APELAÇÕES. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. Pedido de indenização contra o empregador, Prefeitura Municipal, de maus tratos teoricamente feitos por policiais militares, uma vez que o autor, funcionário da Prefeitura Municipal, laborava em posto policial do Estado. Ausência de notificação ao seu empregador dos maus tratos relatados, impossibilitando que o empregador agisse em favor do autor. Policiais que não são prepostos da Prefeitura Municipal, de modo que o pedido de indenização foi direcionado contra pessoa errada. Pedido de indenização por acidente de trabalho. Autor que trabalhava atendendo o 190 da Policia em posto policial. Postos da polícia que foram alvos de ataques do PCC. Ataques que geraram abalo emocional no autor, que não tem a ver com acidente de trabalho, e sim incidente não indenizável pelo empregador. Empregador que não gerou o ato. Apelação da Prefeitura Municipal pedindo a declaração de sua isenção das custas. Provimento. Lei 9.289 /1996, artigo 4º . RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. RECURSO DA PREFEITURA PROVIDO.
e pediram-lhe que não parasse o veículo, contudo a policia deu voz de parada e Tiago teria pedido para que não obedecesse à ordem....Acrescentou que não foi para o hospital, pois sentiu receio de ser confundido com um dos autores do crime e que teria sido cuidado por uma senhora....Posto isso, passo à fixação das penas.
O Major da polícia Militar Ademar Correia da Costa esclareceu em juízo: "Que no dia dos fatos a polícia estava atendendo uma ocorrência consistente no roubo da agencia do Banco do Brasil na cidade de Nortelândia...Que naquela oportunidade o acusado disse aos policiais que teria sido contratado pela pessoa de Magrão no trevo do lagarto para levar o caminhão do posto Gil até a cidade de Arenápolis....A apreensão parcial das coisas furtadas do interior do caminhão em seu poder e aos depoimentos …
trabalhava na secretaria da guarda e há hierarquia entre os funcionários; que o autor trabalhava junto com o inspetor; que a guarda tem relatório por turno; que as ausências constam no relatório; que...também trabalhava em postos e portões na reclamada e isso aconteceu antes de 2013 e em períodos que houvesse necessidade dele atuar em outro local senão a secretaria; que havia 4 ou 5 guardas que foram...dispensados pelo uso do dedo de silicone; que caso fosse o autor fosse atender posto …
Saiu do bar, passou por um posto policial e entrou num quiosque vizinho para comprar o cigarro....Saiu do bar, passou por um posto policial e entrou num quiosque vizinho para comprar o cigarro. Quando voltou, o réu já vinha ao seu encontro, e encostou-se no declarante....Francisco Iago dos Santos Gonçalves, fl. 299, ouvido na primeira fase do procedimento, testemunha compromissada, policial, afirmou que foi informado do delito via 190.
Disse que ficou sabendo que o autor do delito era um funcionário que trabalhava na cabine do Move. Por fim afirmou que não conhecia o acusado, mas que já tinha o visto na cabine do Move....; QUE só abriu o portão, após ligar para a polícia e os policiais pedirem para falar com VICTOR; QUE ouviu VICTOR falar com a policial as mesmas coisas que havia falado com o declarante; QUE depois de...Insta salientar que, além de fugir em direção oposta ao posto policial próximo ao local dos fatos, mesmo …
(CD de f. 190)....o autor da subtração....Waldir, o avô do réu, relatou ter presenciado a abordagem policial do acusado. No mais, contou que o neto trabalhava com um amigo em um estacionamento.
Deve existir prova de materialidade e indícios suficientes de que o réu seja o autor do delito....local junto com M; que não solicitei apoio da PM pelo 190; que não vi pessoas chamando o 190; que só vi a parte dos policiais civis saindo do carro, descendo; que o policial foi em direção ao pessoal,...Outrossim, é possível concluir que a primeira abordagem feita pelo Delegado e Investigador de Polícia Civil (atendendo a um pedido de ajuda), foi no sentido de conter esta situação.
Disse que a Polícia Militar foi acionada na sequência e logo compareceu ao local para leva-los à delegacia....Disse que, na sequência, ligou para a Polícia Militar e os policiais chegaram em seguida....Ouvido apenas em Juízo, o policial Tiago Rosa Tognella, alegou que teve uma chamada pelo número 190, dando conta que teria ocorrido um furto na farmácia Drogão Popular no centro da cidade e que o indivíduo
Obs.: Boletim de acidente de trânsito rodoviário número 4F-097/2018 – BPR/4ª CIA/POSTO Policial Rodoviário de Cruzeiro do Oeste-PR” (mov. 1.29). “Descrição de fato....que atendeu o acidente deu carona para José Araújo até certo ponto da cidade; a Polícia Rodoviária chegou no local uns dez minutos depois, chegando primeiro o corpo de bombeiros”.O sr....É como explica o autor Gustavo Tepedino:“(...)