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Doutrina

Licitações e Contratos Administrativos
13/12/2021Editora Revista dos Tribunais
Procedimentos Auxiliares Parte III - Contratos Administrativos Capítulo I. Teoria Geral dos Contratos Administrativos Capítulo II. Execução e Fiscalização dos Contratos Administrativos Capítulo III....Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos Capítulo IV. Extinção dos Contratos Administrativos Referências Bibliográficas
Contrato de Pesquisa Clínica
01/05/2021Editora Revista dos Tribunais
Classificação do Contrato de Pesquisa Clínica à Luz do Princípio da Atipicidade e as Cláusulas que Configuram o Contrato de Pesquisa Clínica Capítulo 5....Enquadramento do Contrato de Pesquisa Clínica à Luz das Normas de Aplicação Imediata Brasileiras Conclusão Referências
Contratos de Serviços em Tempos Digitais
12/11/2021Editora Revista dos Tribunais
Nota Sobre os Contratos e a Proteção dos Consumidores no Código Civil e Comercial Argentino 4....Breve Evolução Histórica do Contrato de Serviços (com Especial Atenção ao Direito Argentino) Parte II - Desafios Atuais dos Contratos de Serviços e do Paradigma Digital 6....Contratos de Longa Duração 12. Contratos Cativos de Longa Duração e a Exceção da Ruína: Tempo e Boa-Fé, Catividade e Confiança Bibliografia Geral
Fundamentos dos Negócios e Contratos Digitais
29/04/2022Editora Revista dos Tribunais
Fundamentos do Contrato Eletrônico 5. A Manifestação de Vontade no Meio Digital 6. A Evolução da Assinatura Eletrônica 7. A Testemunha Máquina 8. A Validade Jurídica do Documento Eletrônico 9....O Contrato Digital 10. A Prova Eletrônica 11. Exequibilidade do Contrato Eletrônico 12. Blockchain e Tecnologias de Consenso 13. Smart Contracts 14. Melhores Práticas em Contratos de Ti 15.
Curso de Direito Civil: Contratos
15/01/2021Editora Revista dos Tribunais
Primeiras Páginas Capa Expediente Ficha Catalográfica Créditos Dedicatória Quarta Parte - Direito dos Contratos Capítulo 26. Introdução ao Direito dos Contratos Capítulo 27....Classificação dos Contratos Capítulo 28. Da Formação à Extinção do Contrato Capítulo 29. Os Contratantes e Seus Interesses Capítulo 30. Compra e Venda Capítulo 31. Contrato de Locação Capítulo 32....Contratos Gratuitos Capítulo 33. Contrato de Mútuo Capítulo 34. Contratos de Serviços Capítulo 35. Seguro Capítulo 36. Depósito Capítulo 37. Transporte Capítulo 38. Contratos Aleatórios Capítulo 39.
Fundamentos dos Negócios e Contratos Digitais
24/09/2021Editora Revista dos Tribunais
O Contrato Digital 10. A Prova Eletrônica 11. Exequibilidade do Contrato Eletrônico 12. Blockchain e Tecnologias de Consenso 13. Smart Contracts 14. Melhores Práticas em Contratos de Ti 15.
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  • Súmula n. 25 do TRT-6

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EM CONSIGNAÇÃO. COMPETÊNCIA. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os litígios decorrentes de contrato de empréstimo consignado, envolvendo, de um lado, o empregado e, de outro, o empregador e/ou o empregador e o agente financeiro, na hipótese em que se alega desvirtuamento ou transferência de obrigações inerentes ao contrato de trabalho, de responsabilidade do empregador.
    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX PR 2014/XXXXX-8 (STJ)

    Jurisprudência

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL E EMPRESARIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. INSUMOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INOCORRÊNCIA. VINCULAÇÃO ENTRE O CONTRATO PRINCIPAL E O CONTRATO ACESSÓRIO DE TRANSPORTE. 1. Controvérsia acerca da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a um contrato internacional de transporte de insumos. 2. Não caracterização de relação de consumo no contrato de compra e venda de insumos para a indústria de autopeças (teoria finalista). 3. Impossibilidade de se desvincular o contrato de compra e venda de insumo do respectivo contrato de transporte. 4. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à espécie, impondo-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem. 5. Prejudicialidade das demais questões suscitadas. 6. Doutrina e jurisprudência sobre o tema. 7. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

    Encontrado em: T3 - TERCEIRA TURMA DJe 30/03/2017 - 30/3/2017 (CONTRATO DE TRANSPORTE DE INSUMO - RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CARACTERIZADA) STJ - REsp XXXXX-SP STJ - REsp XXXXX-SP RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX PR 2014

  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RS 2021/XXXXX-0 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE MÚTUO. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS. ASSINATURA DO ÚLTIMO CONTRATO RENOVADO. SUCESSÃO NEGOCIAL. RECURSO ESPECIAL. PROVIDO. 1. Recurso especial interposto em 09/11/2020 e concluso ao gabinete em 11/04/2022. 2. Cuida-se de ação revisional de contratos. 3. O propósito recursal consiste em determinar o prazo prescricional de contratos que tiveram sucessão negocial. 4. A jurisprudência desta Corte é firme em determinar que o termo inicial do prazo prescricional decenal nas ações de revisão de contrato bancário, em que se discute a legalidade das cláusulas pactuadas, é a data da assinatura do contrato. 5. Havendo sucessão negocial com a novação das dívidas mediante contratação de créditos sucessivos, com renegociação do contrato preexistente, é a data do último contrato avençado que deve contar como prazo prescricional. 6. Recurso especial provido.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR XXXXX20175010048 (TST)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467 /2017. CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO X CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de ver reconhecido que a contratação do reclamante se deu sob o pálio da Lei 6.6019/74 (contrato temporário), e não como contrato de experiência, na forma assentada pelo Regional. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir a respeito do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento, por motivo diverso, do apelo anteriormente obstaculizado. Agravo de instrumento não provido.

  • Súmula n. 7 do TJ-SP

    SúmulasData: 26/08/2010
    Vigente
    Nos contratos de locação, responde o fiador pelas suas obrigações mesmo após a prorrogação do contrato por prazo indeterminado se não se exonerou na forma da lei. Origem: Direito Privado (w)
  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE XXXXX SP (STF)

    Jurisprudência
    • Repercussão Geral
    • Decisão de mérito

    IMPOSTO DE RENDA – RESULTADOS FINANCEIROS – CONTRATOS DE SWAP PARA FINS DE HEDGE – ARTIGO 5º DA LEI Nº 9.779 /1999 – CONSTITUCIONALIDADE. É constitucional o artigo 5º da Lei nº 9.779 /1999, no que autorizada a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros verificados na liquidação de contratos de swap para fins de hedge.

    Encontrado em: extraordinário e fixou a seguinte tese: “É constitucional o artigo 5º da Lei nº 9.779 /1999, no que autorizada a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros verificados na liquidação de contratos

  • Súmula n. 27 do TJ-SC

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    A sub-rogação de crédito relacionado a contrato tipicamente bancário, em favor de entidade securitizadora ou fundo de investimento, não afasta a competência das unidades de direito bancário para processar e julgar ações fundadas em contrato dessa natureza.
  • Súmula n. 4 do TRT-13

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    CONTRATO DE ESTÁGIO. DESCARACTERIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. O desatendimento aos requisitos da Lei nº 6.494 /77 e do Decreto nº 87.497 /82, por parte da empresa privada que celebra o contrato de estágio, implica o reconhecimento da existência de um vínculo de natureza empregatícia, para com o pseudo estagiário.
  • Súmula n. 35 do TRT-24

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO (ANP) – CONTRATO FIRMADO PARA FINS DE ANÁLISE E PROSPECÇÃO DE PONTOS SÍSMICOS – TERCEIRIZAÇÃO. Os contratos firmados pela ANP para fins de mapeamento de pontos sísmicos caracterizam terceirização de mão de obra e não empreitada.
  • Súmula n. 1 do TRT-13

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    EMPREGADO PÚBLICO ADMITIDO SEM CONCURSO. CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SOB O PÁLIO DA CONSTITUIÇÃO DE 1967/1969. VALIDADE. A contratação de empregado celetista durante a vigência da Constituição Federal de 1967/1969, sem prévia submissão a concurso público, só por isso não invalida o contrato de trabalho celebrado entre as partes, porque não perpetrada afronta à Carta Política retromencionada.
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