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banco do brasil em Jurisprudência

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  • Súmula n. 22 do TRT-13

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. BANCO DO BRASIL. Os pedidos de diferenças correlacionadas à supressão de anuênios, formulados pelos empregados do Banco do Brasil, sujeitam-se à prescrição parcial, sendo inaplicável, em tais casos, a prescrição total de que trata a Súmula n. 294 do TST.
    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • TJ-SP - Recurso Inominado Cível RI XXXXX20218260297 SP XXXXX-74.2021.8.26.0297 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    "RECURSO INOMINADO: BANCO DO BRASIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Guia de Recolhimento GPS -– Erro na digitação do documento por parte de funcionário do banco réu. Falha na prestação dos serviços do banco. Recurso do Banco réu negado. Devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados, em observância ao artigo 42 do CDC . Dano moral caracterizado – aplicação da Teoria do Desestímulo. Valor arbitrado em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade – Recurso ao qual se NEGA PROVIMENTO, mantendo na íntegra a R. Sentença de primeiro grau."

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista RO XXXXX20175010068 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.- VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. A função exercida pela obreira está relacionada à atividade fim da Reclamada, o que deixa evidente a existência de vínculo empregatício. Além disso, do conjunto probatório, verifica-se que estão presentes os requisitos formadores da relação de emprego, previstos nos artigos 2º e 3º da CLT .

  • TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista RO XXXXX20205060211 (TRT-6)

    Jurisprudência

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BANCO SANTANDER (BRASIL). GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PAGA QUANDO DA RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. VIOLAÇÃO. Ainda que por mera liberalidade do empregador, não há justificativa legal para que seja efetuado de forma restrita a alguns empregados o pagamento de gratificação especial, quando da rescisão contratual, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia, bem como ensejar ato discriminatório por beneficiar uns em detrimento dos demais, demitidos nas mesmas condições. Ora, além de incontroverso o pagamento da gratificação especial, foi comprovado nos autos o pagamento da gratificação aos paradigmas, sem que o reclamado tenha esclarecido os critérios objetivos para a concessão àqueles ou mesmo o porquê de o reclamante não ter sido beneficiado, portanto, há de ser mantida a condenação. Recurso patronal a que se nega provimento. (Processo: ROT - XXXXX-15.2020.5.06.0211, Redator: Paulo Alcantara, Data de julgamento: 12/08/2021, Segunda Turma, Data da assinatura: 13/08/2021)

  • Súmula n. 31 do TRT-13

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS ADQUIRIDOS PELOS EMPREGADOS A PARTIR DE 1999. BASE DE CÁLCULO. A base remuneratória para o cálculo dos anuênios, adquiridos pelos empregados do Banco do Brasil S/A , a partir de 1999, deve ser composta pelo Vencimento Padrão e pelo Vencimento de Caráter Pessoal.
  • Súmula n. 23 do TRT-13

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    BANCO DO BRASIL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. O auxílio-alimentação e o auxílio cesta-alimentação, fornecidos pelo Banco do Brasil S/A, têm natureza salarial para os empregados que receberam tais benefícios antes da adesão da empresa ao PAT e antes da edição de norma coletiva que lhes tenha atribuído natureza indenizatória.
  • Súmula n. 27 do TRT-13

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA OJ. TRANSITÓRIA Nº. 70 DA SDI-1 DO TST. IMPOSSIBILIDADE. A OJ Transitória nº. 70 da SDI-1 do TST é inaplicável aos empregados do Banco do Brasil, pois estão submetidos à situação jurídica distinta daquela normatizada internamente pela Caixa Econômica Federal, sendo vedada, a teor da Súmula nº. 109 do TST, a compensação da gratificação percebida por tais empregados ocupantes de função comissionada com as 7ª e 8ª horas extras deferidas em face do reconhecimento da ausência de fidúcia especial a autorizar a incidência da jornada excepcional prevista no art. 224 , § 2º da CLT .
  • Súmula n. 10 do TRT-7

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    BANCO DO BRASIL. BASE DE CÁLCULO DOS ANUÊNIOS RESTABELECIDOS A SEUS FUNCIONÁRIOS. A parcela instituída pelo Plano de Cargos e Salários do Banco do Brasil denominada “Vencimento em Caráter Pessoal do Vencimento Padrão” (VCP do VP), como evidenciada em sua própria nomenclatura, é parte integrante deste último, Vencimento Padrão” (VP), sendo dele mera extensão estabelecida com a finalidade de preservar irredutível a percepção remuneratória de empregados que, em face da diminuição do “quantum” fixado para aquela referência estipendiária, por força do novo Plano de Cargos e Salários, sofreriam prejuízo salarial. Seu pagamento em separado atende apenas a questões de ordem operacional inerente à confecção da folha de pagamento daquela Instituição Bancária.
  • Súmula n. 79 do STF

    SúmulasData: 13/12/1963
    Vigente
    O Banco do Brasil não tem isenção de tributos locais.
  • Súmula n. 572 do STJ

    SúmulasData: 11/05/2016
    Vigente
    O Banco do Brasil, na condição de gestor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), não tem a responsabilidade de notificar previamente o devedor acerca da sua inscrição no aludido cadastro, tampouco legitimidade passiva para as ações de reparação de danos fundadas na ausência de prévia comunicação. (SÚMULA 572, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/05/2016, DJe 16/05/2016)
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