RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS. IRREGULARIDADES. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. DÉBITO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. RELACIONAMENTO IRREGULAR COM FUNDAÇÃO DE APOIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL. 1. Havendo elementos ou fundamentos capazes de elidir a imputação do débito fixado no acórdão recorrido e considerando que as irregularidades estavam atreladas ao débito, impõe-se a reforma do mesmo, para o fim de excluir os respectivos responsáveis da relação processual. 2. Excluídas do fundamento da condenação algumas das ocorrências iniciais, impõe-se a reforma parcial do acórdão recorrido para reduzir proporcionalmente o valor da multa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Embargos admitidos para prestar esclarecimentos. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, sem alteração do julgado .
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de omissão no julgado. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, com alteração do julgado .
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de contradição. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, com alteração do julgado .
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de omissão, quanto ao tema "RECÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS ". II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, com alteração do julgado .
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de obscuridade no julgado. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, sem alteração do julgado .
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de omissão. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, com alteração do julgado .
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Omissão existente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado .
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, para prestaresclarecimentos, nos termos da fundamentação, sem alteração do julgado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Omissão existente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo .