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caracterização da perda ae objeto em Jurisprudência

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  • TRF-3 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 24318 SP 92.03.024318-6 (TRF-3)

    Jurisprudência

    PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DECISÃO EXARADA POR JUIZ SINGULAR. RECURSO PROVIDO PELA TURMA JULGADORA. CARACTERIZAÇÃO DA PERDA AE OBJETO. 1. SE A IMPETRAÇÃO TEM POR ESCOPO QUE SEJA EMPRESTADO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, RESULTA ELA PREJUDICADA, SE ESSE VEM A SER APRECIADO E JULGADO. 2. PROCESSO A QUE SE EXTINGUE, EM FACE DA OCORRENCIA DA PERDA DE OBJETO DA AÇÃO.

    Encontrado em: PRIMEIRA SEÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA, RECURSO JUDICIAL, APRECIAÇÃO, JULGAMENTO, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, EFEITO SUSPENSIVO, PERDA DO OBJETO.

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  • TRF-3 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 24318 SP 92.03.024318-6 (TRF-3)

    Jurisprudência

    PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DECISÃO EXARADA POR JUIZ SINGULAR. RECURSO PROVIDO PELA TURMA JULGADORA. CARACTERIZAÇÃO DA PERDA AE OBJETO. 1. SE A IMPETRAÇÃO TEM POR ESCOPO QUE SEJA EMPRESTADO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, RESULTA ELA PREJUDICADA, SE ESSE VEM A SER APRECIADO E JULGADO. 2. PROCESSO A QUE SE EXTINGUE, EM FACE DA OCORRENCIA DA PERDA DE OBJETO DA AÇÃO.

    Encontrado em: DOE DATA:13/12/1993 PÁGINA: 106 - 13/12/1993 MANDADO DE SEGURANÇA, RECURSO JUDICIAL, APRECIAÇÃO, JULGAMENTO, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, EFEITO SUSPENSIVO, PERDA DO OBJETO.

  • TRT-9 - Inteiro Teor. ATOrd XXXXX20205090020 TRT09

    Jurisprudência

    Objeto: 1.1....Objeto: 1.1....Revoga-se o item 11 “Perda de Direitos” das Condições Gerais (Capítulo I), como também quaisquer outras disposições que impliquem perda de direito do segurado à indenização. 10.3.

  • STJ - Decisão Monocrática. MEDIDA CAUTELAR: MC XXXXX RS 2011/XXXXX-5

    Jurisprudência

    PERDA DE OBJETO. MEDIDA CAUTELAR JULGADA PREJUDICADA....I - O julgamento do recurso ao qual a medida acautelatória visava emprestar efeito suspensivo, implica a perda de objeto da medida cautelar....II - Ação Cautelar extinta, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, em razão da perda superveniente do objeto. ( MC 12.071/SP , Rel.

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2017/XXXXX-2

    Jurisprudência

    PERDA DE ATÉ 1/3 DIAS REMIDOS. FUNDAMENTAÇAO DEVIDA. ILEGALIDADE NAO VERIFICADA. AGRAVO NAO PROVIDO. Superior Tribunal de Justiça AE2.23/1.3-e 1....No que diz respeito à necessidade de perícia no objeto apreendido, não verifico a existência de constrangimento ilegal apto a ensejar a concessão da ordem....CARACTERIZAÇAO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇAO DA DATA-BASE PARA PROGRESSAO DE REGIME. PERDA DOS DIAS REMIDOS NO Superior Tribunal de Justiça AE2.23/1.3-e PERCENTUAL MÁXIMO.

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP XXXXX20208260520 SP XXXXX-08.2020.8.26.0520

    Jurisprudência

    O objeto jurídico tutelado é evidente: a saúde pública. E no caso de ambiente correcional, inegavelmente a disciplina....(AE nº XXXXX-37.2020.8.26.0521, 9ª Câmara Criminal, Rel....Perda máxima dos dias remidos devidamente justificada. Recurso desprovido.” (AE nº XXXXX-07.2020.8.26.0502, 14ª Câmara Criminal, Relator FERNANDO TORRES GARCIA, j. 28/09/2020, v.u.)

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP XXXXX20218260344 SP XXXXX-97.2021.8.26.0344

    Jurisprudência

    O Ministério Público agrava, sustentando a caracterização e a demonstração da ocorrência da falta disciplinar de natureza grave, pugnando pela reforma da respeitável decisão para determinar a perda da...Descabimento Precedentes Agravo não conhecido." (5a Câmara de Direito Criminal, AE n° XXXXX-78.2021.8.26.0996, DJ 05.05.2021, v.u.)...de novo julgamento Segurança Jurídica Recurso não conhecido" (TJSP, 10a Câmara de Direito Criminal, AE n° XXXXX-55.2018.8.26.0344, Rel.

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP XXXXX20198260996 SP XXXXX-93.2019.8.26.0996

    Jurisprudência

    O sentenciado ESDRAS OLIMPIO DA SILVA assumiu a propriedade dos objetos apreendidos (fls. 38)....PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO “Falta grave - Apreensão de aparelho celular -Caracterização independentemente da realização de perícia - Confissão do apelante não informada...DA PERDA DOS DIAS REMIDOS. Quanto à declaração de perda dos dias remidos, verifico que a decisão do Juízo"a quo"não declarou a perda, motivo pelo qual, não conheço deste pedido.

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP XXXXX20198260996 SP XXXXX-36.2019.8.26.0996

    Jurisprudência

    “Falta grave - Apreensão de aparelho celular -Caracterização independentemente da realização de perícia - Confissão do apelante não informada nos autos - Agravo desprovido.”...DA PERDA DOS DIAS REMIDOS....Quanto à declaração de perda dos dias remidos, tendo o art. 127 da Lei de Execução Penal limitado a perda do tempo remido até 1/3, entendo que, no presente caso, a perda do tempo remido e a remir até a

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