quitação e à ausência de prova do pagamento, demandaria o reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial. 5. O Tribunal de origem, com base na interpretação dos elementos de convicção anexados aos autos, concluiu pela caracterização da litigância de má-fé. A alteração das conclusões do julgado também demandaria o reexame da matéria fática. 6. Agravo interno a que se nega provimento.

  • TST - Ag XXXXX20195060312 (TST)

    Jurisprudência

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467 /2017. 1. JORNADA DE TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62 , II , DA CLT . NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PODERES DE MANDO E GESTÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. 2. FÉRIAS. DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DO EFETIVO GOZO. PAGAMENTO DE FÉRIAS SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE DO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. Deve ser mantida a decisão monocrática em que negado provimento ao agravo de instrumento, quando desnecessária a intervenção desta Corte de pacificação jurisprudencial na esfera da jurisdição laboral. Exaurido de forma ampla o debate nas instâncias jurisdicionais ordinárias, o acesso à jurisdição extraordinária apenas se faz cabível quando detectada a presença de dissenso pretoriano e/ou infração à ordem jurídica, situações não demonstradas no caso concreto. Nesse contexto, como os argumentos trazidos pela parte não são suficientes a alterar tal constatação, resta íntegra a decisão atacada. Agravo não provido, com acréscimo de fundamentação.

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