ausência de prova indiciária que aponte a ocorrência de crime em Jurisprudência

Encontrado em: Querelado: José Arnaldo Ferreira de Melo Queixa Crime QCR 5839 MS 2004.005839-0 (TJ-MS) Des. João Carlos Brandes Garcia

NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1....A materialidade veio comprovada através da ocorrência policial de fls. 10/11, da ficha de internação hospitalar de fls. 26/46v, bem como pela prova oral coligida aos autos....No caso, havendo a chamada prova indiciária da autoria/participação, e recaindo ela sobre a pessoa acusado, não podem o Juiz togado ou esta Corte analisar comparativamente os elementos dos autos e a sua

AVENTADA AUSÊNCIA DE LESIVIDADE. CRIME DE MERA CONDUTA E PERIGO ABSTRATO. NECESSIDADE DE EXAME MINUDENTE DO CONTEXTO FÁTICO....da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de...Verifica-se, na espécie, que a prova indiciária basta à comprovação da materialidade, como também da presença dos indícios suficientes da autoria.

Em suma, não se produziu qualquer prova que aponte, de forma segura, para Moisés como autor do crime pelo qual condenado na instância a quo....CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. ART. 138, CAPUT, COMBINADO COM ART. 141, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. [...] PLEITO ABSOLUTÓRIO.AUSÊNCIA DE DOLO, ERRO DE TIPO E ATIPICIDADE DA CONDUTA....ALEGADA PRESENÇA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

Sobre a conexão com a prática de furto e receptação de fios de cobre, a suspeita permaneceu na esfera indiciária, não vindo aos autos elementos suficientes para afirmar tal ocorrência....Na ausência de indicação pelo legislador das balizas para o percentual de redução previsto no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06, a natureza e a quantidade de droga apreendida, assim como as demais circunstâncias...SP, na sessão de 8/9/2021, adotou o entendimento de que o histórico infracional pode ser …

Consta do decreto de prisão (fls. 28/30): No caso em apreço, a prova da materialidade e os indícios suficientes autoria do(s) crime(s) de TRÁFICO DE DROGAS encontram-se evidenciados pelos elementos de...Ora, a imputação que pesa contra o indiciado é gravíssima, isto é, de crime equiparado ao rol dos crimes hediondos, o que denota periculosidade por parte do agente, consignando-se que essa infração penal...OCORRÊNCIA. 1.

OCORRÊNCIA. 1...., tendo se apoiado meramente na prova indiciária juntada na fase preliminar e na ratificação desta prova indiciária ocorrida em instrução processual, que não respeitou os princípios do contraditório e...No recurso especial, o recorrente alega, em síntese: (a) inexistência de prova quanto ao alegado enriquecimento ilícito; (b) ausência de prova de conduta culposa ou dolosa, por parte do réu; (c) ausência

Fumus comissi delicti e Periculum libertatis que emergem de prova indiciária. Paciente que teve o processo desmembrado, porquanto foragido à época....Ausência de comprovação, na instrução deste writ, de comorbidade diagnóstica....Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria.

Jessica negou a prática do crime....do Histórico do Boletim de Ocorrência (fls. 15). [...]...AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1.