conflito negativo de competência em Jurisprudência

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE REGISTRO EM BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES CUMULADO COM OUTROS PEDIDOS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JULGADO PROCEDENTE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE REGISTRO EM BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES CUMULADO COM OUTROS PEDIDOS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JULGADO PROCEDENTE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE REGISTRO EM BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES CUMULADO COM OUTROS PEDIDOS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JULGADO PROCEDENTE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE REGISTRO EM BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES CUMULADO COM OUTROS PEDIDOS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JULGADO PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70061614442, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Claudia Cachapuz, Julgado em 19/09/2014).

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NÃO CARACTERIZADO. NÃO CONHECIMENTO. Não havendo conflito negativo de competência a ser dirimido, em face da ausência de duas ou mais autoridades judiciárias declarando-se incompetentes para a execução da pena do réu, a hipótese é de não conhecimento do presente conflito. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO DO JUIZADO SUSCITADO. Segundo o que dispõem os artigos 75 e 83 do Código de Processo Penal , ao determinar a inclusão do processo em pauta, o juízo torna-se prevento para o restante da tramitação do feito, sobrepondo mera regra de distribuição estabelecida no COJE. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. (Conflito Negativo de Competencia Nº 71003929932, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 20/08/2012)

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO DO JUIZADO SUSCITADO. Segundo o que dispõem os artigos 75 e 83 do Código de Processo Penal , ao determinar a citação das rés, o juízo torna-se prevento para o restante da tramitação do feito, sobrepondo mera regra de distribuição estabelecida no COJE. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. (Conflito Negativo de Competencia Nº 71003672201, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 09/04/2012)

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ECA . ATO INFRACIONAL. COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. (Conflito de Competência Nº 70080831936, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 12/03/2019)

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARAS ESPECIALIZADAS. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70056339302, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Roberto Lofego Canibal, Julgado em 24/01/2014)

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECISÃO DE OFÍCIO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA. DESCABIMENTO. 1. Não pode o julgador reconhecer de ofício a sua incompetência relativa, sendo que a não arguição da incompetência na forma da lei enseja a perpetuatio jurisdicionis. 2. A competência é estabelecida no momento do ajuizamento da ação, não sendo afetada nem mesmo por posteriores modificações. Conflito negativo acolhido. (Conflito de Competência Nº 70080599178, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 28/02/2019).

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMARCA DE CANOAS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E 5ª VARA CÍVEL. NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA AINDA NÃO SUBMETIDO AO CONHECIMENTO DO INDIGITADO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NÃO CARACTERIZADO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO. (Conflito de Competência Nº 70075119768, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Bernd, Julgado em 14/09/2017).

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONEXÃO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. É necessária a reunião dos processos, eis que os mesmos são conexos, pois possuem a mesma causa de pedir remota, evitando decisões conflitantes proferidas por dois juízos distintos.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECISÃO DE OFÍCIO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA. DESCABIMENTO. 1. Não pode o julgador reconhecer de ofício a sua incompetência relativa, sendo que a não arguição da incompetência na forma da lei enseja a perpetuatio jurisdicionis. 2. A competência é estabelecida no momento do ajuizamento da ação, não sendo afetada nem mesmo por posteriores modificações. Conflito negativo acolhido. (Conflito de Competência Nº 70079121141, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 31/10/2018).