Averbação Integral do Período Trabalhado em Jurisprudência

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  • TJ-DF - : XXXXX20168070016 DF XXXXX-34.2016.8.07.0016

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    DIREITO ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL. PROFESSOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. AVERBAÇÃO DO PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO EM ESCOLA PRIVADA. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE EM ENSINO ESPECIAL. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL. REVISÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. 1 ? Na forma do art. 46 da Lei 9.099 /1995, a ementa serve de acórdão. Recursos próprios, regulares e tempestivos. 2 ? Suspensão do recurso. Os pedidos formulados nos presentes recursos não guardam correlação com o tema abordado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2016.00.2.021967-8, razão pela qual, comporta julgamento do feito. 3 ? Averbação do período de contribuição em escola privada. Pedido administrativo de averbação do tempo de serviço exercido em escola privada protocolado junto à secretaria de educação do DF em 25.03.2014 (ID XXXXX, fl. 1), o qual foi instruído com extrato previdenciário emitido pelo INSS, documento hábil para a comprovação do tempo de serviço prestado em instituição privada. Ocorre que, tal pedido somente foi analisado em 07.06.16 (ID XXXXX, fl. 9), o que gerou erro quanto ao cálculo do período trabalhado, bem como do respectivo benefício. 4 ? Incorporação da Gratificação por atividade em ensino especial. Comprovado o direito do servidor de perceber a gratificação por atividade em ensino especial, é devida a sua incorporação por ocasião da aposentadoria. 5 ? Revisão dos cálculos do provento. O servidor exerceu exclusivamente, durante todo o período, a função de magistério. Deve-se, portanto, considerar para o cálculo do benefício, o tempo exigido para a aposentadoria com proventos integrais da categoria, ou seja, 30 (trinta) anos, nos termos do artigo 40 , inciso III , § 5º da Constituição Federal . 6 ? Pagamento retroativo da diferença encontrada. Demonstrado o direito à correção do valor do benefício em favor do servidor aposentado, cabe ao órgão proceder a retificação dos cálculos do provento, bem como efetuar o pagamento retroativo da diferença encontrada, desde a data da concessão da aposentadoria. A correção monetária deverá ser feita pela TR (lei 9.494 /97), desde a data da aposentadoria, com vencimento em cada parcela, até a expedição do precatório ou RPV. Sentença em parte reformada . 7 ? Recursos conhecidos. Recurso provido para o autor para correção do valor do benefício e improvido para o réu. Sem custas em face da isenção concedida pelo Decreto-lei 500/69. Honorários, pelo recorrente vencido em 10% do valor da causa. 06

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  • TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX20218260053 SP XXXXX-12.2021.8.26.0053

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    SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Autor que exerceu cargo de policial civil e militar. Pleito para retificação da CTC para que o período trabalhado em condições especiais seja convertido em tempo comum, com a aplicação do fator de conversão. Regime previdenciário próprio. Recepção da Lei Complementar nº 51 /85 pela Constituição Federal de 1988. Repercussão geral decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal no RE nº 567.110/AC . Decreto-Lei n] 260 /1970, que regula a reforma do policial militar. Atividade exercida pelo policial civil e militar é considerada insalubre e perigosa. Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 776/94 em seu art. 2º, em razão das circunstâncias em que deve ser prestada. Tema nº 942, STF. RE nº 1.014.286 . Autor que tem direito ao cômputo do período trabalhado em condições especiais em comum no período anterior a EC nº 103 /2019, para fins de expedição de certidão para averbação junto ao INSS. Sentença mantida. Reexame e recurso improvidos.

  • TJ-SP - Apelação XXXXX20218260053 São Paulo

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    SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Autor que exerceu cargo de policial civil e militar. Pleito para retificação da CTC para que o período trabalhado em condições especiais seja convertido em tempo comum, com a aplicação do fator de conversão. Regime previdenciário próprio. Recepção da Lei Complementar nº 51 /85 pela Constituição Federal de 1988. Repercussão geral decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal no RE nº 567.110/AC . Decreto-Lei n] 260 /1970, que regula a reforma do policial militar. Atividade exercida pelo policial civil e militar é considerada insalubre e perigosa. Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 776/94 em seu art. 2º, em razão das circunstâncias em que deve ser prestada. Tema nº 942 , STF. RE nº 1.014.286 . Autor que tem direito ao cômputo do período trabalhado em condições especiais em comum no período anterior a EC nº 103 /2019, para fins de expedição de certidão para averbação junto ao INSS. Sentença mantida. Reexame e recurso improvidos.

  • TJ-GO - Remessa Necessária Cível XXXXX20208090093 JATAÍ

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    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador Fernando de Castro Mesquita REEXAME NECESSÁRIO Nº XXXXX-36.2020.8.09.0093 COMARCA DE JATAÍ AUTOR : JOSÉ CARLOS CARVALHO DA COSTA RÉU : GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV RELATOR : Desembargador FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM FINS DE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PROFESSOR. CONTRATO PRÓ-LABORE. SERVIÇO COMPROVADO. AVERBAÇÃO INTEGRAL DO PERÍODO TRABALHADO. Não merece correção a sentença que declara o direito de averbação integral do tempo de serviço comprovadamente prestado a título de pró-labore, para fins previdenciários. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-8

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    • Recurso Repetitivo
    • Decisão de mérito

    RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL E COMUM. CONVERSÃO. POSSIBILIDADE. ART. 9º, § 4º, DA LEI 5.890 /1973, INTRODUZIDO PELA LEI 6.887 /1980. CRITÉRIO. LEI APLICÁVEL. LEGISLAÇÃO VIGENTE QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA APOSENTADORIA. 1. Trata-se de Recurso Especial interposto pela autarquia previdenciária com intuito de desconsiderar, para fins de conversão entre tempo especial e comum, o período trabalhado antes da Lei 6.887 /1980, que introduziu o citado instituto da conversão no cômputo do tempo de serviço. 2. Como pressupostos para a solução da matéria de fundo, destaca-se que o STJ sedimentou o entendimento de que, em regra; a) a configuração do tempo especial é de acordo com a lei vigente no momento do labor, e b) a lei em vigor quando preenchidas as exigências da aposentadoria é a que define o fator de conversão entre as espécies de tempo de serviço. Nesse sentido: REsp XXXXX/MG , Rel. Ministro Jorge Mussi , Terceira Seção, DJe 5.4.2011, julgado sob o rito do art. 543-C do CPC . 3. A lei vigente por ocasião da aposentadoria é a aplicável ao direito à conversão entre tempos de serviço especial e comum, independentemente do regime jurídico à época da prestação do serviço. Na mesma linha: REsp XXXXX/MG , Rel. Ministra Laurita Vaz , Quinta Turma, DJe 9.11.2009; REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro Gilson Dipp , Quinta Turma, DJ 18.03.2002; Resp XXXXX/SP , Rel. Ministro Assis Toledo, Quinta Turma, DJ 11.09.1995; AgRg nos EDcl no Ag XXXXX/PR, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura , Sexta Turma, DJe 5.10.2011.4. No caso concreto, o benefício foi requerido em 24.1.2002, quando vigente a redação original do art. 57 , § 3º , da Lei 8.213 /1991, que previa a possibilidade de conversão de tempo comum em especial.5. Recurso Especial não provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-3

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    • Recurso Repetitivo
    • Decisão de mérito

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.109. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. REVISÃO ADMINISTRATIVA DEFLAGRADA DEPOIS DE TRANSCORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DESDE O ATO DE APOSENTAÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL COM REFLEXO FINANCEIRO FAVORÁVEL AO APOSENTADO. REALINHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL AO QUANTO DECIDIDO PELO TCU NO ACÓRDÃO N. 2008/2006 (CONFORME ORIENTAÇÕES NORMATIVAS 3 E 7, DE 2007, DO MPOG). PRETENSÃO DA PARTE APOSENTADA EM RECEBER AS RESPECTIVAS DIFERENÇAS DESDE 29/4/2005, E NÃO SOMENTE A CONTAR DA EDIÇÃO DO ACÓRDÃO DO TCU (2006). IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE DIREITO QUE NÃO IMPLICOU RENÚNCIA TÁCITA À PRESCRIÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 191 DO CÓDIGO CIVIL NA ESPÉCIE. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DE DIREITO PÚBLICO QUE EXIGE LEI AUTORIZATIVA PRÓPRIA PARA FINS DE RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO JÁ CONSUMADA EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO. 1. O Tema Repetitivo n. 1.109 teve sua afetação assim delimitada:"Definição acerca da ocorrência, ou não, de renúncia tácita da prescrição, como prevista no art. 191 do Código Civil , quando a Administração Pública, no caso concreto, reconhece o direito pleiteado pelo interessado". 2. A revisão administrativa que promova a adoção de entendimento mais favorável ao administrado, em observância aos princípios da igualdade e da segurança jurídica, não se caracteriza como renúncia, tácita ou expressa, à prescrição já consumada em favor da Administração Pública, máxime com vistas à pretendida produção de efeitos financeiros retroativos à data do ato concessivo da aposentadoria da parte autora, à míngua de lei nesse sentido.Inaplicabilidade do art. 191 do Código Civil na espécie. 3. Em respeito ao princípio da deferência administrativa, o agir administrativo transigente, pautado na atuação conforme a lei e o direito, segundo padrões éticos de probidade e boa-fé, deve ser prestigiado pela jurisdição, sinalizando, assim, favoravelmente a que os órgãos administrativos tomadores de decisão sempre tenham em seu horizonte a boa prática da busca de soluções extrajudiciais uniformes, desestimulando, com isso, a litigiosidade com os administrados. 4. Nesse sentido, destaca-se orientação doutrinária segundo a qual "[os] tribunais também desestimulam a solução extrajudicial quando conferem à Administração transigente, que reconhece administrativamente direitos, tratamento até mais gravoso do que aquele que lhe seria conferido em caso de intransigência." (Luciano, Pablo Bezerra. In A renúncia tácita à prescrição pelo Poder Público. Revista Consultor Jurídico, 11 fev. 2002).5. TESE REPETITIVA: Não ocorre renúncia tácita à prescrição (art. 191 do Código Civil ), a ensejar o pagamento retroativo de parcelas anteriores à mudança de orientação jurídica, quando a Administração Pública, inexistindo lei que, no caso concreto, autorize a mencionada retroação, reconhece administrativamente o direito pleiteado pelo interessado. 6. RESOLUÇÃO DO CASO CONCRETO:6.1. Em razão de nova interpretação jurídica decorrente do Acórdão TCU n. 2008/2006 (superação da Súmula n. 245 /TCU), a Administração Pública reconheceu administrativamente o direito de servidor aposentado à contagem de tempo especial (serviço insalubre) prestado no serviço público, mas em regime celetista, até ao advento do Regime Jurídico Único (Lei n. 8.112 /90), com os correspondentes reflexos financeiros, retificando e, com isso, majorando seus proventos (a contar de 6/11/2006, data da publicação do referido acórdão do TCU). 6.2. Nada obstante a Administração Pública tenha reconhecido a produção de efeitos financeiros prospectivos, isto é, a partir da nova interpretação jurídica conferida pelo acórdão do TCU, a decisão judicial ora recorrida qualificou a sobredita revisão administrativa como sendo caso de renúncia tácita à prescrição, condenando a União ao pagamento retroativo de diferenças vencimentais desde 29/4/2005, período postulado na exordial, ou seja, em desalinho com a tese firmada no presente repetitivo.6.3. Recurso especial da União conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX21206501001 MG

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    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESTADO DE MINAS GERAIS - MILITAR - AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA INICIATIVA PRIVADA - EFETIVAÇÃO ANTERIOR À DATA DE VIGÊNCIA DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL N. 09/93 - POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO TAMBÉM PARA FINS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - RECURSO DESPROVIDO. - Os militares que entraram no Estado antes da data de vigência da Emenda à Constituição Estadual n. 09/93 fazem jus à contabilização do período trabalhado sob outros vínculos para a concessão de vantagens por tempo de serviço (quinquênios, biênios e férias prêmio) - Recurso a que se nega provimento.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX20218130145

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    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESTADO DE MINAS GERAIS - MILITAR - AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA INICIATIVA PRIVADA - EFETIVAÇÃO ANTERIOR À DATA DE VIGÊNCIA DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL N. 09/93 - POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO TAMBÉM PARA FINS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - RECURSO DESPROVIDO. - Os militares que entraram no Estado antes da data de vigência da Emenda à Constituição Estadual n. 09/93 fazem jus à contabilização do período trabalhado sob outros vínculos para a concessão de vantagens por tempo de serviço (quinquênios, biênios e férias prêmio) - Recurso a que se nega provimento.

  • TJ-GO - Remessa Necessária Cível XXXXX20198090006 GOIÂNIA

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    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. Averbação por tempo de contribuição. Professor. Contrato pró-labore. Serviço comprovado. Averbação integral do período trabalhado. Cômputo do descanso remunerado, férias e feriados. Súmula 61 TJGO. Servidores públicos são todos aqueles que prestam serviço à Administração Pública, seja esta direta ou indireta, independentemente do regime adotado. Não merece correção a sentença que reconheceu o direito líquido e certo da Impetrante de averbação integral do tempo de serviço comprovadamente prestado, como Professora, sob o regime pró-labore, para fins previdenciários, conforme orienta a Súmula 61 deste Tribunal. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA.

  • TJ-GO - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX20158090051 GOIÂNIA

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    EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. PROFESSORA. CONTRATO PRÓ-LABORE (COMISSIONADA). CÔMPUTO PARA FINS DE APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE E QUINQUÊNIO. POSSIBILIDADE. TEMPO DE SERVIÇO COMPROVADO. AVERBAÇÃO INTEGRAL DO PERÍODO TRABALHADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.

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