APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE SUPERFÍCIE. DESTINAÇÃO DE MORADIA FAMILIAR. DESVIO DE FINALIDADE. LOCAÇÃO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70052763828, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 28/02/2013)
- DIREITO DE SUPERFÍCIE - SOLÁRIUM - FIXAÇAO - ONEROSIDADE EXCESSIVA - PREVISAO NO ART. 478 DO CÓDIGO...do contrato firmado entre as partes sobre o direito de superfície deve ser efetivado de forma sistemática...de superfície, considerando-se, para tanto, o valor da avaliação e a área total do imóvel, de modo a...
A ré, por seu turno, defende que celebrou contrato de constituição de direito real de superfície, em...Na hipótese dos autos, a ré, ora agravante, possui contrato relativo à direito de superfície com a terceira...Na verdade, esta não é a via adequada para a discussão do contrato de superfície que o agravante mantém...
Para tanto, alega que a locatária firmou contrato de superfície com a Fundação agravante, de modo que...discussão sobre a imunidade tributária sobre patrimônio de fundação objeto de locação e direito de superfície...viu na jurisprudência do STF, pouco importa a natureza do uso do imóvel pelo terceiro, se locação ou superfície...
Embora o recorrente aponte a existência de vícios no contrato de aquisição dos imóveis, tal discussão...de compra e venda e do contrato de superfície celebrado com a empresa Atlas Brasil. de superfície com a empresa Atlas Brasil Desenvolvimento de Projetos de Geração de Energia LTDA o que...
de superfície”, vedada portanto a locação, e que a partir de então deixou de honrar com os aluguéis...de superfície. de superfície existente entre esses, reconheceu-se o direito do locador, aqui apelado, a permanecer...
de superfície. destinação de moradia familiar. desvio de finalidade. locação. resolução do contrato....de superfície firmado com o DEMHAB, mediante locação não autorizada a terceiros. consta expressamente que o superficiário apenas poderia transmitir, ceder ou transferir o direito de superfície...
de superfície). Alega, ainda, que o contrato firmado entre as partes tem característica mista, ou seja, não era apenas...um de locação, mas também um direito de superfície.
Para tanto, alega que a locatária firmou contrato de superfície com a Fundação agravante, de modo que...discussão sobre a imunidade tributária sobre patrimônio de fundação objeto de locação e direito de superfície...viu na jurisprudência do STF, pouco importa a natureza do uso do imóvel pelo terceiro, se locação ou superfície...
para fins de apurar se a ré estava realizando o repasse de 20% do reflorestamento efetivo previsto no contrato...de superfície. (...) No caso em espeque, consoante já explorado alhures conclui-se que não houve renúncia do contrato de usufruto...