Aval Aposto Forade Título de Crédito em Jurisprudência

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE CONTRATODIRECIONADA CONTRA "AVALISTAS" DO TÍTULO EXECUTIVO. AVAL APOSTO FORADE TÍTULO DE CRÉDITO. EXEGESE DO ART. 85 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 112 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ). RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DECOOBRIGADO NA AVENÇA. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO QUE PRIVILEGIA AINTENÇÃO DOS CONTRATANTES, A BOA-FÉ OBJETIVA E OS USOS E COSTUMES. 1. A principiologia adotada no art. 85 do CC/16 - no que foireafirmada de modo mais eloquente pelo art. 112 , do CC/02 - visaconciliar eventuais discrepâncias entre os dois elementos formativosda declaração de vontade, quais sejam, o objetivo - consubstanciadona literalidade externada -, e o subjetivo - consubstanciado nainternalidade da vontade manifestada, ou seja, na intenção doagente. 2. No caso concreto, é incontroverso que o ora recorrido assinou ocontrato de mútuo como "avalista-interveniente". Porém, o próprioacórdão recorrido reconheceu que, no corpo do contrato, "o agravadoAbdo Aziz Nader assumiu a condição de coobrigado intervenienteavalista, nos termos da cláusula 8.7 dos contratos firmados pelaspartes, objeto da execução" (fl. 127), o que evidencia, deveras, quea manifestação de vontade consubstanciada na literalidade daexpressão "avalista" não correspondeu à intenção dos contratantes,cujo conteúdo era, decerto, ampliar as garantias de solvência dadívida, com a inclusão do sócio da devedora como coobrigado. 3. Assim, a despeito de figurar no contrato como"avalista-interveniente", o sócio da sociedade devedora pode serconsiderado coobrigado se assim evidenciar o teor da avença,conclusão que privilegia, a um só tempo, a boa-fé objetiva e aintenção externada pelas partes por ocasião da celebração. 4. Ademais, os negócios jurídicos devem ser interpretados conformeos usos e costumes (art. 113 , CC/02 ), e se mostra comum a prática deos sócios assumirem a posição de garantes pessoais das obrigações dasociedade da qual fazem parte (por aval ou por fiança), de modo quea interpretação pleiteada pelo ora recorrente não se distancia - aocontrário, aproxima-se - do que normalmente ocorre no tráfegobancário. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.