autora que deve buscar seus direitos através da via possessória em Jurisprudência

Encontrado em: A pretensão da autora é possessória, todavia a causa do pedido é petitória e assim sendo deveria a apelante ter comprovado o domínio do bem.Veja-se que a “ação reivindicatória é uma demanda petitória,...IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ENTRE AÇÃO POSSESSÓRIA E AÇÃO PETITÓRIA. NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO QUE É DADA POR SUA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO....Assim, ausente Registro Imobiliário e/ou comprovação de Cessão de Uso por parte do Município, outro seria o instituto hábil a assegurar os direitos da autora.

buscar a anulação do ato....Ainda que afastada a decadência, deve ser possibilitado à impetrante o direito de opção. 8. Recurso parcialmente provido. ( RMS 54.974/PB , Rel....em ação possessória, vedação essa que "não limita o exercício dos direitos constitucionais de propriedade e de ação, mas vem ao propósito da garantia constitucional e legal de que a propriedade deve cumprir

buscar a anulação do ato....Ainda que afastada a decadência, deve ser possibilitado à impetrante o direito de opção. 8. Recurso parcialmente provido. ( RMS 54.974/PB , Rel...., vedação essa que "não limita o exercício dos direitos constitucionais de propriedade e de ação, mas vem ao propósito da garantia constitucional e legal de que a propriedade deve cumprir a sua função

Repisa-se que a sentença a qual a apelante se refere, na ação possessória ajuizada, não guarda nenhuma relação com os fatos ora em discussão, na medida em que a causa de pedir daquela não é a mesma causa...Sendo assim, deve valer-se de outra espécie recursal....Ademais, o Tribunal a quo assentou que cabe ao terceiro interessado buscar seus direitos, mediante ajuizamento de ação de regresso contra quem lhe vendeu a fração do bem.

Afirmam, ainda, que a Justiça Federal não pode, "por via oblíqua, transversa ou reflexa, sobrepor-se a pronunciamento jurisdicional estadual, devendo a recorrida buscar sua pretensão na Justiça Estadual...No despacho proferido no Evento 39, esta Magistrada assim entendeu: Ademais, sendo a União autora da presente demanda, compete ao juízo federal processá-la e julgá-la, nos termos do art. 109 da Constituição...NATUREZA POSSESSÓRIA. IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À REFORMA AGRÁRIA. ART. 923 DO …

"Desse modo, como já explanado, eventual direito pertencente ao requerido deve ser buscado através de ação própria a discutir se lhe pertence parcela do preço pago pelo autor no ato da desapropriação,...Desse modo, como já explanado, eventual direito pertencente ao requerido deve ser buscado através de ação própria a discutir se lhe pertence parcela do preço pago pelo autor no ato da desapropriação, não...Entendo que, na qualidade de possuidora do imóvel objeto da desapropriação, a recorrida de…

Alega que o dano moral deve ser afastado, uma vez que a recorrente agiu em exercício regular de direito, conforme entendimento jurisprudencial majoritário, não configura dano moral descumprimento contratual...VIA PROCESSUAL IMPRÓPRIA. CPC, ART. 1.102-A. I....cento) ao patrono da ré, a ser custeado pela autora.

Nesse contexto, o réu que também pretende a proteção possessória deve apresentar seu requerimento em contestação, sob pena de preclusão....INCOMPATIBILIDADE COM A VIA MANDAMENTAL. LEGALIDADE DO ATO ATACADO....seu direito por intermédio de ação de cunho petitório.

De igual forma, as liminares das ações possessórias e nos embargos de terceiro, dentre outras....É possível distribuir o tempo do processo através dos procedimentos especiais, elaborados a partir de técnicas de cognição....No procedimento comum, há enorme conflito entre o direito à cognição definitiva (direito de defesa) e o direito à tempestividade da tutela jurisdicional Para que o autora não seja prejudicado pela demora

do pacto que cada contratante deve responder....e de buscar uma justa decisão no caso apresentado....A aplicação do direito ao caso, ainda que através de solução jurídica diversa da pretendida por um dos litigantes, não induz negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2.