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benefício da assistência judiciária gratuita em Jurisprudência

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  • TJ-RS - Agravo AGV XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VALOR DA CAUSA. DANOS MATERIAIS. DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VALOR DA CAUSA. DANOS MATERIAIS. DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VALOR DA CAUSA. DANOS MATERIAIS. DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VALOR DA CAUSA. DANOS MATERIAIS.- DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -Tratando-se de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, é assente o entendimento segundo o qual a concessão da gratuidade da justiça só é admitida em casos excepcionais, quando comprovada a insuficiência financeira, não apenas da empresa, mas também de seus sócios, se for o caso.Inexistência de prova apta ao deferimento do benefício.- DO VALOR DA CAUSA -Pleiteando a autora unicamente a condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos materiais, não se trata de pedido genérico, mas sim de requerimento com conteúdo econômico imediato e definido, passível de ser fixado. Assim, o valor da causa deve corresponder aos danos que podem, de início, serem estipulados.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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  • TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VALOR DA CAUSA. DANOS MATERIAIS. DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VALOR DA CAUSA. DANOS MATERIAIS. DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VALOR DA CAUSA. DANOS MATERIAIS. DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VALOR DA CAUSA. DANOS MATERIAIS.- DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -Tratando-se de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, é assente o entendimento segundo o qual a concessão da gratuidade da justiça só é admitida em casos excepcionais, quando comprovada a insuficiência financeira, não apenas da empresa, mas também de seus sócios, se for o caso.Inexistência de prova apta ao deferimento do benefício.- DO VALOR DA CAUSA -Pleiteando a autora unicamente a condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos materiais, não se trata de pedido genérico, mas sim de requerimento com conteúdo econômico imediato e definido, passível de ser fixado. Assim, o valor da causa deve corresponder aos danos que podem, de início, serem estipulados.NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557 , CAPUT, do CPC , EM RAZÃO DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.

  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO. OMISSÃO NA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E NO RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO. OMISSÃO NA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E NO RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO. OMISSÃO NA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E NO RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL.. DESERÇÃO. OMISSÃO NA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E NO RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO. Intimado, o recorrente, a comprovar, no prazo de 48 horas, a necessidade do benefício da Assistência Judiciária Gratuita ou a promover o recolhimento do preparo recursal, e não cumprindo tais diligências, caracterizada está deserção do recurso.Recurso não conhecido.

  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO. OMISSÃO NA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E NO RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO. OMISSÃO NA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E NO RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO. OMISSÃO NA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E NO RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL.. DESERÇÃO. OMISSÃO NA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E NO RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO. Intimado, o recorrente, a comprovar, no prazo de 48 horas, a necessidade do benefício da Assistência Judiciária Gratuita ou a promover o recolhimento do preparo recursal, e não cumprindo tais diligências, caracterizada está deserção do recurso.Recurso não conhecido.

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSE (BENS IMÓVEIS). REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSE (BENS IMÓVEIS). REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSE (BENS IMÓVEIS). REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSE (BENS IMÓVEIS). REINTEGRAÇÃO DE POSSE.. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. A concessão do benefício, em caso de indeferimento ou impugnação, depende de comprovação acerca da alegada necessidade. Incapacidade financeira econômica comprovada. Existência de patrimônio que, por si, não fasta a presunção de necessidade no caso concreto. Precedentes. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70071823751 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 15/11/2016).

  • TJ-BA - Apelação APL XXXXX20178050001 (TJ-BA)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PLEITEADO POR PESSOA PESSOA FÍSICA. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO LEGAL INSCULPIDA NO ART. 99 , § 3º DO CPC/2015 . RECURSO PROVIDO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PLEITEADO POR PESSOA PESSOA FÍSICA. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO LEGAL INSCULPIDA NO ART. 99 , § 3º DO CPC/2015 . RECURSO PROVIDO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PLEITEADO POR PESSOA PESSOA FÍSICA. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO LEGAL INSCULPIDA NO ART. 99 , § 3º DO CPC/2015 . RECURSO PROVIDO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PLEITEADO POR PESSOA PESSOA FÍSICA. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO LEGAL INSCULPIDA NO ART. 99 , § 3º DO CPC/2015 .. RECURSO PROVIDO. (Classe: Apelação,Número do Processo: XXXXX-43.2017.8.05.0001 , Relator (a): Ilona Márcia Reis, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 15/08/2018 )

  • TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENDA MENSAL DA IMPUGNADA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. Demonstrado, modo suficiente, que a impugnada não faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, é de se manter a decisão que afastou o beneplácito legal. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO IMPUGNANTE. INDEFERIMENTO. PROVA DA NECESSIDADE NÃO EFETIVADA. BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO. NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE APELAÇÃO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70051705440 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 13/12/2012)

  • TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE RENDA MENSAL DO IMPUGNADO INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPUGNAÇÃO DESACOLHIDA. Não demonstrado, modo suficiente, que o impugnado não faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, é de se manter a decisão que desacolheu a impugnação, especialmente porque não produzida, pelos impugnantes, a necessária prova da suficiência econômica do impugnado....

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL AELBRA - BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AJG. ELEMENTOS DE PROVA QUE NÃO AUTORIZAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL AELBRA - BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AJG. ELEMENTOS DE PROVA QUE NÃO AUTORIZAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL AELBRA - BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AJG. ELEMENTOS DE PROVA QUE NÃO AUTORIZAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL AELBRA -. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AJG. ELEMENTOS DE PROVA QUE NÃO AUTORIZAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão prolatada pelo magistrado a quo , que indeferiu a benesse da justiça gratuita à parte recorrente. Segundo dicção do artigo 98 da novel legislação processual, há a possibilidade de concessão do benefício de gratuidade judiciária à pessoa jurídica. Por sua vez, o artigo 99, § 2º do mesmo pergaminho legal, estipula que o juiz somente poderá indeferir o pedido de AJG se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão . O colendo Superior Tribunal de Justiça, através da Súmula 481, prevê que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No caso vertente a decisão recorrida não concedeu o beneplácito ao agravante, ao considerar que os documentos acostados aos autos não são suficientes para comprovar a dificuldade da agravante em arcar com o custeio das despesas processuais. A parte recorrente acostou aos autos documentos relativos à crise financeira que... atravessa (fls. 410/485) como auto de depósito, penhora, leilão, sem entretanto comprovar cabalmente sua impossibilidade de arcar com as custas processuais. Logo, sem embargo, a prova coligida não se mostra suficiente para comprovar a real necessidade da gratuidade perseguida pela agravante ex vi dos artigos 98 e 99 do CPC , pelo que, imperiosa a manutenção da decisão singular. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO VIA DECISÃO MONOCRÁTICA. ( Agravo de Instrumento Nº 70077888600 , Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 13/06/2018).

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Pedido de assistência judiciária gratuita da parte ré. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, em caso de indeferimento, depende de comprovação acerca da alegada necessidade. Caso em que o agravante não logrou êxito em comprovar a impossibilidade de arcar com eventuais ônus sucumbenciais e demais custas de impulsionamento do feito, sem o prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Incapacidade financeira econômica não demonstrada. Precedentes do STJ e desta Corte. Impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita concedida ao autor. A decisão que analisa a impugnação apresentada pela parte contrária e mantém o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita não é recorrível por agravo de instrumento, porquanto não se insere em nenhuma das hipóteses do artigo 1.015 do NCPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70074179946 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 30/06/2017).

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