COMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS....REGIME DO FGTS. COMPATIBILIDADE....REGIME DO FGTS. COMPATIBILIDADE.
REGIME DO FGTS. COMPATIBILIDADE....REGIME DO FGTS. COMPATIBILIDADE....REGIME DO FGTS. COMPATIBILIDADE.
COMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS. I....REGIME DO FGTS. COMPATIBILIDADE....COMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS.
REGIME DO FGTS. COMPATIBILIDADE....II - Com efeito, considerando se tratar de indenização compensatória pela extinção do contrato determinado de safra há compatibilidade com a aplicação do regime do FGTS....FGTS, COMPATIBILIDADE.
"INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 14 DA LEI Nº 5.889 /73. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS. A indenização por tempo de serviço prevista no art. 14 da Lei nº 5.889 /73 não foi revogada pela CF/88, haja vista que o regime do FGTS veio substituir apenas a indenização prevista no caput do art. 477 da CLT , referente aos contratos por prazo indeterminado, havendo compatibilidade entre aqueles institutos."(súmula 23, TRT da 18ª Região) (TRT18, ROPS - XXXXX-54.2018.5.18.0121 , Rel. CESAR SILVEIRA, 2ª TURMA, 09/12/2018)
EMENTA: "INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 14 DA LEI Nº 5.889 /73. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS. A indenização por tempo de serviço prevista no art. 14 da Lei nº 5.889 /73 não foi revogada pela CF/88, haja vista que o regime do FGTS veio substituir apenas a indenização prevista no caput do art. 477 da CLT , referente aos contratos por prazo indeterminado, havendo compatibilidade entre aqueles institutos."(Súmula 23 deste Eg. Regional). (TRT18, RORSum - XXXXX-82.2020.5.18.0121 , Rel. PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO , OJC de Análise de Recurso, 25/05/2021)
"INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 14 DA LEI Nº 5.889 /73. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS. A indenização por tempo de serviço prevista no art. 14 da Lei nº 5.889 /73 não foi revogada pela CF/88, haja vista que o regime do FGTS veio substituir apenas a indenização prevista no caput do art. 477 da CLT , referente aos contratos por prazo indeterminado, havendo compatibilidade entre aqueles institutos."(Súmula 23 do TRT 18ª Região) (TRT18, ROPS - XXXXX-57.2018.5.18.0171 , Rel. WELINGTON LUIS PEIXOTO, 1ª TURMA, 05/02/2019)
"INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 14 DA LEI Nº 5.889 /73. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS. A indenização por tempo de serviço prevista no art. 14 da Lei nº 5.889 /73 não foi revogada pela CF/88, haja vista que o regime do FGTS veio substituir apenas a indenização prevista no caput do art. 477 da CLT , referente aos contratos por prazo indeterminado, havendo compatibilidade entre aqueles institutos "(Súmula 23 do TRT 18ª Região). (TRT18, RORSum - XXXXX-36.2020.5.18.0171 , Rel. IARA TEIXEIRA RIOS, 1ª TURMA, 03/12/2020)
"INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 14 DA LEI Nº 5.889 /73.COMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS. A indenização por tempo de serviço prevista no art. 14 da Lei nº 5.889 /73 não foi revogada pela CF/88, haja vista que o regime do FGTS veio substituir apenas a indenização prevista no caput do art. 477 da CLT , referente aos contratos por prazo indeterminado, havendo compatibilidade entre aqueles institutos. "(Súmula 23 do Eg. TRT da 18ª Região). (TRT18, RORSum - XXXXX-96.2020.5.18.0171 , Rel. CESAR SILVEIRA, 1ª TURMA, 20/11/2020)
EMENTA: "INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 14 DA LEI Nº 5.889 /73. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS. A indenização por tempo de serviço prevista no art. 14 da Lei nº 5.889 /73 não foi revogada pela CF/88, haja vista que o regime do FGTS veio substituir apenas a indenização prevista no caput do art. 477 da CLT , referente aos contratos por prazo indeterminado, havendo compatibilidade entre aqueles institutos."(Súmula 23 deste Eg. Tribunal. RA nº 89/2012, DJE - 17.10.2012, 18.10.2012 e 19.10.2012.) Recurso patronal desprovido. (TRT18, RORSum - XXXXX-50.2019.5.18.0171 , Rel. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, 2ª TURMA, 25/11/2019)