EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO. - Os planos de saúde podem estabelecer quais as doenças que serão cobertas, mas não podem limitar o tipo de tratamento a ser ministrado ao paciente. Assim, mostra-se descabida a negativa de cobertura, principalmente quando demonstrada a urgência do procedimento.
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO. - Os planos de saúde podem estabelecer quais as doenças que serão cobertas, mas não podem limitar o tipo de tratamento a ser alcançado ao paciente. Assim, mostra-se descabida a negativa de cobertura, principalmente quando demonstrada a urgência do procedimento.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - TRATAMENTO EXPERIMENTAL - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO - SENTENÇA REFORMADA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - TRATAMENTO EXPERIMENTAL - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO - SENTENÇA REFORMADA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - TRATAMENTO EXPERIMENTAL - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO - SENTENÇA REFORMADA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -- AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - TRATAMENTO EXPERIMENTAL - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO - SENTENÇA REFORMADA - Há perfeita incidência normativa do Código de Defesa do Consumidor nos contratos atinentes aos planos ou seguros de saúde - Os planos de saúde podem estabelecer quais as doenças que serão cobertas, mas não podem limitar o tipo de tratamento a ser ministrado ao paciente. Assim, mostra-se descabida a negativa de cobertura, principalmente quando demonstrada a urgência do procedimento.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - ILEGITIMIDADE - AGRAVO RETIDO DESPROVIDO - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - "STENT" - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - ILEGITIMIDADE - AGRAVO RETIDO DESPROVIDO - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - "STENT" - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - ILEGITIMIDADE - AGRAVO RETIDO DESPROVIDO - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - "STENT" - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - ILEGITIMIDADE - AGRAVO RETIDO DESPROVIDO -- NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - "STENT" - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - Ainda que se trate de contrato coletivo, o consumidor, ao contratar com a Unimed Belo Horizonte, por meio da Associação Comercial de Minas Gerais, estabelece uma relação de direito material, caracterizando-se a legitimidade 'ad causam' para questionar as cláusulas pactuadas e os serviços prestados - Os planos de saúde podem estabelecer quais as doenças que serão cobertas, mas não podem limitar o tipo de tratamento a ser fornecido ao paciente. Assim, mostra-se descabida a negativa de cobertura, principalmente quando demonstrada a urgência do procedimento - O mero descumprimento contratual não enseja o dever de indenizar. Todavia, verificando-se que o autor sofreu um infarto e em razão da negativa de cobertura do tratamento indicado pelo médico correu o risco de ver sua situação agravada, a indenização pelos danos morais sofridos é medida que se impõe - A reparação por danos morais, ao mesmo tempo em que não deve permitir o enriquecimento injustificado do lesado, também não pode ser fixada em valor insignificante, pois deve servir de reprimenda para evitar a repetição da conduta abusiva.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - "STENT" - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO - SENTENÇA MANTIDA. - Os planos de saúde podem estabelecer quais as doenças que serão cobertas, mas não podem limitar o tipo de tratamento a ser fornecido ao paciente. Assim, mostra-se descabida a negativa de cobertura, principalmente quando demonstrada a urgência do procedimento.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - "STENT" - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO - SENTENÇA MANTIDA. - Os planos de saúde podem estabelecer quais as doenças que serão cobertas, mas não podem limitar o tipo de tratamento a ser fornecido ao paciente. Assim, mostra-se descabida a negativa de cobertura, principalmente quando demonstrada a urgência do procedimento.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO - DANO MORAL - REQUISITOS DEMONSTRADOS. - Os planos de saúde podem estabelecer quais as doenças que serão cobertas, mas não podem limitar o tipo de tratamento a ser alcançado pelo paciente. Assim, mostra-se descabida a negativa de cobertura, principalmente quando demonstrada a urgência do procedimento - O mero descumprimento contratual não enseja o dever de indenizar. Todavia, verificando-se que a autora sofria de doença degenerativa, que poderia causar cegueira, a negativa de cobertura do procedimento ocorreu de forma indevida, a indenização pelos danos morais sofridos é medida que se impõe - A reparação por danos morais, ao mesmo tempo em que não deve permitir o enriquecimento injustificado do lesado, também não pode ser fixada em valor insignificante, pois deve servir de reprimenda para evitar a repetição da conduta abusiva.
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO. - Os planos de saúde podem estabelecer quais as doenças que serão cobertas, mas não podem limitar o tipo de tratamento a ser alcançado ao paciente. Assim, mostra-se descabida a negativa de cobertura, principalmente quando demonstrada a urgência do procedimento - O mero descumprimento contratual não enseja o dever de indenizar. Todavia, verificando-se que a autora estava com doença grave, que poderia ocasionar seu falecimento, e que a negativa de cobertura do tratamento ocorreu de forma indevida, a indenização pelos danos morais sofridos é medida que se impõe - A reparação por danos morais, ao mesmo tempo em que não deve permitir o enriquecimento injustificado do lesado, também não pode ser fixada em valor insignificante, pois deve servir de reprimenda para evitar a repetição da conduta abusiva.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - DOENÇA PREEXISTENTE - PRAZO DE CARÊNCIA - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE. - Ainda que se trate da hipótese de doença preexistente, a regra da cobertura parcial temporária permitida pela legislação é excepcionada pela mesma Lei 9656 /98, nos casos de urgência e emergência, passando o prazo de carência para apenas 24 horas, não podendo produzir efeitos as cláusulas contratuais que estipulam a carência de 24 meses.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - "STENT" - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO - PEDIDO PROCEDENTE. - Os planos de saúde podem estabelecer quais as doenças que serão cobertas, mas não podem limitar o tipo de tratamento a ser fornecido ao paciente. Assim, mostra-se descabida a negativa de cobertura, principalmente quando demonstrada a urgência do procedimento.