Isso decorre do fato de que, embora a corte revisora tenha afastado a concessão da antecipação da tutela (CPC 1973, art. 273, caput), pode, no entanto, concluir pela presença dos requisitos da tutela cautelar...Em consequência, impõe-se o parcial provimento do agravo para a análise do recurso especial quanto à omissão no exame do pedido alternativo de concessão de medida de natureza cautelar nos termos do art...Na espécie , a corte revisora não se convenceu da presença da verossimilhança para …
Preservado o convencimento do i. magistrado, no caso estavam preenchidos os requisitos para a parcial concessão da tutela....Destarte, de rigor o parcial acolhimento das razões recursais para conceder a tutela provisória a fim de autorizar o depósito do incontroverso, obstar atos de cobrança e anotação dos nomes dos autores...DISSOLUÇAO PARCIAL. DATA. DECISAO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7/STJ E 735/STF. 1.
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REFORMA PARCIAL DA DECISAO DE PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE REVISAO. ENUNCIADOS 735/STF E 7/STJ. 1....A análise dos requisitos para a concessão da tutela encontra óbice no enunciado 7/STJ, pois depende do reexame do contexto fático e probatório dos autos. 3....DA TUTELA DE URGÊNCIA Vê-se, in casu, que a controvérsia recursal se cinge à presença ou não dos elementos ensejadores da antecipação de tutela na hipótese encartada nos autos.
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA MEDIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ . 1. Ação ajuizada em 06/02/2014....O propósito recursal é definir se deve ser restabelecida a decisão proferida pelo juízo de origem que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada pela recorrente. 3....da antecipação de tutela ou de medida liminar, por força da aplicação da Súmula 7/STJ e, por extensão, da Súmula 735/STF . 4.
da tutela antecipada, a fim de bloquear cautelarmente a matrícula dos imóveis objeto de pedido declaratório de usucapião....ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. DISCUSSÃO SOBRE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO LIMINAR. CABIMENTO....Ultrapassar os fundamentos do aresto impugnado, a fim de deferir a referida tutela de urgência, demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência …
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DESFAVOR DE DECISAO QUE INDEFERE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROGRAMA MAIS MÉDICOS. PROLAÇAO DE SENTENÇA DE MÉRITO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO....AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA O PARCIAL DEFERIMENTO, PELO JUÍZO DE 1º GRAU, DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO, NA AÇAO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL....O Tribunal de origem deu provimento ao Agravo de Instrumento, para reformar a decisão então agravada, a fim de indeferir o pe…
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DESFAVOR DE DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROGRAMA MAIS MÉDICOS. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO....AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA O PARCIAL DEFERIMENTO, PELO JUÍZO DE 1º GRAU, DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO, NA AÇÃO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL....O Tribunal de origem deu provimento ao Agravo de Instrumento, para reformar a decisão então agravada, a fim de indeferir o pe…
Para a concessão da liminar no mandado de segurança ou da antecipação da tutela recursal no agravo de instrumento devem estar presentes os dois requisitos previstos no art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016...Na espécie, o acórdão recorrido apreciou pedido de concessão de liminar no mandado de segurança ou da antecipação da tutela recursal, buscando o Recurso Especial a rediscussão do seu mérito....DISSOLUÇÃO PARCIAL. DATA. DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. …
DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PEDIDO PARA O AFASTAMENTO TOTAL DO PAGAMENTO DE ALUGUERES INADMISSIBILIDADE NOTADAMENTE EM RAZÃO DA RETOMADA DAS ATIVIDADES AINDA QUE COM RESTRIÇÕES - DEFERIMENTO PARCIAL...parcial da tutela....Nessa linha de intelecção, o recurso especial interposto contra aresto que julgou a antecipação de tutela ou liminar deve limitar-se aos dispositivos relacionados aos requisitos da tutela de urgência -
CONCESSAO DE OFÍCIO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA. ART. 273 DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE. DECISAO MANTIDA. 1....CONCESSAO DE OFÍCIO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA. ART. 273 DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE. DECISAO MANTIDA. 1....Analisando as razões recursais da apelação, não se verifica pedido específico da parte sobre a tutela provisória.