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com espeque no art em Jurisprudência

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  • STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX RJ 2019/XXXXX-0

    Jurisprudência

    Superior Tribunal de Justiça EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.793.032 - RJ (2019/XXXXX-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES EMBARGANTE : CONTAX S.A ADVOGADOS : DONOVAN MAZZA LESSA - RJ121282 ANDRÉ...previdenciária em espeque, sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado'. 03....Desta feita, apenas para que dúvidas não pairem, sobretudo em relação à Recorrida, requer a Recorrente, respeitosamente, com fulcro no art.1.022, II, do CPC, a pontual reforma do dispositivo da r. …

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgInt nos EDcl no REsp XXXXX PR 2014/XXXXX-8 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE AFASTAR A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ, COM ESPEQUE NO PREQUESTIONAMENTO FICTO. DESCABIMENTO....INAPLICABILIDADE DO ART. 1.025 DO CÓDIGO FUX. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2 DO STJ. AGRAVO INTERNO DOS SERVIDORES A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1....No Agravo Interno, os Servidores buscam o afastamento desta conclusão com espeque no instituto do prequestionamento ficto, ao argumento de que foram opostos Embargos de Declaração na origem, versando sobre

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do...T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/12/2020 - 18/12/2020 AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgInt nos EDcl no REsp XXXXX PR 2014/XXXXX-8 (STJ) Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

  • TJ-BA - Embargos de Declaração ED XXXXX20158050009 (TJ-BA)

    Jurisprudência

    OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE, À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ACUSADO, ABSOLVENDO DO CRIME DE AMEAÇA, COM ESPEQUE NO ART. 386 , VII , do CPP ....da vítima, lavrado pelo Delegado de Polícia às fls. 08-10, como meio de prova extrajudicial idôneo a corroborar a declaração judicial da vítima, dando provimento à apelação e absolvendo o acusado com espeque...no art. 386 , VII , do CPP , é temerário e descabido, que visa, tão somente, prequestionar matéria de ordem processual e constitucional, posto que o Acórdão recorrido enfrentou explicitamente toda matéria

  • TJ-BA - Embargos de Declaração ED XXXXX05000950000 (TJ-BA)

    Jurisprudência

    OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE, À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ACUSADO, ABSOLVENDO DO CRIME DE AMEAÇA, COM ESPEQUE NO ART. 386 , VII , do CPP ....no art. 386 , VII , do CPP , é temerário e descabido, que visa, tão somente, prequestionar matéria de ordem processual e constitucional, posto que o Acórdão recorrido enfrentou explicitamente toda matéria..., analisando e confrontado todas provas constituídas nos autos. - REEXAME DE QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO.

  • TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG) AI XXXXX20084010000 (TRF-1)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO REQUERIDA COM ESPEQUE NO ART. 794 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSTRUÇÃO DEFICIENTE - INICIAL DO RECURSO DESACOMPANHADA DE CÓPIA...DO "DOCUMENTO INCLUSO", A QUE SE REFERE, EXPRESSAMENTE, O REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO, QUE DERA ESPEQUE À DECISÃO IMPUGNADA - DOCUMENTO ESSENCIAL - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , ART. 525 , I - INOBSERVÂNCIA...- AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. a) Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem - Execução extinta a pedido da Exequente, com espeque no art. 794 do Código de Processo Civil .

  • TJ-SC - Embargos de Declaração ED XXXXX20158240000 Blumenau XXXXX-22.2015.8.24.0000 (TJ-SC)

    Jurisprudência

    NECESSIDADE DE REFORÇO DE PENHORA PARA QUE HAJA COMPLETA GARANTIA DA EXECUÇÃO FISCAL, MANTIDO, NO ENTANTO, O EFEITO SUSPENSIVO JÁ CONCEDIDO AOS EMBARGOS À EXECUCIONAL, COM ESPEQUE NO ART. 919 , § 5º ,...para a colmatação de eiva de omissão efetivamente existente (art. 1.022 , inc....à execucional, com espeque no art. 919 , § 5º , do Código de Processo Civil .

  • TJ-SC - Agravo de Execução Penal EP XXXXX20158240023 Capital XXXXX-41.2015.8.24.0023 (TJ-SC)

    Jurisprudência

    PRONUNCIAMENTO QUE REFUTOU O PLEITO DE INDULTO COM ESPEQUE NO ART. 1º , XV , DO DECRETO N. 8.172 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013....PRONUNCIAMENTO QUE REFUTOU O PLEITO DE INDULTO COM ESPEQUE NO ART. 1º , XV , DO DECRETO N. 8.172 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013....PRONUNCIAMENTO QUE REFUTOU O PLEITO DE INDULTO COM ESPEQUE NO ART. 1º , XV , DO DECRETO N. 8.172 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013.

  • TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) AC XXXXX20014013200 (TRF-1)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA ADMINISTRATIVA - PRESCRIÇÃO - PRAZO - DECRETO Nº 20.910 /32 - PRINCÍPIO DA SIMETRIA - ADMISSIBILIDADE - EQUÍVOCO NA EXTINÇÃO COM ESPEQUE NOS ARTS. 40 , § 4º ,.../RJ, PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. a) Recurso - Apelação em Execução Fiscal. b) Decisão de Origem - Reconhecimento da prescrição de multa administrativa com espeque no art. 174 do Código Tributário...no art. 462 do Código de Processo Civil , da sentença à realidade dos autos, levando em consideração, no momento do julgamento, que na espécie não são aplicáveis as disposições do art. 174 do Código Tributário

  • TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) AC XXXXX20114014100 (TRF-1)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM ESPEQUE NO ART. 267 , I E IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , AO FUNDAMENTO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO - INADMISSIBILIDADE - DECLINAÇÃO...DA COMPETÊNCIA - FORMA PROCESSUAL ADEQUADA - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , ART. 113 , § 2º - APLICABILIDADE. a) Recurso - Apelação em Execução Fiscal. b) Decisão de origem - Extinção do processo com espeque...no art. 113 , § 2º , do CPC , que determina a remessa dos autos ao juiz que reputa competente, em lugar da extinção do feito sem julgamento do mérito, a teor dos inc.

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