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comprova-ção em Jurisprudência

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  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX RS (TJ-RS)

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    RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE CÃO DE RAÇA. ALEGAÇÃO DE COMPORTAMENTO AGRESSIVO. DEVOLUÇÃO DO CÃO E PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. PEDIDO CONTRAPOSTO DE DANOS MATERIAIS- DESPESAS COM O CÃO- E DANO MORAL. AÇÃO E PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. PROVA QUE INDICA CÃO DÓCIL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DAS AÇÕES. RECURSO NÃO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005381843, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Julgado em 27/03/2015).

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  • TRE-TO - RECURSO ELEITORAL RE 43453 TO (TRE-TO)

    Jurisprudência

    RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. CANDIDATO SUBSTITUTO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO. APRESENTA-ÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO PROVIMENTO. 1. O candidato substituto não está dispensado de cumprir os prazos de desincompatibilização fixados nas normas constitucionais e legais de regência da matéria. 2. Recurso não provido.

    Encontrado em: COMPROVAÇÃO. APRESENTA-ÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO PROVIMENTO. RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. CANDIDATO SUBSTITUTO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO....APRESENTA-ÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO PROVIMENTO. 1.

  • TJ-PA - Apelação Criminal APR XXXXX20168140011 BELÉM (TJ-PA)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CRIMINAL ? CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE ? MAUS TRATOS A ANIMAIS ? MORTE DE CÃES ? AFOGAMENTO ? OFERECIMENTO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA ? SERVIDOR PÚBLICO - Os firmes e coerentes depoimentos das testemunhas, as fotografias acostadas aos autos e a perícia realizada bastam para a comprovação dos delitos - Provas da materialidade e autoria - Conjunto probatório robusto para lastrear o decreto condenatório ? Restou demonstrado no decorrer da instrução processual que, incentivados pelo Prefeito Municipal, supostamente para fazer uma ?limpeza? na cidade, mediante promessa de pagamento de R$5,00 por cada cão macho e R$10,00 por fêmea, os moradores da localidade de Santa Cruz do Arari/Marajó, juntamente com os funcionários da Prefeitura, capturavam, prendiam, amordaçavam os cães e os arrastavam pelas ruas, levando-os até uma embarcação pertencente ao município, de onde eram lançados no rio para morrerem afogados. O laudo pericial de fls. 1091-1092 comprova que foram encontrados boiando, nas águas do rio Mocoões, dois cães mortos e 15 cães vivos com sinais de maus tratos, os quais chegaram até a residência dos ribeirinhos. Restou comprovado no decorrer da instrução processual que todos os recorrentes participaram das atrocidades perpetradas contra os cães, promovendo os atos de selvageria que iniciaram com a perseguição e captura dos animais, desenvolvendo condutas criminosas enquadradas nos tipos penais constantes da peça acusatória - Decisão mantida ? Regime inicial mantido - Recursos improvidos. Unânime.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR 2017/XXXXX-4

    Jurisprudência

    No caso em comento, não existe qualquer comprovação de que o acusado se encontrava em situação de perigo atual, que justificasse atirar contra os cães....Ao contrário, o Apelante destacou que quando os cães chegaram ele de pronto disparou em direção aos animais....Ora, se os cães efetivamente estivessem a ponto de atacar, e eram cinco os cães, ambos teriam tido a mesma reação, até mesmo pelo instinto de sobrevivência inerente ao ser humano.

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228269000 SP XXXXX-31.2022.8.26.9000

    Jurisprudência

    Possibilidade de utilizar a legislação do cão guia para cão de suporte emocional. Comprovação de requisitos para embarque em cabine de avião....e dá outras providências: " Art. 3 o A identificação do cão-guia e a comprovação de treinamento do usuário dar-se-ão por meio da apresentação dos seguintes itens: I - carteira de identificação e plaqueta...do centro de treinamento ou do instrutor autônomo; e 3. número do CNPJ do centro de treinamento ou do CPF do instrutor autônomo; II - carteira de …

  • TJ-SP - Apelação APL XXXXX20128260477 SP XXXXX-19.2012.8.26.0477 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    DIREITO DE VIZINHANÇA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PREVENDO QUE O RÉU NÃO PERMITA QUE SEU CACHORRO CAMINHE PELA RUA SEM COLEIRA, GUIA CURTA OU ENFORCADOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 – INFORMAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS PELOS AUTORES, NO SENTIDO DE QUE O RÉU DESCUMPRIU A AVENÇA, DEIXANDO SEU CÃO SOLTO NA RUA EM QUATRO DIAS DIFERENTES – FOTOGRAFIAS JUNTADAS PELOS AUTORES QUE NÃO TÊM BOA QUALIDADE E NÃO PROVAM QUE O CÃO QUE NELAS APARECE É O MESMO, DE PROPRIEDADE DO RÉU – RÉU QUE INFIRMA OS FATOS ALEGADOS PELOS AUTORES E JUNTA DECLARAÇÕES DE PESSOAS QUE SE DIZEM PROPRIETÁRIAS DOS CÃES QUE APARECEM NAS FOTOS – IMPOSSIBILIDADE DE SE CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE MULTA, POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO – SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.

  • TJ-PB - APELACAO APL XXXXX20138150031 0000855-38.2013.815.0031 (TJ-PB)

    Jurisprudência

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INE­XISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C IN­DENIZAÇÃO POR DANOS MO­RAIS. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. JUNTADA DE CÓPIA DO PREPARO ORIGINAL. NÃO CO­NHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADI­ÇÃO. ERRO NO JULGAMENTO. NÃO COMPROVA­ÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS NO ART. 535 DO CPC . NÃO AUTORIZAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATI­VO. ENTENDIMENTO DO STJ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - ¿ A simples mudança de entendimento do tribunal de origem acerca de matéria anteriormente apreciada, ausentes erro material, omissão, contradição ou obscuridade, não autoriza a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração. Precedentes. ( REsp XXXXX/BA , Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/05/2015, DJe 29/05/2015) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº XXXXX20138150031 , 3ª Câmara Especializada Cível, Relator DES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES , j. em 27-10-2015)

  • TRE-TO - RECURSO ELEITORAL RE 43453 TO (TRE-TO)

    Jurisprudência

    RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. CANDIDATO SUBSTITUTO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO. APRESENTA-ÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO PROVIMENTO. 1. O candidato substituto não está dispensado de cumprir os prazos de desincompatibilização fixados nas normas constitucionais e legais de regência da matéria. 2. Recurso não provido.

    Encontrado em: COMPROVAÇÃO. APRESENTA-ÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO PROVIMENTO. RECURSO ELEITORAL RE 43453 TO (TRE-TO) JOSÉ DE MOURA FILHO

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento AI XXXXX20188240000 Capital XXXXX-65.2018.8.24.0000 (TJ-SC)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PRETENDIDA PARA COMPELIR A SEGURADORA A CUSTEAR O TRATAMENTO DE CÃO ATROPELADO PELO AUTOR. INCONFORMISMO DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE GASTOS COM O TRATAMENTO DO ANIMAL. PROCEDIMENTOS CUSTEADOS PELOS PROPRIETÁRIOS. EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROMOVIDA PELOS DONOS DO CÃO CONTRA O CAUSADOR DO ACIDENTE E A SEGURADORA. SUPOSTA PERDA DO OBJETO EM RAZÃO DO TRATAMENTO JÁ TER SIDO FINALIZADO. INTERLOCUTÓRIO QUE NÃO DETERMINOU COM CLAREZA O VALOR QUE DEVE SER DEPOSITADO PARA O TRATAMENTO DO CÃO. INSUBSISTENTES. RECURSO LIMITADO À ANÁLISE DA MATÉRIA VENTILADA NO DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, QUAL SEJA O CUSTEIO DO TRATAMENTO DO ANIMAL E NÃO DO RESSARCIMENTO DE VALORES SUPOSTAMENTE GASTOS PELO SEGURADO, E QUE É OBJETO DO MÉRITO DA DEMANDA. CÃO QUE CONTINUA REALIZANDO FISIOTERAPIA E OZÔNIO. QUANTIA MENSAL INDICADA, PORMENORIZADAMENTE. PREVISÃO DE COBERTURA CONTRATUAL DE DANOS MATERIAIS. PEDIDO ALTERNATIVO VISANDO O AFASTAMENTO DA MULTA COMINATÓRIA OU REDUÇÃO DA ASTREINTES. ACOLHIMENTO. VALOR DA MULTA ALTERADO. PREVISÃO LEGAL DE LIMITAÇÃO AO MONTANTE TOTAL DO TRATAMENTO DO ANIMAL. Para o Superior Tribunal de Justiça: "o valor total fixado a título de astreinte somente poderá ser objeto de redução se fixada a multa diária em valor desproporcional e não razoável à própria prestação que ela objetiva compelir o devedor a cumprir, nunca em razão do simples valor total da dívida, mera decorrência da demora e inércia do próprio devedor (REsp n.1.475.157/SC). Agravo regimental desprovido" (AgRgREsp n. XXXXX/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 04.02.2016). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

  • TRE-TO - RECURSO ELEITORAL RE 43453 TO (TRE-TO)

    Jurisprudência

    RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. CANDIDATO SUBSTITUTO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO. APRESENTA-ÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO PROVIMENTO. 1. O candidato substituto não está dispensado de cumprir os prazos de desincompatibilização fixados nas normas constitucionais e legais de regência da matéria. 2. Recurso não provido.

    Encontrado em: COMPROVAÇÃO. APRESENTA-ÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO PROVIMENTO. RECURSO ELEITORAL RE 43453 TO (TRE-TO) JOSÉ DE MOURA FILHO

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