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beneficiário da ajg em Jurisprudência

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  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp XXXXX RS 2016/XXXXX-8 (STJ)

    Jurisprudência

    BENEFICIÁRIO DA AJG. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTADORIA JUDICIÁRIA. DIREITO DO BENEFICIÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1....A orientação jurisprudencial do STJ é pela existência direito subjetivo do beneficiário da AJG de utilizar a Contadoria Judiciária, independentemente da complexidade dos cálculos. Precedentes. 2.

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  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RS 2018/XXXXX-2 (STJ)

    Jurisprudência

    BENEFICIÁRIO DA AJG. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL PARA CONFECÇÃO DE CÁLCULOS. DIREITO DO BENEFICIÁRIO INDEPENDENTEMENTE DA COMPLEXIDADE. 1....Esta Corte consolidou jurisprudência no sentido de que o beneficiário da assistência judiciária gratuita tem direito à elaboração de cálculos pela Contadoria Judicial, independentemente de sua complexidade

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    EXECUTADO BENEFICIÁRIO DA AJG. NÃO CABIMENTO....De acordo com o § 3º do art. 98 do CPC , vencido o beneficiário da AJG, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade....Ademais, no caso, o benefício da AJG foi concedido em decisão já transitada em julgado, sem que tenha sido apresentado recurso no momento próprio. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, POR MAIORIA.

  • TJ-RS - Embargos de Declaração ED XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    SITUAÇÃO CONTRADITÓRIA AO BENEFICIÁRIO DA AJG, QUE OBRIGA O RELATOR, DENTRO DE SUAS PRERROGATIVAS, A REVISAR E ALTERAR A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, AFASTANDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA MULTA..., A FIM DE NÃO CAUSAR CONSTRANGIMENTO AO BENEFICIÁRIO DE AJG.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp XXXXX RS 2017/XXXXX-2 (STJ)

    Jurisprudência

    BENEFICIÁRIO DA AJG. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIÁRIA. DIREITO DO BENEFICIÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1....Consoante a jurisprudência deste STJ, o beneficiário da assistência judiciária gratuita tem direito à elaboração de cálculos pela Contadoria Judicial, independentemente da complexidade dos cálculos. 2.

  • TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG XXXXX20214040000 XXXXX-11.2021.4.04.0000 (TRF-4)

    Jurisprudência

    BENEFICIÁRIO REGULARMENTE REPRESENTADO EM JUÍZO. ANUÊNCIA. LIBERDADE DE CONTRATAR. HOMOLOGAÇÃO. REVOGAÇÃO DE AJG. INÉRCIA. PRECLUSÃO. 1....Nada impede que, ao propor acordo, a parte sem gratuidade entenda por incluir na proposta de conciliação as despesas com o processo e que o beneficiário da AJG, atentando para o contexto vantajoso da proposta...É certo que a autora se referiu a sua condição de beneficiária de AJG, porém sua alegação não foi acolhida.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2015/XXXXX-1

    Jurisprudência

    Todavia, nada impede que, ao propor acordo, a CEF entenda por incluir na proposta de conciliação as despesas que efetuou em razão do processo (com seu quadro de advogados) e que o beneficiário da AJG,...Ou seja, até mesmo judicialmente, se houver acordo, o beneficiário da AJG está sujeito à negociação sobre despesas processuais, se for para efeito de encerramento consensual do litígio, uma vez que, ao...despesas processuais do beneficiário da AJG, não fica vinculado à proposta, se oposta a …

  • TJ-PE - Agravo de Instrumento AI XXXXX PE (TJ-PE)

    Jurisprudência

    CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AGRAVADO BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (AJG) - HIPOSSUFICIÊNCIA - INVIABILIDADE DA REALIZAÇÃO DE...PERÍCIA PELO IML - GASTOS QUE NÃO PODEM SER ATRIBUÍDOS AO BENEFICIÁRIO DA AJG - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HONORÁRIOS PERICIAIS MANTIDOS - VALOR IRRISÓRIO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1....Embora a parte agravada não se oponha à realização de perícia pelo IML, o deslocamento do município em que reside, até um de seus postos, demandaria gastos que não se podem atribuir a um de dependente da AJG

    Encontrado em: EMENTA: CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AGRAVADO BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (AJG) - HIPOSSUFICIÊNCIA - INVIABILIDADE DA REALIZAÇÃO...DE PERÍCIA PELO IML - GASTOS QUE NÃO PODEM SER ATRIBUÍDOS AO BENEFICIÁRIO DA AJG - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HONORÁRIOS PERICIAIS MANTIDOS - VALOR IRRISÓRIO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1....Embora a parte agravada não se oponha à realização de perícia pelo IML, o deslocamento do município em que reside, até um de seus postos, demandaria gastos que não se podem atribuir a um de dependente da AJG

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX GO 2017/XXXXX-9

    Jurisprudência

    RESPONSABILIDADE DO VENCIDO, MESMO QUANDO BENEFICIÁRIO DA AJG. CORRETA A SUA FIXAÇAO E SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE. DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE DEVIDA DEMONSTRAÇAO. 1....Na hipótese de o vencido ostentar a concessão de AJG, ainda assim, será condenado ao pagamento e a exigibilidade deverá ser suspensa, como o fora no acórdão recorrido. 3....da AJG que sucumbira.

  • TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

    Jurisprudência

    Intimado, o recorrente deixou de comprovar ser beneficiário da AJG, não fez o requerimento do benefício, bem como não efetuou o recolhimento do preparo recursal, tampouco justificou a impossibilidade de...Referiu que é beneficiário da AJG, estando dispensado do preparo....Assim, foi feito despacho, no seguinte sentido (fl. 89): Com efeito, conquanto a agravante refira que é beneficiário da AJG, verifico que o recorrente fez tal pedido na impugnação ao cumprimento de sentença

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