CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. O Juízo conferiu oportunidade às partes para produção das provas que entendiam necessárias, em momento processual oportuno. A inércia da reclamante não pode resultar em cerceamento de defesa. Portanto, não houve o alegado indeferimento de prova pericial essencial ao deslinde da ação, simplesmente, porque a produção dessa prova não foi oportunamente requerida.
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não há falar em cerceamento de defesa quando o conjunto probatório realizado nos autos se mostra suficiente para um criterioso julgamento pelo MM. Juízo a quo. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento.
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Diante da inércia do autor no prazo alusivo para manifestação à defesa e especificação de provas, correto o encerramento da instrução processual, por inequivocamente operada a preclusão. Preliminar rejeitada.
Cerceamento de defesa não configurado. 1) Observa-se da ata de audiência de fls. 883/884 (ID. 103fa26) que a ré concordou com o encerramento da instrução processual após o prazo concedido pelo Juízo de origem à parte autora para a apresentação do laudo pericial da ação acidentária, não consignando qualquer protesto. Assim, a questão está abarcada pela preclusão. 2) Não obstante, o Juízo a quo concedeu o prazo comum de 5 dias para a apresentação de razões finais, o qual somente começou a fluir após o prazo de 10 dias para a juntada do laudo, restando suficientemente respeitado o contraditório, de forma que a ré poderia ter se manifestado sobre o referido documento antes da prolação da sentença.
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal se há elementos probatórios nos autos suficientes ao deslinde da controvérsia. Inteligência do art. 370, parágrafo único, do CPC, que dispõe que cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo as diligências inúteis ou protelatórias. Caso em que sequer há o indeferimento da produção da prova oral, uma vez que o exequente, ora agravante, sequer postulou a produção desta prova na sua manifestação. Agravo de petição do exequente não provido.
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - Não merece ser anulada a respeitável decisão de origem, considerando-se válida e plenamente recebida a citação da ré, não tendo ocorrido cerceio de defesa.
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Demonstrado nos autos que o patrono do réu somente informou a este Tribunal que não teria recebido o link para realizar sustentação oral após o julgamento do processo, havendo tempo suficiente desde o pedido de habilitação até a data do julgamento (25.8 a 8.9) para averiguar a aludida inconsistência, improsperável a alegação de nulidade do acórdão por cerceamento de defesa. OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. Havendo o acórdão exposto de forma clara e objetiva as razões pelas quais não houve declaração de decadência, violação à Súmula nº 402 do TST e que a existência de transferência bancária entre o autor e a reclamada dos autos principais não é capaz de, por si só, demonstrar a sua qualidade de sócio, não há falar em omissão. Percebe-se, em verdade, o intuito do embargante de rebater e rediscutir as razões do julgado, o que é incomportável na via eleita que não se presta a ta...
PERÍCIA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não configura nulidade o indeferimento de requerimentos formulados pela parte no sentido de repetição de prova pericial, quando a prova técnica já produzida é suficiente e concludente, e amparada em prova documental.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. OITIVA DE TESTEMUNHAS. PLEITO INDEFERIDO PELO MAGISTRADO. DISCRICIONARIEDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. É cediço nesta Corte que o magistrado pode indeferir, motivadamente, os pleitos de oitiva de testemunhas que se mostrem desnecessários, impertinentes ou meramente protelatórios, sem que isso configure cerceamento de defesa. 2. No caso, o pleito foi indeferido em razão de não haver "demonstração da vinculação destas pessoas com os fatos narrados na denúncia". 3. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA TESTEMUNHAL NÃO PRODUZIDA POR CULPA DO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. O art. 896 , § 1º-A, I, II e III da CLT , aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao Recurso de Revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896 , § 1º-A, III, da CLT . Agravo de Instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.