Vivida (mov. 13.1)....em flagrante pouco tempo após a prática criminosa realizada no Município de Coronel Vivida/PR....Por outro lado, aponta, como endereço do autor e da vítima, aldeia indígena nas proximidades do TREVO MANGUEIRINHA, município de Coronel Vivida.
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO PENAL QUE APURA A PRÁTICA DE LESÃO CORPORAL E INJÚRIA EM ÂMBITO DOMÉSTICO. CRIME SUPOSTAMENTE COMETIDO EM RESERVA INDÍGENA, QUE COMPREENDE TRÊS MUNICÍPIOS. ENDEREÇO CONSTANTE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, COMO LOCAL DOS FATOS, QUE REVELA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 70 , CPP . COMPETÊNCIA DO LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME. CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE, FIXANDO-SE O JUÍZO SUSCITANTE COMO COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO. (TJPR - 4ª C. Criminal - XXXXX-48.2021.8.16.0110 - Coronel Vivida - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU DILMARI HELENA KESSLER - J. 23.05.2022)
Encontrado em: Vivida (mov. 13.1)....em flagrante pouco tempo após a prática criminosa realizada no Município de Coronel Vivida/PR....Por outro lado, aponta, como endereço do autor e da vítima, aldeia indígena nas proximidades do TREVO MANGUEIRINHA, município de Coronel Vivida.
Juiz de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Coronel VividaO Juiz de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Coronel Vivida declinou da...Juiz de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Coronel Vivida....Juiz de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Coronel Vivida.
embargos de declaração crime – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇão NO ACÓRDÃO – não ocorrência – AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO AUTORIZATIVO DA OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS – embargos de declaração rejeitados. (TJPR - 5ª C.Criminal - XXXXX-11.2020.8.16.0000 - Coronel Vivida - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RUY ALVES HENRIQUES FILHO - J. 29.05.2021)
Encontrado em: VIVIDA/PR)....Vivida....Vivida.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA JUÍZO COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO DE EXECUÇÃO PENAL RÉU QUE CUMPRE PENA NO REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO LOCAL DE RESIDÊNCIA DO APENADO PARA A EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA ENTENDIMENTO EXARADO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROVIDO, COM RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (TJPR - 1ª C. Criminal - XXXXX-71.2020.8.16.0000 - Coronel Vivida - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO - J. 29.11.2020)
Encontrado em: Juiz de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Coronel VividaO Juiz de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Coronel Vivida declinou da...Juiz de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Coronel Vivida....Juiz de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Coronel Vivida. 1ª Câmara Criminal 01/12/2020 - 1/12/2020 Conflito de Jurisdição CJ XXXXX20208160000 Coronel Vivida 0049018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIOS. PROCESSOS PROTOCOLADOS EM COMARCAS DISTINTAS. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR. PREVALÊNCIA. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL EM QUE SE PROCESSA O PRIMEIRO INVENTÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em face da universalidade dos bens da herança, não é possível o ajuizamento de mais de um inventário relativo ao mesmo acervo hereditário, porquanto o destino do processo deverá ser decidido pelo Juízo da anterior distribuição. 2. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 11ª C.Cível - XXXXX-07.2022.8.16.0000 - Coronel Vivida - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO HAICK DALLA VECCHIA - J. 02.05.2022)
Encontrado em: O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.Deste modo, considerando que as ações conexas foram primeiramente distribuídas em Coronel Vivida entendo que este juízo é incompetente...Realizadas as baixas e comunicações necessárias, remetam-se os autos à Comarca de Coronel Vivida.Nas razões do recurso, Jair da S....decidido segundo o critério e entendimento do Juízo de Coronel Vivida, primeiro a receber as petições iniciais das primitivas ações.
O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.Deste modo, considerando que as ações conexas foram primeiramente distribuídas em Coronel Vivida entendo que este juízo é incompetente...Realizadas as baixas e comunicações necessárias, remetam-se os autos à Comarca de Coronel Vivida.Nas razões do recurso, Jair da S....decidido segundo o critério e entendimento do Juízo de Coronel Vivida, primeiro a receber as petições iniciais das primitivas ações.
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA. PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. INSTRUÇÃO PROCESSUAL FAVORÁVEL. PROPOSTA DO RELATOR: REGULARIDADE DAS CONTAS. Trata de Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, CNPJ nº 77.XXXXX/0001-38, relativa ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade da Sra. Heloisa Stedile, CPF nº 066.252.869-74 (gestão 01/01/2011 a 31/12/2012). DA ANÁLISE O processo foi protocolizado tempestivamente, em observância ao prazo estabelecido no art. 225, do Regimento Interno deste Tribunal. A Diretoria de Contas Municipais através da Instrução nº
Encontrado em: Primeira Câmara 01/08/2012 - 1/8/2012 CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA e HELOISA STEDILE XXXXX (TCE-PR) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 5ª Câmara Criminal em Composição Integral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em julgar pelo conhecimento e procedência do presente conflito negativo de competência para declarar competente o Juízo suscitante da Comarca de Mangueirinha, a quem os autos devem ser remetidos. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CRIME DE FURTO - MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA - COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DESLOCADA PELA LEI Nº 18.385/2014, DA COMARCA DE MANGUEIRINHA PARA O FORO DE CORONEL VIVIDA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - RELATIVA - DENÚNCIA OFERECIDA, RECEBIDA E DECRETADA REVELIA - PROCESSO ESTABLIZADO - PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS - NÃO SUPRESSÃO DO ÓRGÃO JUDICIÁRIO OU ALTERADA A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA OU DA HIERARQUIA - INCOMPETÊNCIA DO FORO REGIONAL DE CORONEL VIVIDA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. (TJPR - 5ª C.Criminal em Composição Integral - CC - 1405829-4 - Coronel Vivida - Rel.: RUY ALVES HENRIQUES FILHO - Unânime - - J. 25.02.2016)
Encontrado em: Certificado digitalmente por: RUY ALVES HENRIQUES FILHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ CONFLITO DE COMPETÊNCIA CRIME Nº 1405829-4, DE CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO Suscitante: JUÍZ...A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA OU DA HIERARQUIA - INCOMPETÊNCIA DO FORO REGIONAL DE CORONEL VIVIDA CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE....VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Conflito de Competência Crime nº 1405829-4, de Coronel Vivida - Juízo Único, em que é Suscitante JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORONEL VIVIDA
é o único horário de linha de Mangueirinha até Coronel Vivida; 5) que o ônibus retorna de Coronel Vivida à Mangueirinha às 12h30min., chegando na reserva indígena de Mangueirinha por volta das 12h50/13...quando se desloca até Pato Branco, o depoente utiliza ônibus para chegar até Coronel Vivida, e de Coronel Vivida até Pato Branco faz uso de um ônibus que tem de hora em hora ligando estas duas últimas...Quanto à segunda parte do trajeto (Coronel Vivida - Pato Branco), havia transporte …