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TJ-SC - Conflito de competência CC 00000785320208240000 Itajaí 0000078-53.2020.8.24.0000 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 26/02/2020

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SEXTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL E TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA À COBRANÇA DE MENSALIDADES DE ENSINO SUPERIOR. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. CONFLITO IMPROCEDENTE. "Embora se trate da execução de duplicata na origem, a ação tem como causa de pedir a cobrança de mensalidades pela prestação de serviços educacionais, a demonstrar a adequação aos assuntos do Anexo III do Regimento Interno desta Corte, que fixa as competências das Câmaras de Direito Civil" (Conflito de competência n. 0001795-37.2019.8. 24.0000, de Itajaí, rel. Des. 1º Vice-Presidente, Câmara de Recursos Delegados, j. 29.11.2019).

Encontrado em: Câmara de Recursos Delegados Conflito de competência CC 00000785320208240000 Itajaí 0000078-53.2020.8.24.0000

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TJ-SC - Conflito de competência CC 00000759820208240000 Itajaí 0000075-98.2020.8.24.0000 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 26/02/2020

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SEXTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL E TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA À COBRANÇA DE MENSALIDADES DE ENSINO SUPERIOR. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. CONFLITO IMPROCEDENTE. "Embora se trate da execução de duplicata na origem, a ação tem como causa de pedir a cobrança de mensalidades pela prestação de serviços educacionais, a demonstrar a adequação aos assuntos do Anexo III do Regimento Interno desta Corte, que fixa as competências das Câmaras de Direito Civil" (Conflito de competência n. 0001795-37.2019. 8.24.0000, de Itajaí, rel. Des. 1º Vice-Presidente, Câmara de Recursos Delegados, j. 29.11.2019).

Encontrado em: Câmara de Recursos Delegados Conflito de competência CC 00000759820208240000 Itajaí 0000075-98.2020.8.24.0000

TJ-SC - Conflito de competência CC 00021573920198240000 Itajaí 0002157-39.2019.8.24.0000 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 29/11/2019

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SEXTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL E QUINTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA À COBRANÇA DE MENSALIDADES DE ENSINO SUPERIOR. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. CONFLITO IMPROCEDENTE. Embora se trate da execução de duplicata na origem, a ação tem como causa de pedir a cobrança de mensalidades pela prestação de serviços educacionais, a demonstrar a adequação aos assuntos do Anexo III do Regimento Interno desta Corte, que fixa as competências das Câmaras de Direito Civil.

Encontrado em: Câmara de Recursos Delegados Conflito de competência CC 00021573920198240000 Itajaí 0002157-39.2019.8.24.0000

TJ-SC - Conflito de competência CC 00017511820198240000 Itajaí 0001751-18.2019.8.24.0000 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 29/11/2019

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL E SEXTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA À COBRANÇA DE MENSALIDADES DE ENSINO SUPERIOR. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. CONFLITO PROCEDENTE. Embora se trate da execução de duplicata na origem, a ação tem como causa de pedir a cobrança de mensalidades pela prestação de serviços educacionais, a demonstrar a adequação aos assuntos do Anexo III do Regimento Interno desta Corte, que fixa as competências das Câmaras de Direito Civil.

Encontrado em: Câmara de Recursos Delegados Conflito de competência CC 00017511820198240000 Itajaí 0001751-18.2019.8.24.0000

TJ-SC - Conflito de competência CC 00018058120198240000 Itajaí 0001805-81.2019.8.24.0000 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 29/11/2019

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL E SEXTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA À COBRANÇA DE MENSALIDADES DE ENSINO SUPERIOR. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. CONFLITO PROCEDENTE. Embora se trate de monitória fundada em duplicata na origem, a ação tem como causa de pedir a cobrança de mensalidades pela prestação de serviços educacionais, a demonstrar a adequação aos assuntos do Anexo III do Regimento Interno desta Corte, que fixa as competências das Câmaras de Direito Civil.

Encontrado em: Câmara de Recursos Delegados Conflito de competência CC 00018058120198240000 Itajaí 0001805-81.2019.8.24.0000

TJ-SC - Conflito de competência CC 00025064220198240000 Itajaí 0002506-42.2019.8.24.0000 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 29/11/2019

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SEXTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL E QUARTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA À COBRANÇA DE MENSALIDADES DE ENSINO SUPERIOR. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. CONFLITO IMPROCEDENTE. Embora se trate da execução de duplicata na origem, a ação tem como causa de pedir a cobrança de mensalidades pela prestação de serviços educacionais, a demonstrar a adequação aos assuntos do Anexo III do Regimento Interno desta Corte, que fixa as competências das Câmaras de Direito Civil.

Encontrado em: Câmara de Recursos Delegados Conflito de competência CC 00025064220198240000 Itajaí 0002506-42.2019.8.24.0000

TJ-SC - Conflito de competência CC 00026380220198240000 Itajaí 0002638-02.2019.8.24.0000 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 29/11/2019

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA À COBRANÇA DE MENSALIDADES. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. CONFLITO PROCEDENTE. Embora envolva a prestação de serviços de ensino superior, a ação originária tem como causa de pedir a cobrança de mensalidades, sem demandar incursão em Direito Administrativo ou Público, a demonstrar a adequação aos assuntos do Anexo III do Regimento Interno desta Corte, que fixa as competências das Câmaras de Direito Civil.

Encontrado em: Câmara de Recursos Delegados Conflito de competência CC 00026380220198240000 Itajaí 0002638-02.2019.8.24.0000

TJ-SC - Conflito de competência CC 00012376520198240000 Porto Belo 0001237-65.2019.8.24.0000 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 29/11/2019

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. QUARTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL E SEXTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA À COBRANÇA DE MENSALIDADES DE ENSINO SUPERIOR. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. CONFLITO PROCEDENTE. Embora se trate da execução de duplicata na origem, a ação tem como causa de pedir a cobrança de mensalidades pela prestação de serviços educacionais, a demonstrar a adequação aos assuntos do Anexo III do Regimento Interno desta Corte, que fixa as competências das Câmaras de Direito Civil.

Encontrado em: Câmara de Recursos Delegados Conflito de competência CC 00012376520198240000 Porto Belo 0001237-65.2019.8.24.0000

TJ-SC - Conflito de competência CC 00018663920198240000 Balneário Camboriú 0001866-39.2019.8.24.0000 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 29/11/2019

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL E SEXTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA À COBRANÇA DE MENSALIDADES DE ENSINO SUPERIOR. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. CONFLITO PROCEDENTE. Embora se trate da execução de duplicata na origem, a ação tem como causa de pedir a cobrança de mensalidades pela prestação de serviços educacionais, a demonstrar a adequação aos assuntos do Anexo III do Regimento Interno desta Corte, que fixa as competências das Câmaras de Direito Civil.

Encontrado em: Câmara de Recursos Delegados Conflito de competência CC 00018663920198240000 Balneário Camboriú 0001866

TJ-SC - Conflito de competência CC 00023522420198240000 Balneário Camboriú 0002352-24.2019.8.24.0000 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 29/11/2019

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SEXTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL E QUINTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA À COBRANÇA DE MENSALIDADES DE ENSINO SUPERIOR. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. CONFLITO IMPROCEDENTE. Embora se trate da execução de duplicata na origem, a ação tem como causa de pedir a cobrança de mensalidades pela prestação de serviços educacionais, a demonstrar a adequação aos assuntos do Anexo III do Regimento Interno desta Corte, que fixa as competências das Câmaras de Direito Civil.

Encontrado em: Câmara de Recursos Delegados Conflito de competência CC 00023522420198240000 Balneário Camboriú 0002352

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