cerceamento de defesa não ocorrido em Jurisprudência

INDENIZAÇÃO. INCÊNDIO EM TERMINAL DE ADMINISTRAÇÃO DA RÉ. DISPERSÃO DE GASES TÓXICOS. ALEGAÇÃO DAS AUTORAS DE QUE SOFRERAM PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS COM O SUCEDIDO. PROVA DOCUMENTAL INCOMPATÍVEL COM TAL VERSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRIDO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Indenização. Incêndio em terminal de administração da ré. Fogo em containers com dispersão de gases tóxicos. Alegação das autoras que são moradoras da região e que sofreram com problemas respiratórios. Ausência de comprovação do quanto alegado. Prova documental contrária a tal versão. Cerceamento de defesa não caracterizado. Improcedência do pedido mantida. Recurso não provido.

INDENIZAÇÃO. INCÊNDIO EM TERMINAL DE ADMINISTRAÇÃO DA RÉ. DISPERSÃO DE GASES TÓXICOS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE SOFREU PREJUÍZOS COM O SUCEDIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL NÃO PRODUZIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRIDO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Indenização. Incêndio em terminal de administração da ré. Fogo em containers com dispersão de gases tóxicos. Alegação da autora de que é moradora da região e que sofreu com o sucedido. Ausência de prova do quanto alegado. Prova documental não produzida. Cerceamento de defesa não caracterizado. Dano ambiental de natureza difusa, a ser indenizado coletivamente. Improcedência do pedido mantida. Recurso não provido.

ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. AUTOMÓVEL DO AUTOR QUE ATINGE A TRASEIRA DO VEÍCULO DO RÉU. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DO MOTORISTA QUE BATE ATRÁS NÃO ELIDIDA A DESPEITO DA REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRIDO. DESNECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAl. PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - Não merece ser anulada a respeitável decisão de origem, considerando-se válida e plenamente recebida a citação da ré, não tendo ocorrido cerceio de defesa.

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. AGRAVO RETIDO. FUNCIONÁRIO DA EMPRESA OUVIDO COMO INFORMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. FUNCIONÁRIO DA EMPRESA CORRENTISTA VÍTIMA DE ROUBO OCORRIDO FORA DA AGÊNCIA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. O banco do qual é correntista o autor, vítima de roubo, ocorrido fora das dependências daquele, não pode ser responsabilizado pelos danos materiais sofridos por este último.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO na forma do Art. 557 , caput, do CPC .

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PROVA TÉCNICA - LAUDO PERICIAL CONSTATANDO A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PERMANENTE DA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA - INDENIZAÇÃO DESCABIDA - QUESITOS COMPLEMENTARES INDEFERIDOS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRIDO - DESNECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. I - É autorizado ao órgão julgador indeferir pedido de esclarecimentos complementares quando os considera impertinentes ou desnecessários, sem que isso implique em cerceamento de defesa. II - Uma vez prevista na apólice de seguro a hipótese de cobertura por invalidez funcional permanente total ou parcial decorrente de acidente, compete ao segurado fazer prova de que a enfermidade que lhe acomete não é passível de reabilitação. Tratando-se, pois, de enfermidade temporária, descabido se mostra o pleito indenizatório.

AÇÃO MONITÓRIA. CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. REVEL CITADO POR EDITAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRIDO. Esgotadas as possibilidades de localizar o endereço dos executados, cabível a citação por edital, disposição do artigo 231 do CPC .Apelo desprovido. Unânime.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRIDO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista.Agravo de instrumento conhecido e não provido.

CONTRATO DE LOCAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRIDO – ENTREGA DAS CHAVES NÃO COMPROVADA – ATO SOLENE – IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA DOCUMENTAL – RESPONSABILIDADE DO INQUILINO PELA INTEGRALIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA – DECOTE DAS PARCELAS DE IPTU COMPROVADAMENTE QUITADAS – CABIMENTO – DISCIPLINA DA SUCUMBÊNCIA MANTIDA. -Recurso DESPROVIDO, com observação.