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comprovação de desemprego em Jurisprudência

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  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX SP 2017/XXXXX-8 (STJ)

    Jurisprudência

    PREVIDENCIÁRIO. QUALIDADE DE SEGURADO. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESEMPREGO PERANTE O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO DE TRABALHO OU DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. COMPROVAÇÃO DO DESEMPREGO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. No caso concreto, no que diz respeito à demonstração da qualidade de segurado do recorrente, a Corte de origem, ao se embasar unicamente na ausência de comprovação do desemprego perante o órgão do Ministério de Trabalho ou da Previdência Social, destoou da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual merece prosperar a irresignação. 2. Com efeito, segundo entendimento da Terceira Seção do STJ, a ausência de registro perante o Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ser suprida quando for comprovada a situação de desemprego por outras provas constantes dos autos, inclusive a testemunhal. ( AgRg na Pet 8.694/PR , Rel. Ministro Jorge Mussi, Terceira Seção, julgado em 26.9.2012, DJe 9.10.2012). 3. Recurso Especial provido, determinando o retorno dos autos à origem para que oportunize ao recorrente a produção de provas e, então, julgue a causa como entender de direito.

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  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2019/XXXXX-3

    Jurisprudência

    SITUAÇAO DE DESEMPREGO. FORMA DE COMPROVAÇAO. ALEGAÇAO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO....de incapacidade ou invalidez na época em que o de cujus possuía qualidade de segurado. - Ausência de comprovação do desemprego...., sendo irrelevante se as contribuições foram ininterruptas, para se considerar estendido o período de graça por 36 meses; (ii) o STJ entende que a comprovação do desemprego pode se dar por outros meios

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2017/XXXXX-1

    Jurisprudência

    Nas razões do Recurso Especial, sustenta o Recorrente a possibilidade de comprovação da situação de desemprego com prova testemunhal, não havendo que se falar que tal comprovação só pode se dar por meio...AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO DE DESEMPREGO PERANTE O ÓRGAO DO MINISTÉRIO DE TRABALHO OU DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. COMPROVAÇAO DO DESEMPREGO POR OUTROS MEIOS DE PROVA....COMPROVAÇAO. SÚMULA N. 7/STJ. 1.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC 2021/XXXXX-8

    Jurisprudência

    DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. COMPROVAÇAO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À CONCESSAO. 1....Sobre a questão, registro que a exigência legal de comprovação de desemprego por meio de registro no órgão próprio, tem sido abrandada pela jurisprudência....AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO DE DESEMPREGO PERANTE O ÓRGAO DO MINISTÉRIO DE TRABALHO OU DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. COMPROVAÇAO DO DESEMPREGO POR OUTROS MEIOS DE PROVA.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2014/XXXXX-2

    Jurisprudência

    A AUSÊNCIA DE ANOTAÇAO LABORAL NA CARTEIRA DE TRABALHO, POR NAO AFASTAR A POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA NA INFORMALIDADE, É INSUFICIENTE À COMPROVAÇAO DA SITUAÇAO DE DESEMPREGO DO...AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO. AGRAVO DESPROVIDO....Contraria a jurisprudência deste Sodalício acórdão no Superior Tribunal de Justiça sentido de que basta à comprovação da situação de desemprego a falta de registro no Ministério do Trabalho e Previdência

  • TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20175120025

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    Afirma que a entrega das guias para encaminhamento do seguro-desemprego não depende da comprovação das condições do art. 3º da Lei nº 7.998/90. Indica ofensa ao art. 7º, I, II e III, da CF....da comprovação das condições do art. 3º da Lei nº 7.998/90....A entrega das guias para encaminhamento do seguro-desemprego não depende da comprovação pelo empregado dos requisitos da Lei nº 7.998/90, constituindo dever do empregador.

  • STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2017/XXXXX-8

    Jurisprudência

    COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. 1....COMPROVAÇÃO DO DESEMPREGO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. 1....COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. 1.

  • STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX PR 2014/XXXXX-8

    Jurisprudência

    abrandada pela jurisprudência, sem indicar em qual prova se embasa para a demonstração da condição de desemprego: - o STJ entende que a comprovação da condição de desemprego deve ser suprida "por outras...COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. 1....A ausência de registro em órgão do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em direito.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2015/XXXXX-1

    Jurisprudência

    No mérito, afirma a possibilidade de comprovação da situação de desemprego com prova testemunhal. 3. É o relatório. 4....AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO DE DESEMPREGO PERANTE O ÓRGAO DO MINISTÉRIO DE TRABALHO OU DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. COMPROVAÇAO DO DESEMPREGO POR OUTROS MEIOS DE PROVA....COMPROVAÇAO. SÚMULA N. 7/STJ. 1.

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