HABEAS CORPUS. PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, NÃO EXIGE A LEI PROVA MANIFESTA DA AUTORIA E DO FATO CRIMINOSO. BASTA A SUSPEITA OU A OPINIO DELECTI. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Encontrado em: SUSPEITA OU OPINIO DELICTI. DIREITO PROCESSUAL PENAL DENUNCIA RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 48989 PR (STF) BARROS MONTEIRO
HABEAS CORPUS. PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, NÃO EXIGE A LEI PROVA MANIFESTA DA AUTORIA E DO FATO CRIMINOSO. BASTA A SUSPEITA OU A OPINIO DELECTI. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Encontrado em: SUSPEITA OU OPINIO DELICTI. DIREITO PROCESSUAL PENAL DENUNCIA RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 48989 PR (STF) Min. BARROS MONTEIRO
Corregedoria suspeitas em torno da prática de irregularidades por parte de magistrados."...Seria aliás, impolítico decidir-se de outro modo, pois então, as próprias suspeitas fundadas se calariam....Rogata vênia porque não apurar para depois então manifestar a opinio delecti ?
Corregedoria suspeitas em torno da prática de irregularidades por parte de magistrados.'...Seria aliás, impolítico decidir-se de outro modo, pois então, as próprias suspeitas fundadas se calariam....Rogata vênia porque não apurar para depois então manifestar a opinio delecti ?
Corregedoria suspeitas em torno da prática de irregularidades por parte de magistrados."...Seria aliás, impolítico decidir-se de outro modo, pois então, as próprias suspeitas fundadas se calariam....Rogata vênia porque não apurar para depois então manifestar a opinio delecti ?