Tribunal
marcar todosdesmarcar todos

competencia do juízo que decretou o divórcio em Jurisprudência

1.160 resultados
Ordenar Por
  • TJ-MG - Conflito de Competência CC XXXXX00402014000 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - "AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO" - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. O Juízo que decretou o divórcio do casal é competente para dirimir as controvérsias decorrentes da relação conjugal extinta, como é o caso da sobrepartilha.

    Encontrado em: 03/07/2020 - 3/7/2020 Conflito de Competência CC XXXXX00402014000 MG (TJ-MG) José de Carvalho Barbosa

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • TJ-MG - Conflito de Competência CC XXXXX00402014000 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - "AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO" - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. O Juízo que decretou o divórcio do casal é competente para dirimir as controvérsias decorrentes da relação conjugal extinta, como é o caso da sobrepartilha.

    Encontrado em: Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL 03/07/2020 - 3/7/2020 Conflito de Competência CC XXXXX00402014000 MG (TJ-MG) José de Carvalho Barbosa

  • TJ-MT - XXXXX20218110000 MT (TJ-MT)

    Jurisprudência

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS PSOTERIOR AO DIVÓRCIOCOMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO – CONFLITO PROCEDENTE. A jurisprudência pátria tem orientação no sentido de que o juízo que decretou o divórcio do ex casal é competente para dirimir controvérsias decorrentes da relação conjugal extinta, como é o caso da sobrepartilha.

  • TJ-AM - Conflito de competência cível CC XXXXX20198040000 AM XXXXX-19.2019.8.04.0000 (TJ-AM)

    Jurisprudência

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E PROVIDO. A jurisprudência dos Tribunais Pátrios é no sentido de que a ação de partilha deve ser julgada pelo Juízo que decretou o divórcio, uma vez que a partilha de bens do ex-casal é consequência da dissolução do vínculo matrimonial.

    Encontrado em: Câmaras Reunidas 12/03/2020 - 12/3/2020 Conflito de competência cível CC XXXXX20198040000 AM XXXXX-19.2019.8.04.0000 (TJ-AM) Flávio Humberto Pascarelli Lopes

  • TJ-PE - Conflito de competência CC XXXXX PE (TJ-PE)

    Jurisprudência

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A ação de partilha deve ser julgada pelo Juízo que decretou o divórcio, vez que a partilha de bens do ex-casal é consequência da dissolução do vínculo matrimonial. 3. A questão é objeto do Incidente de Assunção de Competência (IAC) XXXXX-07.2016.8.17.0000 (439037-0), tendo a Corte Especial deste Tribunal, em 15/8/2016, decidido, que enquanto perdurar o referido incidente ficará o Juízo de Família com jurisdição temporária. 2. Conflito de Competência conhecido para declarar a competência do Juízo da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Paulista, ora suscitado. 4. Considerados válidos eventuais atos anteriores a esta decisão, praticados pelo juízo incompetente, nos termos do artigo 957 do CPC/2015 .

    Encontrado em: COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. DECISÃO UNÂNIME. 1....A ação de partilha deve ser julgada pelo Juízo que decretou o divórcio, vez que a partilha de bens do ex-casal é consequência da dissolução do vínculo matrimonial. 3....Conflito de Competência conhecido para declarar a competência do Juízo da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Paulista, ora suscitado. 4.

  • TJ-MG - Conflito de Competência CC XXXXX11254784000 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. O juízo que homologou o divórcio é o competente para dirimir as demais controvérsias relativas à união. Conflito negativo de competência rejeitado.

    Encontrado em: Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL 28/01/2022 - 28/1/2022 Conflito de Competência CC XXXXX11254784000 MG (TJ-MG) Kildare Carvalho

  • TJ-DF - XXXXX20188070000 Segredo de Justiça XXXXX-23.2018.8.07.0000 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SOBREPARTILHA. CARATER COMPLEMENTAR DA PARTILHA REALIZAÇÃO NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. COMPETENCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. 1. O Juízo que decretou o divórcio decidindo sobre a partilha de bens dos ex-cônjuges, torna-se prevento para o julgamento da ação de sobrepartilha, uma vez caracterizada a natureza complementar dessa demanda em relação à anterior. 2. Conflito conhecido e declarado como competente o Juízo Suscitante.

    Encontrado em: Foi declarado competente o Juízo suscitante, da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará. Unânime 2ª Câmara Cível Publicado no DJE : 25/04/2018 .

  • TJ-DF - XXXXX20188070000 Segredo de Justiça XXXXX-23.2018.8.07.0000 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SOBREPARTILHA. CARATER COMPLEMENTAR DA PARTILHA REALIZAÇÃO NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. COMPETENCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. 1. O Juízo que decretou o divórcio decidindo sobre a partilha de bens dos ex-cônjuges, torna-se prevento para o julgamento da ação de sobrepartilha, uma vez caracterizada a natureza complementar dessa demanda em relação à anterior. 2. Conflito conhecido e declarado como competente o Juízo Suscitante.

    Encontrado em: Foi declarado competente o Juízo suscitante, da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará. Unânime 2ª Câmara Cível Publicado no DJE : 25/04/2018 .

  • TJ-AM - Conflito de competência CC XXXXX20148040000 AM XXXXX-28.2014.8.04.0000 (TJ-AM)

    Jurisprudência

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PARTILHA DE BENS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E PROVIDO. 1. A jurisprudência dos Tribunais Pátrios é no sentido de que a ação de partilha deve ser julgada pelo Juízo que decretou o divórcio, uma vez que a partilha de bens do ex-casal é consequência da dissolução do vínculo matrimonial. 2. Decretado o divórcio do casal pelo juízo da 6ª Vara de Família é este o competente para julgar ação ordinária de partilha de bens. 3. Conflito conhecido e provido para declarar a competência do Juízo suscitado para julgar a ação.

    Encontrado em: Câmaras Reunidas 13/07/2015 - 13/7/2015 Conflito de competência CC XXXXX20148040000 AM XXXXX-28.2014.8.04.0000 (TJ-AM) Sabino da Silva Marques

  • TJ-PA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC XXXXX PA (TJ-PA)

    Jurisprudência

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIVÓRCIO. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. DIVÓRCIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO. Decretado o divórcio do casal pelo juízo da 7ª Vara de Família é este o competente para julgar ação ordinária de partilha de bens. Conflito conhecido e provido para declarar a competência do juízo suscitado para julgar a ação.

    Encontrado em: TRIBUNAL PLENO 12/08/2014 - 12/8/2014 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC XXXXX PA (TJ-PA) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo