caracterização da perda ae objeto em Jurisprudência

Encontrado em: PRIMEIRA SEÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA, RECURSO JUDICIAL, APRECIAÇÃO, JULGAMENTO, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, EFEITO SUSPENSIVO, PERDA DO OBJETO.

Encontrado em: DOE DATA:13/12/1993 PÁGINA: 106 - 13/12/1993 MANDADO DE SEGURANÇA, RECURSO JUDICIAL, APRECIAÇÃO, JULGAMENTO, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, EFEITO SUSPENSIVO, PERDA DO OBJETO.

Objeto: 1.1....Objeto: 1.1....Revoga-se o item 11 “Perda de Direitos” das Condições Gerais (Capítulo I), como também quaisquer outras disposições que impliquem perda de direito do segurado à indenização. 10.3.

PERDA DE OBJETO. MEDIDA CAUTELAR JULGADA PREJUDICADA....I - O julgamento do recurso ao qual a medida acautelatória visava emprestar efeito suspensivo, implica a perda de objeto da medida cautelar....II - Ação Cautelar extinta, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, em razão da perda superveniente do objeto. ( MC 12.071/SP , Rel.

PERDA DE ATÉ 1/3 DIAS REMIDOS. FUNDAMENTAÇAO DEVIDA. ILEGALIDADE NAO VERIFICADA. AGRAVO NAO PROVIDO. Superior Tribunal de Justiça AE2.23/1.3-e 1....No que diz respeito à necessidade de perícia no objeto apreendido, não verifico a existência de constrangimento ilegal apto a ensejar a concessão da ordem....CARACTERIZAÇAO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇAO DA DATA-BASE PARA PROGRESSAO DE REGIME. PERDA DOS DIAS REMIDOS NO Superior Tribunal de Justiça AE2.23/1.3-e PERCENTUAL MÁXIMO.

O objeto jurídico tutelado é evidente: a saúde pública. E no caso de ambiente correcional, inegavelmente a disciplina....(AE nº XXXXX-37.2020.8.26.0521, 9ª Câmara Criminal, Rel....Perda máxima dos dias remidos devidamente justificada. Recurso desprovido.” (AE nº XXXXX-07.2020.8.26.0502, 14ª Câmara Criminal, Relator FERNANDO TORRES GARCIA, j. 28/09/2020, v.u.)

O Ministério Público agrava, sustentando a caracterização e a demonstração da ocorrência da falta disciplinar de natureza grave, pugnando pela reforma da respeitável decisão para determinar a perda da...Descabimento Precedentes Agravo não conhecido." (5a Câmara de Direito Criminal, AE n° XXXXX-78.2021.8.26.0996, DJ 05.05.2021, v.u.)...de novo julgamento Segurança Jurídica Recurso não conhecido" (TJSP, 10a Câmara de Direito Criminal, AE n° XXXXX-55.2018.8.26.0344, Rel.

O sentenciado ESDRAS OLIMPIO DA SILVA assumiu a propriedade dos objetos apreendidos (fls. 38)....PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO “Falta grave - Apreensão de aparelho celular -Caracterização independentemente da realização de perícia - Confissão do apelante não informada...DA PERDA DOS DIAS REMIDOS. Quanto à declaração de perda dos dias remidos, verifico que a decisão do Juízo"a quo"não declarou a perda, motivo pelo qual, não conheço deste pedido.

. - Perda do objeto - Recurso prejudicado....Câmara Não caracterização do pressuposto do art. 300 do Código de Processo Civil Decisão mantida Recurso não provido....Diante do exposto, em razão da perda do objeto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento. Int. São Paulo, 16 de maio de 2022. JAYME DE OLIVEIRA Relator

“Falta grave - Apreensão de aparelho celular -Caracterização independentemente da realização de perícia - Confissão do apelante não informada nos autos - Agravo desprovido.”...DA PERDA DOS DIAS REMIDOS....Quanto à declaração de perda dos dias remidos, tendo o art. 127 da Lei de Execução Penal limitado a perda do tempo remido até 1/3, entendo que, no presente caso, a perda do tempo remido e a remir até a