beneficiário da ajg em Jurisprudência

BENEFICIÁRIO DA AJG. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTADORIA JUDICIÁRIA. DIREITO DO BENEFICIÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1....A orientação jurisprudencial do STJ é pela existência direito subjetivo do beneficiário da AJG de utilizar a Contadoria Judiciária, independentemente da complexidade dos cálculos. Precedentes. 2.

BENEFICIÁRIO DA AJG. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL PARA CONFECÇÃO DE CÁLCULOS. DIREITO DO BENEFICIÁRIO INDEPENDENTEMENTE DA COMPLEXIDADE. 1....Esta Corte consolidou jurisprudência no sentido de que o beneficiário da assistência judiciária gratuita tem direito à elaboração de cálculos pela Contadoria Judicial, independentemente de sua complexidade

EXECUTADO BENEFICIÁRIO DA AJG. NÃO CABIMENTO....De acordo com o § 3º do art. 98 do CPC , vencido o beneficiário da AJG, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade....Ademais, no caso, o benefício da AJG foi concedido em decisão já transitada em julgado, sem que tenha sido apresentado recurso no momento próprio. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, POR MAIORIA.

SITUAÇÃO CONTRADITÓRIA AO BENEFICIÁRIO DA AJG, QUE OBRIGA O RELATOR, DENTRO DE SUAS PRERROGATIVAS, A REVISAR E ALTERAR A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, AFASTANDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA MULTA..., A FIM DE NÃO CAUSAR CONSTRANGIMENTO AO BENEFICIÁRIO DE AJG.

BENEFICIÁRIO DA AJG. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIÁRIA. DIREITO DO BENEFICIÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1....Consoante a jurisprudência deste STJ, o beneficiário da assistência judiciária gratuita tem direito à elaboração de cálculos pela Contadoria Judicial, independentemente da complexidade dos cálculos. 2.

BENEFICIÁRIO REGULARMENTE REPRESENTADO EM JUÍZO. ANUÊNCIA. LIBERDADE DE CONTRATAR. HOMOLOGAÇÃO. REVOGAÇÃO DE AJG. INÉRCIA. PRECLUSÃO. 1....Nada impede que, ao propor acordo, a parte sem gratuidade entenda por incluir na proposta de conciliação as despesas com o processo e que o beneficiário da AJG, atentando para o contexto vantajoso da proposta...É certo que a autora se referiu a sua condição de beneficiária de AJG, porém sua alegação não foi acolhida.

CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AGRAVADO BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (AJG) - HIPOSSUFICIÊNCIA - INVIABILIDADE DA REALIZAÇÃO DE...PERÍCIA PELO IML - GASTOS QUE NÃO PODEM SER ATRIBUÍDOS AO BENEFICIÁRIO DA AJG - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HONORÁRIOS PERICIAIS MANTIDOS - VALOR IRRISÓRIO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1....Embora a parte agravada não se oponha à realização de perícia pelo IML, o deslocamento do município em que reside, até um de seus postos, demandaria gastos que não se podem atribuir a um de dependente da AJG