correção monetária em Jurisprudência

PRECLUSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Operou a preclusão quanto à matéria relativa ao índice de atualização monetária aplicável. Houve apresentação de cálculos com base na TR na fase da execução provisória, concordando a executada com o índice, divergindo sobre outras questões. Elaborados novos cálculos sobre as matérias divergentes, não se altera o critério de correção monetária. A alteração imposta na conta pela Secretaria da Vara encontra óbice na preclusão (art. 879 , § 2º , da CLT ).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. VALORES RESIDUAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. -VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. VALORES RESIDUAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. -VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. VALORES RESIDUAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. -VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. VALORES RESIDUAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ----VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. As razões dos embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC , pois o acórdão embargado expôs suficientes fundamentos para manter a decisão regional quanto ao índice de atualização monetária, assim como em relação à atualização de valores entre a data do depósito para pagamento e a data da efetiva liberação dos valores. Embargos de declaração rejeitados.

AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. JULGAMENTO STF. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal em ação com repercussão geral reconhecida (Tema 810) e efeito vinculante, a atualização monetária e incidência de juros deverão ocorrer com a aplicação do IPCA-e na fase pré-judicial e pela Selic após a citação, ressalvando-se que eventuais alterações no acórdão até seu trânsito em julgado, devem ser obedecidas ante o efeito vinculante da decisão proferida no STF.

CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. A decisão proferida em agosto de 2015 pelo Pleno do TST (processonºTST-ArgInc-479-0.2011.5.04.0231), suspensa por liminar, declarou inconstitucional a atualização monetária dos débitos trabalhistas pela TR, prevista no art. 39 da Lei 8.177 /91, foi confirmada pelo STF na Reclamação 22012, transitada em julgado em 15/08/2018. A atualização dos valores deverá ser feita usando os índices do IPCA-E.

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Conforme OJ n.º 80 da Seção Especializada em Execução deste Regional, é inviável a alteração do índice de correção monetária resguardado pela preclusão. Caso em que verificado que os cálculos acolhidos pela sentença de liquidação foram apresentados pela parte recorrente, sem qualquer ressalva, operando-se em relação a ela a preclusão consumativa, conforme precedentes da SEEx. Agravo de petição do exequente a que se nega provimento.

CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. A decisão proferida em agosto de 2015 pelo Pleno do TST (processo nºTST-ArgInc-479-0.2011.5.04.0231), suspensa por liminar, declarou inconstitucional a atualização monetária dos débitos trabalhistas pela TR, prevista no art. 39 da Lei 8.177 /91, foi confirmada pelo STF na Reclamação 22012, transitada em julgado em 15/08/2018. A atualização dos valores deverá ser feita usando os índices do IPCA-E.

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Na sessão plenária realizada em 18/12/2020, para julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, ajuizadas, respectivamente, pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) e outras duas entidades de classe, e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o E. STF colocou fim à discussão e decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária dos débitos trabalhistas e dos depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. Por maioria de votos, restou decidido que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, deverão ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa SELIC, mesmos índices de correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral Em relação à modulação, ficou decidido, também por maioria de votos, que os pagamentos já realizados, em tempo e modo oportunos, mediante a aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro índice, deverão ser reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão. Da mesma forma, deverão ser mantidas as sentenças transitadas em julgado, que expressamente adotaram, em sua fundamentação ou na parte dispositiva, a TR ou o IPCA-E. No entanto, nas sentenças transitadas em julgado sem fixação do índice de correção monetária e nos processos em curso, que estejam sobrestados ou em fase de conhecimento, deverá ser aplicada, retroativamente, a taxa SELIC (juros e correção monetária). Cumpre destacar, no entanto, que foram opostos embargos de declaração nos autos da ADC 58, que se encontram pendentes de julgamento, o que poderá modificar ou não o julgado. No presente caso, o MM. Juízo de origem, na sentença, determinou a observância ao art. 39 da Lei nº. 8.177 /91, que estabelece a aplicação da TR como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas. O que não pode ser mantido, eis que, até o momento, não há decisão definitiva do E. STF sobre o índice aplicável para atualização monetária dos créditos trabalhistas. Nesses termos, o índice de correção monetária será definido na fase de liquidação, após o que restar decidido, de forma definitiva, pelo E. STF, no bojo das ADC's 58 e 59, a fim de que não haja prejuízo ao regular prosseguimento do feito.

CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. A decisão proferida em agosto de 2015 pelo Pleno do TST (processonºTST-ArgInc-479-0.2011.5.04.0231), suspensa por liminar, declarou inconstitucional a atualização monetária dos débitos trabalhistas pela TR, prevista no art. 39 da Lei 8.177 /91, foi confirmada pelo STF na Reclamação 22012, transitada em julgado em 15/08/2018. A atualização dos valores deverá ser feita usando os índices do IPCA-E.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FAZENDA PÚBLICA -TAXA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - RECURSO NÃO PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FAZENDA PÚBLICA -TAXA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - RECURSO NÃO PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FAZENDA PÚBLICA -TAXA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - RECURSO NÃO PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FAZENDA PÚBLICA -TAXA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA -- CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando a recente orientação firmada pelo STF no julgamento do Tema 810 pelo RE 870947/SE , com repercussão geral, a correção monetária deve ser calculada de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) medido pelo IBGE, cujo termo inicial corresponde à data em que devido o pagamento.

CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. A decisão proferida em agosto de 2015 pelo Pleno do TST (processonºTST-ArgInc-479-0.2011.5.04.0231), suspensa por liminar, declarou inconstitucional a atualização monetária dos débitos trabalhistas pela TR, prevista no art. 39 da Lei 8.177 /91, foi confirmada pelo STF na Reclamação 22012, transitada em julgado em 15/08/2018. A atualização dos valores deverá ser feita usando os índices do IPCA-E.