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competência da seção especializada do tribunal de origem em Jurisprudência

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  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC XXXXX PR 2005.70.00.012401-1 (TRF-4)

    Jurisprudência

    DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA APOIADA NO ART. 543-B, PARÁGRAFO 1º, DO CPC . LEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA: SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. O Tribunal de Origem, por meio de decisão da Vice-Presidência, em cumprimento ao disposto no artigo 543-B, 1º, do CPC , § 1º , deverá selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia e encaminhá-los ao Supremo Tribunal Federal, sobrestando os demais até o pronunciamento definitivo da Corte. 2. Consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal no AI-QO 760.358 (julgado em 19.11.2009), a competência para apreciar os recursos pertinentes às decisões monocráticas negando seguimento a apelo extremo, posteriormente ao exame de haver ou não repercussão geral (art. 543-B, §§ 2º e 3º, do CPC ), é do Tribunal de Origem 3. Agravo regimental desprovido.

    Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Seção do Tribunal Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos...SEGUNDA SEÇÃO D.E. 09/07/2015 - 9/7/2015 APELAÇÃO CIVEL AC XXXXX PR 2005.70.00.012401-1 (TRF-4) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ

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  • TRF-4 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Agravo de Instrumento RE XXXXX20134040000 XXXXX-11.2013.4.04.0000 (TRF-4)

    Jurisprudência

    DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA APOIADA NO ART. 543-B, E PARÁGRAFOS, DO CPC . LEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA: SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal no AI-QO 760.358 (julgado em 19.11.2009), a competência para apreciar os recursos pertinentes às decisões monocráticas negando seguimento a apelo extremo, posteriormente ao exame de haver ou não repercussão geral (art. 543-B, §§ 2º e 3º, do CPC ), é do Tribunal de Origem. 2. Agravo regimental desprovido.

    Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a 1ª Seção do Tribunal Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC XXXXX PR 2002.70.09.002122-7 (TRF-4)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. TEMA STF Nº 27. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO PARADIGMA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Tribunal de Origem, por meio de decisão da Vice-Presidência, em cumprimento ao disposto no art. 543-B , § 3º , do CPC , deve negar seguimento ao recurso extraordinário ou ao agravo pertinente a sua tramitação, por manifestamente incabível, quando o acórdão recorrido encontra-se em consonância com entendimento do Pretório Excelso.

    Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Seção do Tribunal Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos...TERCEIRA SEÇÃO D.E. 01/08/2014 - 1/8/2014 APELAÇÃO CIVEL AC XXXXX PR 2002.70.09.002122-7 (TRF-4) LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

  • TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX XXXXX SC 2002.72.09.002356-3 (TRF-4)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. TEMA STF Nº 27. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO PARADIGMA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Tribunal de Origem, por meio de decisão da Vice-Presidência, em cumprimento ao disposto no art. 543-B , § 3º , do CPC , deve negar seguimento ao recurso extraordinário ou ao agravo pertinente a sua tramitação, por manifestamente incabível, quando o acórdão recorrido encontra-se em consonância com entendimento do Pretório Excelso.

    Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Seção do Tribunal Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos...TERCEIRA SEÇÃO D.E. 01/08/2014 - 1/8/2014 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX XXXXX SC 2002.72.09.002356-3 (TRF-4) LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

  • TRF-4 - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL AGR XXXXX20114047100 RS XXXXX-74.2011.4.04.7100 (TRF-4)

    Jurisprudência

    DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA APOIADA NO ART. 543-B, E PARÁGRAFOS, DO CPC . LEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA: SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal no AI-QO 760.358 (julgado em 19.11.2009), a competência para apreciar os recursos pertinentes às decisões monocráticas negando seguimento a apelo extremo, posteriormente ao exame de haver ou não repercussão geral (art. 543-B, §§ 2º e 3º, do CPC ), é do Tribunal de Origem. 2. Agravo regimental desprovido.

    Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a 1ª Seção do Tribunal Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC XXXXX20124049999 PR XXXXX-22.2012.404.9999 (TRF-4)

    Jurisprudência

    DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA APOIADA NO ART. 543-C, PARÁGRAFO 7º, INC. I, DO CPC . LEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA: SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. O Tribunal de Origem, por meio de decisão da Vice-Presidência, em cumprimento ao disposto no art. 543-C, § 1º, do CPC deve admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental desprovido.

    Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Seção do Tribunal Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos...PRIMEIRA SEÇÃO APELAÇÃO CIVEL AC XXXXX20124049999 PR XXXXX-22.2012.404.9999 (TRF-4) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC XXXXX20124049999 PR XXXXX-17.2012.404.9999 (TRF-4)

    Jurisprudência

    DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA APOIADA NO ART. 543-C, PARÁGRAFO 7º, INC. I, DO CPC . LEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA: SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. O Tribunal de Origem, por meio de decisão da Vice-Presidência, em cumprimento ao disposto no art. 543-C, § 1º, do CPC deve admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental desprovido.

    Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Seção do Tribunal Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos...PRIMEIRA SEÇÃO APELAÇÃO CIVEL AC XXXXX20124049999 PR XXXXX-17.2012.404.9999 (TRF-4) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ

  • TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG XXXXX20144040000 RS XXXXX-88.2014.404.0000 (TRF-4)

    Jurisprudência

    DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA APOIADA NO ART. 543-C, PARÁGRAFO 7º, INC. I, DO CPC . LEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA: SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. Agravo regimental desprovido.

    Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Seção do Tribunal Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos...PRIMEIRA SEÇÃO D.E. 05/04/2016 - 5/4/2016 AGRAVO DE INSTRUMENTO AG XXXXX20144040000 RS XXXXX-88.2014.404.0000 (TRF-4) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 56400 PR 97.04.56400-7 (TRF-4)

    Jurisprudência

    DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA APOIADA NO ART. 543-B, PARÁGRAFO 2º, DO CPC . LEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA: SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. O Tribunal de Origem, por meio de decisão da Vice-Presidência, em cumprimento ao disposto no artigo 543-B, §§ 2º e 3º, do CPC , negada a existência de repercussão geral, os recursos sobrestados considerar-se-ão automaticamente não admitidos; julgado o mérito do recurso extraordinário, os recursos sobrestados serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se. 2. Consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal no AI-QO 760.358 (julgado em 19.11.2009), a competência para apreciar os recursos pertinentes às decisões monocráticas negando seguimento a apelo extremo, posteriormente ao exame de haver ou não repercussão geral (art. 543-B, §§ 2º e 3º, do CPC ), é do Tribunal de Origem 3. Agravo regimental desprovido.

    Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Seção do Tribunal Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos...PRIMEIRA SEÇÃO D.E. 10/08/2015 - 10/8/2015 APELAÇÃO CIVEL AC 56400 PR 97.04.56400-7 (TRF-4) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC XXXXX SC 2000.72.05.001585-6 (TRF-4)

    Jurisprudência

    DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA APOIADA NO ART. 543-B, PARÁGRAFO 3º, DO CPC . LEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA: SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. O Tribunal de Origem, por meio de decisão da Vice-Presidência, em cumprimento ao disposto no artigo 543-B, §§ 2º e 3º, do CPC , negada a existência de repercussão geral, os recursos sobrestados considerar-se-ão automaticamente não admitidos; julgado o mérito do recurso extraordinário, os recursos sobrestados serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se. 2. Consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal no AI-QO 760.358 (julgado em 19.11.2009), a competência para apreciar os recursos pertinentes às decisões monocráticas negando seguimento a apelo extremo, posteriormente ao exame de haver ou não repercussão geral (art. 543-B, §§ 2º e 3º, do CPC ), é do Tribunal de Origem 3. Agravo regimental desprovido.

    Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Seção do Tribunal Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos...PRIMEIRA SEÇÃO D.E. 07/08/2015 - 7/8/2015 APELAÇÃO CIVEL AC XXXXX SC 2000.72.05.001585-6 (TRF-4) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ

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