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TRT-4 - Inteiro Teor. ATOrd XXXXX20115040026 TRT04
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O saldo de salário diz respeito a dezembro de 2010, de modo que não se enquadra na responsabilidade do executado BRDE....prestação de serviços ao BRDE e em momento em que o BRDE sequer tinha ciência do término do contrato de trabalho....A multa do art. 467 da CLT e seu consectário (multa de 40% sobre 467) são de responsabilidade do executado BRDE somente sobre as verbas rescisórias de responsabilidade do executado BRDE, porquanto este
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TRT-4 - Inteiro Teor. ATOrd XXXXX20185040013 TRT04
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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS LEVES PARA AGÊNCIA DO BRDE EM PORTO ALEGRE/RS, que entre si celebram o BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE e de outro lado, a (RAZÃO...Parágrafo Segundo: Para a fiscalização deste contrato o BRDE designa o Gerente Administrativo da Agência do BRDE em Porto Alegre/RS....BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE CONTRATADA Testemunhas:
STJ - Certidão de Julgamento. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp XXXXX RS 2005/XXXXX-6 (STJ)
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APOSENTADOS DO BRDE AFABRE ADVOGADO : FÁBIO LUIZ MAIA BARBOSA E OUTROS RECORRIDO : BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL BRDE ADVOGADO : NILO AMARAL JUNIOR E OUTROS INTERES. : ASSOCIAÇAO DOS...BRDE - ISBRE ADVOGADOS : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL RENATO PRESOTTO E OUTROS AGRAVADO : ASSOCIAÇAO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BRDE AFABRE ADVOGADO : FÁBIO LUIZ MAIA BARBOSA E OUTROS AGRAVADO : BANCO...REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL BRDE ADVOGADO : NILO AMARAL JUNIOR E OUTROS …
STJ - Certidão de Julgamento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no REsp XXXXX RS 2005/XXXXX-6 (STJ)
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APOSENTADOS DO BRDE AFABRE ADVOGADO : FÁBIO LUIZ MAIA BARBOSA E OUTROS RECORRIDO : BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL BRDE ADVOGADO : NILO AMARAL JUNIOR E OUTROS INTERES. : ASSOCIAÇAO DOS...DO BRDE - ISBRE ADVOGADOS : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL RENATO PRESOTTO E OUTROS EMBARGADO : ASSOCIAÇAO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BRDE AFABRE ADVOGADO : FÁBIO LUIZ MAIA BARBOSA E OUTROS EMBARGADO...: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL BRDE ADVOGADO : NILO AMARAL JUNIOR E …
TRT-4 - Inteiro Teor. ATOrd XXXXX20205040023 TRT04
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Parãgrafo 2º: Haverá um delegado sindical por Dependência do BRDE, assim entendido: a) Dependência - Agência do BRDE em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; b) Dependência - Agência do BRDE em Florianópolis..., Estado de Santa Catarina; c) Dependência - Agência do BRDE c) Dependência - Agência do BRDE em Curitiba, Estado do Paraná; b) Dependência - Agência do BRDE em Florianópolis, Estado de Santa Catarina;...c) Dependência - Agência do BRDE em Curitiba, Estado do Paraná; d) Dependência …
TRT-4 - Inteiro Teor. ATSum XXXXX20175040013 TRT04
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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS LEVES PARA AGÊNCIA DO BRDE EM PORTO ALEGRE/RS, que entre si celebram o BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE e de outro lado, a (RAZÃO...Parágrafo Segundo: Para a fiscalização deste contrato o BRDE designa o Gerente Administrativo da Agência do BRDE em Porto Alegre/RS....BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE CONTRATADA Testemunhas:
TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS
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COMPROVAÇÃO DA PREFERÊNCIA DO brde. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA....Isso porque, como reconhecido pelo próprio agravante, o crédito perseguido por ambos, BRDE e ERGS, é quirografário....Em segundo, a penhora do BRDE também foi realizada antes daquela efetivada pelo agravante. Por fim, inclusive o registro da penhora do BRDE ocorreu antes do registro de penhora realizado pelo Estado.
TRT-4 - Inteiro Teor. ATOrd XXXXX20205040023 TRT04
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O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, doravante denominado BRDE, por seus representantes legais, e, O SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PORTO ALEGRE E REGIÃO, o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM...Parãgrafo 2º: Haverá um delegado sindical por Dependência do BRDE, assim entendido: a) Dependência - Agência do BRDE em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; b) Dependência - Agência do BRDE em Florianópolis..., Estado de Santa Catarina; c) Dependência - Agência do BRDE em Curitiba, …
STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX RS (STF)
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AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 /STF. BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE. NATUREZA JURÍDICA. DIREITO PRIVADO. A questão constitucional alegada no recurso extraordinário não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem. Tampouco foram opostos embargos declaratórios para sanar eventual omissão. Incidência das Súmulas 282 e 356 /STF. O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRDE possui personalidade jurídica de direito privado. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.
Encontrado em: Primeira Turma ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 27-06-2014 PUBLIC 01-07-2014 - 27/6/2014 AGUARDANDO INDEXAÇÃO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE.
TST - RECURSO DE REVISTA RR XXXXX20155120034 (TST)
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2. DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA. REGULAMENTOS DE PESSOAL DISTINTOS. RESOLUÇÃO Nº 2.151/2008 DO BRDE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 . NÃO CONHECIMENTO. Discute-se se a Resolução nº 2.151/2008 do BRDE, que reestruturou a tabela de cargos e salários aplicada ao Regulamento de Pessoal II (RP-II), elevando o padrão salarial, por faixa, em decorrência da eliminação de 10 níveis da carreira, violou o princípio da isonomia, mediante a concessão velada de reajuste salarial linear aos empregados vinculados ao Regulamento de Pessoal II (RP-II), em detrimento do pessoal mais antigo, regido pelo Regulamento de Pessoal I (RP-I). Na espécie, o Tribunal Regional , de forma expressa, não reconheceu como reajuste salarial linear a reestruturação da tabela de salários inerente ao Regulamento de Pessoal II (RP-II), decorrente da Resolução nº 2.151/2008 do BRDE. Para tanto, registrou que se trata de uma correção de disparidades entre os distintos regulamentos ("RP-I" e "RP-II"), as quais tornavam novas admissões menos atrativas. Entendeu, nesse contexto, que se configurou a alteração da escala salarial do Regulamento de Pessoal II do BRDE e não a concessão de reajuste salarial, que é feita por intermédio de normas coletivas. Dessa forma, a pretensão da reclamante de ver reconhecido que o reclamado, sob o pretexto de reestruturar a carreira, concedeu verdadeiro reajuste salarial linear aos empregados vinculados ao Regulamento de Pessoal II (RP-II), discriminando o pessoal mais antigo, regido pelo Regulamento de Pessoal I (RP-I), encontra óbice na Súmula nº 126 , tendo em vista a inviabilidade de reexaminar, em sede extraordinária, o conjunto fático-probatório do processo. Recurso de revista de que não se conhece.