CORREIÇÃO PARCIAL - SEGUNDA ETAPA DO TRIBUNAL DO JÚRI - PEDIDO DE DILIGÊNCIAS PELA DEFESA VISANDO À PRODUÇÃO DE PROVAS JÁ REQUERIDAS E INDEFERIDAS - INTERPOSIÇÃO DE CORREIÇÃO PARCIAL ANTERIOR DESPROVIDA POR ESTE COLEGIADO - RATIFICAÇÃO DA DECISÃO PRIMEIRA PELO JUÍZO A QUO ENTENDENDO PELA DESNECESSIDADE DA PROVA - INSURGÊNCIA DA DEFESA - REITERAÇÃO DE PEDIDO. Não se conhece de correição parcial em caso de reiteração de pedido anteriormente analisado. NÃO CONHECIMENTO.
Encontrado em: Terceira Câmara Criminal Correição Parcial Criminal COR 50590993520218240000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5059099-35.2021.8.24.0000 (TJ-SC) Getúlio Corrêa
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP. INDEFERIMENTO. CORREIÇÃO PARCIAL DESPROVIDA PELO TRIBUNAL A QUO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. DIVERSIDADE DAS SITUAÇÕES. RECURSO NÃO CONHECIDO. Não se conhece de recurso, fundado exclusivamente em dissídio jurisprudencial no sentido no sentido de que não caberia ao Juiz decidir sobre a conveniência, ou não, das diligências requeridas pelo Órgão Ministerial se as decisões apontadas como paradigmas não guardam similitude com o acórdão recorrido. Recurso não conhecido.
Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA no Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso."...T5 - QUINTA TURMA --> DJ 21/10/2002 p. 382 - 21/10/2002 RISTJ-89 LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00255 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ....RISTJ-89 LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00255 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ - RESP 347909 -SP RECURSO ESPECIAL REsp 297633 RS 2000/0144156-6 (STJ) Ministro GILSON DIPP
de Justiça do Estado de Santa Catarina ( Correição Parcial n. 5054614-89.2021.8.24.0000 )....Foi deferido o pedido de novas testemunhas pelo Juízo a quo (fls. 34-35)....A defesa se insurgiu contra essa decisão por meio da correição parcial, que foi desprovida pelo Tribunal de origem (fls. 88-96).
de Justiça daquela Unidade Federativa na Correição Parcial n.º 1.0000.19.021373-6/000....O Órgão Acusatório interpôs correição parcial, da qual não conheceu o Tribunal de Justiça, em acórdão assim ementado (fl. 33): "EMENTA: PROCESSUAL PENAL - DECISÃO QUE EXTINGUE O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE...De pronto, deve ser observado que consoante decisão emanada pela 1º Vice -Presidência deste Tribunal de Justiça, não é o caso de Correição Parcial, estando a questão neste ponto superada.
de Justiça local, cuja ementa é a seguinte (e-STJ fls. 111-112): EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL....CORREIÇÃO PARCIALCONHECIDA E DESPROVIDA. PARECER DESACOLHIDO. Interpostos embargos de declaração, esses foram rejeitados (e-STJ fl. 152): EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CORREIÇÃO PARCIAL. OMISSÃO....O Tribunal a quo, por maioria, conheceu da correição parcial e a julgou improcedente, por entender que as determinações contidas na decisão hostilizada (citação do requerido para oferecimento de …
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP. INDEFERIMENTO. CORREIÇÃO PARCIAL DESPROVIDA PELO TRIBUNAL A QUO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. DIVERSIDADE DAS SITUAÇÕES. RECURSO NÃO CONHECIDO. Não se conhece de recurso, fundado exclusivamente em dissídio jurisprudencial no sentido no sentido de que não caberia ao Juiz decidir sobre a conveniência, ou não, das diligências requeridas pelo Órgão Ministerial se as decisões apontadas como paradigmas não guardam similitude com o acórdão recorrido. Recurso não conhecido.
Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA no Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso."...T5 - QUINTA TURMA DJ 21.10.2002 p. 382 - 21/10/2002 RISTJ-89 LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00255 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ....RISTJ-89 LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00255 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ - RESP 347909 -SP RECURSO ESPECIAL REsp 297633 RS 2000/0144156-6 (STJ) Ministro GILSON DIPP
de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Correição Parcial n. 50227-72.2021.8.21.7000)....Inconformada, a defesa ingressou com correição parcial, julgada improcedente em acórdão assim ementado (fl. 261): CORREIÇÃO PARCIAL....CORREIÇÃO DESPROVIDA.
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 1151769-6, DE GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.REQUERIDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMRCA DE GUARAPUAVA.RELATOR: JUIZ JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON1CORREIÇÃO PARCIAL. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO AO JUÍZO "A QUO" A FIM DE LOCALIZAR ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO RÉU. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA REFORÇANDO O ENTENDIMENTO DO JUÍZO SINGULAR QUE TAL PROCEDIMENTO PODE SER REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAPOIS ESTÁ INCLUSO NAS FUNÇÕES DA INSTITUIÇÃO, ART. 129 E INCISOS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRECEDENTES JURISPRUDÊNCIAS NO SENTIDO QUE O REQUERIMENTO POR INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO NECESSITAM DA DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE DE PRODUÇÃO DA DILIGÊNCIA POR MEIOS PRÓPRIOS. DECISÃO ACERTADA. CORREIÇÃO DESPROVIDA. A Constituição Federal preceituou acerca do poder requisitório do Ministério Público para que pudesse exercer, da melhor forma possível, as suas atribuições de dominus litis e a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. 2. Ressalte-se que o referido poder conferido ao Parquet não impede o requerimento de diligências ao Poder Judiciário, desde que demonstre a incapacidade de sua realização por meios próprios. Precedentes. ( AgRg no REsp 938.257/RS , Rel.Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA03/02/2011, DJe 21/02/2011). (TJPR - 3ª C.Criminal - CPC - 1151769-6 - Guarapuava - Rel.: Juiz Jefferson Alberto Johnsson - Unânime - J. 12.12.2013)
Encontrado em: CORREIÇÃO DESPROVIDA....DEFERIMENTO PARCIAL DA CORREIÇÃO. (TJPR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Correição Parcial nº 768965-0 , Terceira Câmara Criminal, Rel. Juiz Subst. 2º G. Rui Bacellar Filho....Julgamento em 02.06.11, unânime, DJ 650) (negritei) CORREIÇÃO PARCIAL CRIME. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO AO JUÍZO" A QUO ". INDEFERIMENTO.
Nos termos da Súm 211 do STJ, é "inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo". 3. "Correição parcial....Nos termos da Súm 211 do STJ, é "inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo". 3. "Correição parcial....Pode-se mesmo afirmar que, atualmente, a correição parcial se encontra totalmente desprovida de …
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL na Correição Parcial n. 5160493-21.2021.8.21.7000....Irresignada, a defesa interpôs correição parcial perante a Corte de origem, que negou provimento ao recurso, consoante acórdão de fls. 141-148, assim ementado: "CORREIÇÃO PARCIAL....CORREIÇÃO PARCIAL DESPROVIDA" Dai o presente writ , a Defesa alega, em apertada síntese, que o paciente está submetido a constrangimento ilegal, porquanto a decisão que determinou a produção antecipada