confissão espontânea em Jurisprudência

RECLAMAÇÃO. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. FALTA DE RECONHECIMENTO NA ORIGEM DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE SE COMPENSAR. PARECER ACOLHIDO. 1. Não há falar em descumprimento do julgado do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que faltou o anterior reconhecimento, na origem, da dita confissão espontânea, sendo, portanto, inviável a compensação com a reincidência constatada. 2. Conforme a revisão criminal, o reclamante apenas confessou ser o possuidor da droga para consumo próprio, não tendo confessado em nenhum momento o cometimento do tráfico. 3. Reclamação improcedente.

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO - CONCURSO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - COMPENSAÇÃO- POSSIBILIDADE. 1. Se o réu confessou a prática do crime, dizendo que intimidou a vítima, mesmo dizendo que não simulou o uso de arma de fogo, reconhece-se a atenuante da confissão espontânea. 2. A atenuante da confissão e a agravante da reincidência são circunstâncias preponderantes e devem ser compensadas.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS -- ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO. Tendo o réu confessado a prática do tráfico de drogas na fase extrajudicial, ainda que se retrate em juízo, deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea, notadamente se a sua confissão é utilizada para a motivação do édito condenatório.

HABEAS CORPUS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. UTILIZAÇÃO NA CONDENAÇÃO.INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. NECESSIDADE. COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIAE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. 1. Na linha da iterativa jurisprudência desta Corte, é de rigor aincidência da atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penalquando a confissão - integral ou parcial, e ainda que retratada emjuízo - é utilizada na condenação. 2. Consoante entendimento prevalente na Sexta Turma deste Tribunalé cabível a compensação entre a agravante da reincidência e aatenuante da confissão espontânea, mantendo-se inalterada areprimenda na segunda etapa do critério trifásico. 3. Ordem concedida.

ROUBO MAJORADO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO - REDUÇAO DA PENA - NECESSIDADE - COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - POSSIBILIDADE. 1. Impõe-se o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea se o acusado reconhece, voluntária e expressamente, a autoria do crime que lhe é imputado na denúncia. 2. Verificando que as circunstâncias judiciais do sentenciado foram valoradas de forma equivocada, a adequação de suas penas é medida que se impõe para ajustá-las no patamar suficiente para a reprovação e prevenção do delito. 3. É possível a compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência por se tratarem ambas de circunstâncias e igualmente preponderantes.

APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO - PENA-BASE - REDUÇÃO - DESCABIMENTO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO - IMPERATIVIDADE - REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - COMPENSAÇÃO. - Impõe-se a manutenção da pena-base, diante da análise parcialmente favorável das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal . - A confissão espontânea que foi importante para o esclarecimento da autoria, servindo de fundamento para a condenação, deve ensejar a aplicação da atenuante do art. 65 , III , d , do Código Penal , ainda que o agente tente justificar a conduta aduzindo a prática do crime sob o pálio da legítima defesa. - A confissão espontânea se esgota com o "sim" do agente quanto à admissão de ter ele desferido os golpes letais contra a vítima, momento em que se descortina a autoria do delito. - Impõe-se a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, por serem ambas as circunstâncias preponderantes, a teor do art. 67 do CP .

EMENTA: TENTATIVA DE ROUBO. RECURSO DEFENSIVO. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE COMPENSAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A REINCIDÊNCIA. VIABILIDADE. RECURSO PROVIDO. - Se o réu confessa a sua participação na empreitada criminosa, contribuindo para a elucidação do crime, impõe-se o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea - A agravante da reincidência deve ser compensada com a atenuante da confissão, pois, tratando-se de circunstâncias de natureza subjetiva, não há falar em preponderância de uma sobre a outra - Recurso provido. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE REDUÇÃO MÍNIMA PELA TENTATIVA. INVIABILIDADE. FATOR DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. METADE. RAZOABILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. RECURSO NÃO PROVIDO - É razoável a redução da pena de metade, em razão da tentativa, se o réu ficou razoavelmente distante da consumação do crime, já que a vítima conseguiu fugir com a chave do veículo - Recurso não provido.

APELAÇÃO - ROUBO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CIRCUNSTÂNCIA SUPERPREPONDERANTE. APELAÇÃO - ROUBO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CIRCUNSTÂNCIA SUPERPREPONDERANTE. APELAÇÃO - ROUBO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CIRCUNSTÂNCIA SUPERPREPONDERANTE. APELAÇÃO - ROUBO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA -- CIRCUNSTÂNCIA SUPERPREPONDERANTE. A confissão espontânea que revela traços da personalidade do agente, se mostrando arrependido do seu ato e prestando um verdadeiro serviço à Justiça, auxiliando na elucidação dos fatos, é circunstância superpreponderante, tal como a menoridade relativa, prevalecendo sobre a agravante da reincidência. V.V.P.

EMENTA: FURTO SIMPLES. RECURSO MINISTERIAL. DOSIMETRIA. DECOTE DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE CONFESSOU A PRÁTICA DELITIVA EM TODA A SUA EXTENSÃO. RECONHECIMENTO ACERTADO. PREPONDERÃNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE. IMPERIOSIDADE DA COMPENSAÇÃO ENTRE ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Tendo o réu confessado em seu interrogatório a prática delitiva, com todas as suas circunstâncias, impõe-se o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea - A agravante da reincidência deve ser compensada com a atenuante da confissão, pois, tratando-se de circunstâncias de natureza subjetiva, não há falar em preponderância de uma sobre a outra - Recurso não provido.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO - REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE SE COMPENSAM PORQUE IGUALMENTE PREPONDERANTES. 01. Imperioso o reconhecimento da circunstância atenuante da confissão espontânea em favor do réu se suas declarações foram utilizadas para o reconhecimento de sua culpabilidade. 02. A agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea devem se compensar, pois são circunstâncias preponderantes, ambas de caráter subjetivo, merecendo, assim, a mesma valoração quando da fixação das penas.