EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APELO EXTREMO DA PARTE EMBARGADA PROVIDO. INSUBSISTÊNCIA DA CONDENÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE NOVA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Recurso extraordinário da parte Embargada provido para julgar improcedente a ação. Insubsistência da condenação. Necessidade de fixação de nova base de cálculo para os honorários. 2. Embargos de declaração acolhidos para fazer constar, na parte dispositiva da decisão que deu provimento ao apelo extremo, que os ônus sucumbenciais deverão ser calculados sobre o valor atualizado da causa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRÁS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. ABRANGÊNCIA DA CONDENÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT , não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
ABRANGÊNCIA DA CONDENÇÃO . SÚMULA Nº 331, VI, DO TST. MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido , por ausência de transcendência da causa.
ABRANGÊNCIA DA CONDENÇÃO . SÚMULA Nº 331, VI, DO TST. JUROS DE MORA . ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 382 DA SDI-1 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Em relação aos temas em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido , por ausência de transcendência da causa.
ABRANGÊNCIA DA CONDENÇÃO . SÚMULA Nº 331, VI, DO TST. JUROS DE MORA . ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 382 DA SDI-1 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Em relação aos temas em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido , por ausência de transcendência da causa.
ABRANGÊNCIA DA CONDENÇÃO . SÚMULA Nº 331, VI, DO TST. JUROS DE MORA . ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 382 DA SDI-1 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Em relação aos temas em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido , por ausência de transcendência da causa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALOR DA CONDENÇÃO. A decisão embargada deixou de fixar o valor da condenação e das custas. Logo, a fim de aprimorar a tutela jurisdicional, fixam-se os respectivos valores. Embargos Declaratórios providos, sem efeito modificativo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. VALOR DA CONDENÇÃO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para acrescer à fundamentação do acórdão as razões ora consignadas no voto, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VALOR ATRIBUÍDO À CONDENÇÃO. Havendo modificação do valor da condenação, deve-se, via de consequência, estabelecer novo valor à causa. Omitindo-se o acórdão em assim proceder, caracterizada a omissão justificadora de oposição de embargos .
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CONCURSO DE PESSOAS - CONDENÇÃO MANTIDA. Havendo provas da imputação, deve ser rechaçado o pleito absolutório.