RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TELEFONIA – COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS - CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBÁTORIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0030855-26.2015.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Juiz Siderlei Ostrufka Cordeiro - J. 10.02.2017)
Encontrado em: CONJUNTO PROBÁTORIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. I....Isso porque, as provas pretendidas não são o único meio para comprovar que a parte autora não contratou os serviços discutidos na lide, bem como, seu abalo moral....Nesse sentido, da análise dos autos, denota-se que o conjunto probatório é suficiente para o deslinde do feito, não havendo, portanto, que se falar em cassação da sentença, por cerceamento de defesa.
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TELEFONIA ? COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS - CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBÁTORIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. I. Relatório Dispensado o relatório nos termos dos artigos 38 e 46 da Lei 9.099 /95 ( Lei dos Juizados Especiais ). II. Voto Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade deste recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, deve ser ele conhecido. A recorrente, requer a nulidade do julgamento, alegando cerceamento de defesa. Contudo, melhor sorte não lhe assiste. Isso porque, as provas pretendidas não são o único meio para comprovar que a parte autora não contratou os serviços discutidos na lide, bem como, seu abalo moral. Veja-se, tal fato poderia ser perfeitamente comprovado por meio de provas documentais. Ademais, "Em matéria de julgamento antecipado da lide, predomina a prudente discrição do magistrado no exame da necessidade ou não da realização de prova em audiência, ante a circunstâncias de cada caso concreto e a necessidade de não ofender o princípio basilar do pleno contraditório." (STJ, REsp n. 3.047/ES , rel. Min. Athos Carneiro, j. em 21-8-1990, não conheceram, v. u., DJU 17- 9-1990, p. 9.514). Nesse sentido, da análise dos autos, denota-se que o conjunto probatório é suficiente para o deslinde do feito, não havendo, portanto, que se falar em cassação da sentença, por cerceamento de defesa. III. Conclusão. Ante o exposto, voto pelo e do recurso interposto.CONHECIMENTO DESPROVIMENTO Restando desprovido o recurso da parte recorrente, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro artigo 55 da Lei nº. 9.099 /95, e custas da Lei, ressalvado o disposto no art. 98 , § 3º , do CPC/2015 . , esta 3ª Turma Recursal - DM92 resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de ANTONIO FRANCISCO BATISTA, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Provimento nos exatos termos do vot (TJPR - 3ª Turma Recursal - DM92 - 0030855-26.2015.8.16.0030/0 - Foz do Iguaçu - Rel.: Siderlei Ostrufka Cordeiro - - J. 10.02.2017)
Encontrado em: CONJUNTO PROBÁTORIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. I....Isso porque, as provas pretendidas não são o único meio para comprovar que a parte autora não contratou os serviços discutidos na lide, bem como, seu abalo moral....Nesse sentido, da análise dos autos, denota-se que o conjunto probatório é suficiente para o deslinde do feito, não havendo, portanto, que se falar em cassação da sentença, por cerceamento de defesa.
RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. DESNECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. ÔNUS DA PARTE AUTORA EM COMPROVAR, AINDA QUE MINIMAMENTE, FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. AUTORA QUE DEIXOU DE JUNTAR DOCUMENTO ESSENCIAL COM A INICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. FRAUDE. ENVIO DE BOLETO VIA EMAIL. PAGAMENTO NÃO RECONHECIDO PELA FINANCEIRA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO CONTRIBUIU PARA O DANO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0014363-53.2019.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Fernanda Karam de Chueiri Sanches - J. 06.07.2020)
Encontrado em: CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. ÔNUS DA PARTE AUTORA EM COMPROVAR, AINDA QUE MINIMAMENTE, FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO....No caso em comento, denota-se que as provas constantes nos autos são suficientes para a conclusão da demanda....Salienta-se que, não obstante a autora alegar cerceamento de defesa, tal não se verifica, uma vez que o juízo a quo entendeu que para o deslinde do feito as provas existentes nos autos eram suficientes
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – CONJUNTO PROBÁTORIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO - RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA – PARTE REQUERIDA QUE NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS COBRADOS – INEXIGIBILIDADE DOS VALORES - DEVER DE RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0009953-10.2015.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: Juiz Siderlei Ostrufka Cordeiro - J. 10.02.2017)
Encontrado em: SOUZA GOMESRecorrido (s): Relator: Siderlei Ostrufka Cordeiro AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – CONJUNTO...PROBÁTORIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO - RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA – PARTE REQUERIDA QUE NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS COBRADOS – INEXIGIBILIDADE DOS VALORES - DEVER DE RESTITUIR...Nesse sentido, da análise dos autos, denota-se que o conjunto probatório é suficiente para o deslinde do feito, não havendo, portanto, que se falar em nulidade da sentença por cerceamento de defesa.
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA. CONJUNTO PROBÁTORIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. PARTE REQUERIDA QUE NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS COBRADOS. DANO MORAL MANTIDO. CARÁTER PREVENTIVO DAS DECISÕES. VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 5.000,00) QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO A FIM DE ATENDER AS FUNÇÕES REPARATÓRIA E PREVENTIVA. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0004737-27.2015.8.16.0090 - Ibiporã - Rel.: Juiz Siderlei Ostrufka Cordeiro - J. 10.02.2017)
Encontrado em: CONJUNTO PROBÁTORIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. PARTE REQUERIDA QUE NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS COBRADOS. DANO MORAL MANTIDO....Nesse sentido, da análise dos autos, denota-se que o conjunto probatório é suficiente para o deslinde do feito, não havendo, portanto, que se falar em nulidade da sentença por cerceamento de defesa....Diante desta situação, parece claro que a simples reparação do dano não se mostra suficiente (como não tem se mostrado), para dissuadir o ofensor da reiteração da conduta danosa, há, a título de exemplo
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. CÃNCER DE PRÓSTATA. DESNECESSIDADE NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELA RÉ. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. NEGATIVA DE RADIOTERAPIA ATRAVÉS DA TÉCNICA DENOMINADA DE INTENSIDADE MODULADA DE FEIXE DE IRRADIAÇÃO - IMRT. AÇÃO DE COBRANÇA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . RECUSA DE COBERTURA. DESCABIMENTO. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO. UNÃNIME. ( Apelação Cível Nº 70048494215 , Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 27/06/2013)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. INOCORRÊNCIA DE DESVIO DE FINALIDADE. UTILIZAÇÃO DO VALOR MUTUADO PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITO QUE TAMBÉM CONSTITUI FOMENTO AO CAPITAL DE GIRO DA EMPRESA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando os elementos constantes dos autos são suficientes para formar o convencimento do magistrado e a matéria a ser apreciada dispensa a produção de outras provas. 2. A utilização do crédito para liquidação de saldo devedor de outras operações financeiras atende à finalidade de fomento ao capital de giro da pessoa jurídica.
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. INOCORRÊNCIA DE DESVIO DE FINALIDADE. UTILIZAÇÃO DO VALOR MUTUADO PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITO QUE TAMBÉM CONSTITUI FOMENTO AO CAPITAL DE GIRO DA EMPRESA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando os elementos constantes dos autos são suficientes para formar o convencimento do magistrado e a matéria a ser apreciada dispensa a produção de outras provas. 2. A utilização do crédito para liquidação de saldo devedor de outras operações financeiras atende à finalidade de fomento ao capital de giro da pessoa jurídica.
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR ? CERCEAMENTO DE DEFESA. CONJUNTO PROBÁTORIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. PARTE REQUERIDA QUE NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS COBRADOS. DANO MORAL MANTIDO. CARÁTER PREVENTIVO DAS DECISÕES. VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 5.000,00) QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO A FIM DE ATENDER AS FUNÇÕES REPARATÓRIA E PREVENTIVA. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. Ante o exposto, esta 3ª Turma Recursal - DM92 resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de TIM CELULAR (TJPR - 3ª Turma Recursal - DM92 - 0004737-27.2015.8.16.0090/0 - Ibiporã - Rel.: Siderlei Ostrufka Cordeiro - - J. 10.02.2017)
Encontrado em: CONJUNTO PROBÁTORIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. PARTE REQUERIDA QUE NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS COBRADOS. DANO MORAL MANTIDO....Nesse sentido, da análise dos autos, denota-se que o conjunto probatório é suficiente para o deslinde do feito, não havendo, portanto, que se falar em nulidade da sentença por cerceamento de defesa....Diante desta situação, parece claro que a simples reparação do dano não se mostra suficiente (como não tem se mostrado), para dissuadir o ofensor da reiteração da conduta danosa, há, a título de exemplo
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE SUPOSTAS AGRESSÕES DO MOTORISTA DO TRANSPORTE PÚBLICO (EMPURRÃO) E IMPEDIMENTO DE ADENTRAR NO VEÍCULO. AUTORA TRANSPORTADA IMEDIATAMENTE EM OUTRO TRANSPORTE UTILIZANDO “PASSE LIVRE”. OCORREU IMPEDIMENTO LEGAL. RESERVA DE 02 (DOIS) ASSENTOS, PARA VEÍCULOS COM CAPCIDADE ACIMA DE 29 ASSENTOS E 01 (UM) ASSENTO) PARA VÉICULOS COM CAPACIDADE DE ATÉ 28 ASSENTOS. LEI FEDERAL Nº 8.899 /1994 REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO Nº 002/2012. NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 373 , I , DO CPC/2015 . INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO OCORRE DE FORMA AUTOMÁTICA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. 1- A celeuma gira em torno de a autora ter sido agredida (empurrão pelo motorista e que este a impediu de adentrar no transporte, assim como zombou dela na presença de várias pessoas no terminal), no momento do embarque de volta ao seu destino, ou seja, à cidade Umbaúba; 2- O impedimento para embarcar no transporte naquele horário tratava-se de impedimento legal, nos termos da nº 8.899, regulamentada pela Resolução nº 002/2012, do Conselho Estadual de Transportes do Estado de Sergipe acima mencionada, sendo embarcada logo depois, cerca de 20 minutos, conforme demonstra a passagem anexada aos autos; 3- Da oitiva da mídia, depreende-se do depoimento da autora e os declarantes (Motorista e fiscal) apresentados pela requerida, verifiquei que a demandante não se desincumbiu do ônus de comprovar suas alegações, ou seja, não restou demonstrado que o motorista a destratou conforme alegado, ônus que lhe cabia, a teor do artigo 373 , I , CPC ; 4- A inversão do ônus da prova não ocorre de forma automática nas relações de consumo e, agregado a isto o conjunto probatório dos autos são por demais suficiente para o deslinde da questão. Recurso conhecido e desprovido. Decisão unânime. (Apelação Cível nº 201800835006 nº único0001628-61.2016.8.25.0076 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): José dos Anjos - Julgado em 12/03/2019)