Não demonstrado qualquer tipo de prejuízo advindo da ausência de intimação (ou proveito a ser obtido com esta) que justifique a anulação da execução, não há se falar em decretação de nulidade, consoante...princípios da instrumentalidade das formas e da pas de nullité sans grief. 4....O interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade-utilidade da obtenção do direito pleiteado através da tutela jurisdicional.
necessidade/utilidade no presente feito....de que se demonstre o vínculo jurídico entre autor e réu, a delimitação temporal do objeto da pretensão e os suficientes motivos pelos quais se busca a prestação de contas, para que esteja demonstrado...delimitação temporal do objeto da pretensão e os suficientes motivos pelos quais se busca a prestação de contas, para que esteja demonstrado o interesse de agir do autor da ação.( REsp n. 1.231.027/PR
Saliente-se, que na hipótese em apreço, diante da gravidade do crime e da aplicação do binômio necessidade e adequação, estão afastadas as medidas cautelares previstas no artigo 319 e seguintes, todos..., compõe o binômio das medidas cautelares....O entendimento acima está em consonância com a jurisprudência do STJ de que, tendo a necessidade da prisão cautelar sido exposta de forma fundamentada e concreta, é incabível a substituição por medidas
O interesse processual consiste na presença do binômio necessidadeadequação e deve ser demonstrado na inicial, sob pena de indeferimento (e-STJ, fl. 149)....A análise do interesse processual é consubstanciada no binômio necessidade-utilidade....As razões recursais que não impugnam fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo não devem ser admitidas, a teor da Súmula n. 283/STF. 4.
MOTIVAÇÃO SUFICIENTE – ARTS. 93, IX, DA C.R.; 11 E 489, §1º, DO CPC DE 2015. REJEIÇÃO. CARGO DE AUDITOR DO ESTADO – EDITAL 01/2013....Defende, em síntese, que não foram apreciadas as circunstâncias fáticas relativas à caracterização do binômio necessidade-vaga pelo surgimento de novas vagas no período de validade do certame e pela presença...de circunstâncias demonstrativas da necessidade efetiva do preenchimento dos cargos (fl. 183).
Não há falar em ofensa ao art. 1022 do CPC/2015, pois o Tribunal a quo pronunciou-se, de forma clara e suficiente, sobre as questões suscitadas nos autos....Nesse sentido, Luiz Rodrigues Wambier leciona que "A condição da ação consistente no interesse processual se compõe de dois aspectos, ligados entre si, que se podem traduzir no binômio necessidade-utilidade...." 1 No caso, restou demonstrado pela parte autora o investimento no Fundo 157 e sua administração pela instituição financeira …
Assim, o quantum deverá ser necessário e suficiente à reprovação, atendendo-se, ainda, ao princípio da proporcionalidade....Consoante entendimento propalado pelo Superior Tribunal de Justiça, afigura-se razoável, pelo binômio necessidade e adequação, a exasperação da pena-base pela valoração negativa da culpabilidade, quando...NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DE UM DOS VETORES.
Sustenta que: (I) a despeito dos embargos de declaração, o Tribunal de origem remanesceu omisso acerca das questões neles suscitadas; (II) "restou bem caracterizada a presença do binômio necessidade-utilidade...NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ . 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC . 2....O sugerido dissídio jurisprudencial não foi analiticamente demonstrado.
Como é cediço, o interesse processual se encontra consubstanciado no binômio necessidade-utilidade....Ou seja, é preciso demonstrar tanto a necessidade da tutela jurisdicional, como a utilidade do provimento pretendido para solução da lide, inclusive por meio da adequação da via eleita para sua satisfação...Não demonstrado equívoco, abuso ou ilegalidade na decisão recorrida, de rigor sua manutenção.7.
“O interesse de agir ou processual configura-se com a existência do binômio necessidade-utilidade da pretensão submetida ao Juiz.” (STJ, REsp 1514120/PE , Rel. Min....I, 12ª ed., Rio de Janeiro: Editora Lumem Juris, 2005, págs. 128-129) ‘é verificado pela presença de dois elementos, que fazem com que esse requisito de provimento final seja verdadeiro binômio: ‘necessidade...Só essa constatação é suficiente à rejeição da preliminar de litispendência. 1.