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  • TJ-PR - Conflito de Jurisdição: CJ XXXXX20218160110 Coronel Vivida XXXXX-48.2021.8.16.0110 (Acórdão)

    Jurisprudência

    Vivida (mov. 13.1)....em flagrante pouco tempo após a prática criminosa realizada no Município de Coronel Vivida/PR....Por outro lado, aponta, como endereço do autor e da vítima, aldeia indígena nas proximidades do “TREVO MANGUEIRINHA”, município de Coronel Vivida.

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  • TJ-PR - Conflito de Jurisdição CJ XXXXX20218160110 Coronel Vivida XXXXX-48.2021.8.16.0110 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO PENAL QUE APURA A PRÁTICA DE LESÃO CORPORAL E INJÚRIA EM ÂMBITO DOMÉSTICO. CRIME SUPOSTAMENTE COMETIDO EM RESERVA INDÍGENA, QUE COMPREENDE TRÊS MUNICÍPIOS. ENDEREÇO CONSTANTE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, COMO LOCAL DOS FATOS, QUE REVELA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 70 , CPP . COMPETÊNCIA DO LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME. CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE, FIXANDO-SE O JUÍZO SUSCITANTE COMO COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO. (TJPR - 4ª C. Criminal - XXXXX-48.2021.8.16.0110 - Coronel Vivida - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU DILMARI HELENA KESSLER - J. 23.05.2022)

    Encontrado em: Vivida (mov. 13.1)....em flagrante pouco tempo após a prática criminosa realizada no Município de Coronel Vivida/PR....Por outro lado, aponta, como endereço do autor e da vítima, aldeia indígena nas proximidades do “TREVO MANGUEIRINHA”, município de Coronel Vivida.

  • TJ-PR - Conflito de Jurisdição: CJ XXXXX20208160000 Coronel Vivida XXXXX-71.2020.8.16.0000 (Acórdão)

    Jurisprudência

    Juiz de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Coronel VividaO Juiz de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Coronel Vivida declinou da...Juiz de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Coronel Vivida....Juiz de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Coronel Vivida.

  • TJ-PR - Embargos de Declaração ED XXXXX20208160000 Coronel Vivida XXXXX-11.2020.8.16.0000 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    embargos de declaração crime – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇão NO ACÓRDÃO – não ocorrência – AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO AUTORIZATIVO DA OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS – embargos de declaração rejeitados. (TJPR - 5ª C.Criminal - XXXXX-11.2020.8.16.0000 - Coronel Vivida - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RUY ALVES HENRIQUES FILHO - J. 29.05.2021)

    Encontrado em: VIVIDA/PR)....Vivida....Vivida.

  • TJ-PR - Conflito de Jurisdição CJ XXXXX20208160000 Coronel Vivida XXXXX-71.2020.8.16.0000 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA – JUÍZO COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO DE EXECUÇÃO PENAL – RÉU QUE CUMPRE PENA NO REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO LOCAL DE RESIDÊNCIA DO APENADO PARA A EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA – ENTENDIMENTO EXARADO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROVIDO, COM RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (TJPR - 1ª C. Criminal - XXXXX-71.2020.8.16.0000 - Coronel Vivida - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO - J. 29.11.2020)

    Encontrado em: Juiz de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Coronel VividaO Juiz de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Coronel Vivida declinou da...Juiz de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Coronel Vivida....Juiz de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Coronel Vivida. 1ª Câmara Criminal 01/12/2020 - 1/12/2020 Conflito de Jurisdição CJ XXXXX20208160000 Coronel Vivida 0049018

  • TJ-PR - Agravo de Instrumento AI XXXXX20228160000 Coronel Vivida XXXXX-07.2022.8.16.0000 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIOS. PROCESSOS PROTOCOLADOS EM COMARCAS DISTINTAS. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR. PREVALÊNCIA. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL EM QUE SE PROCESSA O PRIMEIRO INVENTÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em face da universalidade dos bens da herança, não é possível o ajuizamento de mais de um inventário relativo ao mesmo acervo hereditário, porquanto o destino do processo deverá ser decidido pelo Juízo da anterior distribuição. 2. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 11ª C.Cível - XXXXX-07.2022.8.16.0000 - Coronel Vivida - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO HAICK DALLA VECCHIA - J. 02.05.2022)

    Encontrado em: O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.Deste modo, considerando que as ações conexas foram primeiramente distribuídas em Coronel Vivida entendo que este juízo é incompetente...Realizadas as baixas e comunicações necessárias, remetam-se os autos à Comarca de Coronel Vivida.Nas razões do recurso, Jair da S....decidido segundo o critério e entendimento do Juízo de Coronel Vivida, primeiro a receber as petições iniciais das primitivas ações.

  • TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228160000 Coronel Vivida XXXXX-07.2022.8.16.0000 (Acórdão)

    Jurisprudência

    O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.Deste modo, considerando que as ações conexas foram primeiramente distribuídas em Coronel Vivida entendo que este juízo é incompetente...Realizadas as baixas e comunicações necessárias, remetam-se os autos à Comarca de Coronel Vivida.Nas razões do recurso, Jair da S....decidido segundo o critério e entendimento do Juízo de Coronel Vivida, primeiro a receber as petições iniciais das primitivas ações.

  • TCE-PR - 1461372012 (TCE-PR)

    Jurisprudência

    CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA. PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. INSTRUÇÃO PROCESSUAL FAVORÁVEL. PROPOSTA DO RELATOR: REGULARIDADE DAS CONTAS. Trata de Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, CNPJ nº 77.XXXXX/0001-38, relativa ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade da Sra. Heloisa Stedile, CPF nº 066.252.869-74 (gestão 01/01/2011 a 31/12/2012). DA ANÁLISE O processo foi protocolizado tempestivamente, em observância ao prazo estabelecido no art. 225, do Regimento Interno deste Tribunal. A Diretoria de Contas Municipais através da Instrução nº

    Encontrado em: Primeira Câmara 01/08/2012 - 1/8/2012 CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA e HELOISA STEDILE XXXXX (TCE-PR) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

  • TJ-PR - Conflito de Jurisdição CJ XXXXX PR XXXXX-4 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 5ª Câmara Criminal em Composição Integral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em julgar pelo conhecimento e procedência do presente conflito negativo de competência para declarar competente o Juízo suscitante da Comarca de Mangueirinha, a quem os autos devem ser remetidos. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CRIME DE FURTO - MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA - COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DESLOCADA PELA LEI Nº 18.385/2014, DA COMARCA DE MANGUEIRINHA PARA O FORO DE CORONEL VIVIDA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - RELATIVA - DENÚNCIA OFERECIDA, RECEBIDA E DECRETADA REVELIA - PROCESSO ESTABLIZADO - PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS - NÃO SUPRESSÃO DO ÓRGÃO JUDICIÁRIO OU ALTERADA A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA OU DA HIERARQUIA - INCOMPETÊNCIA DO FORO REGIONAL DE CORONEL VIVIDA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. (TJPR - 5ª C.Criminal em Composição Integral - CC - 1405829-4 - Coronel Vivida - Rel.: RUY ALVES HENRIQUES FILHO - Unânime - - J. 25.02.2016)

    Encontrado em: Certificado digitalmente por: RUY ALVES HENRIQUES FILHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ CONFLITO DE COMPETÊNCIA CRIME Nº 1405829-4, DE CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO Suscitante: JUÍZ...A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA OU DA HIERARQUIA - INCOMPETÊNCIA DO FORO REGIONAL DE CORONEL VIVIDA ­ CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE....VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Conflito de Competência Crime nº 1405829-4, de Coronel Vivida - Juízo Único, em que é Suscitante JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORONEL VIVIDA

  • TRT-9 - Inteiro Teor. : ROPS XXXXX PR

    Jurisprudência

    é o único horário de linha de Mangueirinha até Coronel Vivida; 5) que o ônibus retorna de Coronel Vivida à Mangueirinha às 12h30min., chegando na reserva indígena de Mangueirinha por volta das 12h50/13...quando se desloca até Pato Branco, o depoente utiliza ônibus para chegar até Coronel Vivida, e de Coronel Vivida até Pato Branco faz uso de um ônibus que tem de hora em hora ligando estas duas últimas...Quanto à segunda parte do trajeto (Coronel Vivida - Pato Branco), havia transporte …

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