cortador de cana-de-açúcar em Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR. -ESPONDILOARTROSE LOMBAR- NEXO DE CONCAUSALIDADE. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR. -ESPONDILOARTROSE LOMBAR- NEXO DE CONCAUSALIDADE. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR. -ESPONDILOARTROSE LOMBAR- NEXO DE CONCAUSALIDADE. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR. -ESPONDILOARTROSE LOMBAR-. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da incidência das Súmulas 296 do TST e 337, I, a, do TST, e, ainda, da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO DE REVISTA . HORAS EXTRAS - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - EMPREGADO CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR. "O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo" (Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST nº 235). Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - EMPREGADO CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR - DIVISOR (alegação de contrariedade à Súmula/TST nº 340). Prevalece nesta Corte o entendimento segundo o qual a parte final da Súmula/TST nº 340 não é aplicável à hipótese de trabalhador cortador de cana que recebe remuneração por produção e tem direito às horas extras acrescidas do respectivo adicional . Precedentes, inclusive da 2ª Turma . Recurso de revista não conhecido. HORAS IN ITINERE - INSTRUMENTO COLETIVO - DIFERENÇA ENTRE O TEMPO PREFIXADO E A QUANTIDADE DE HORAS EFETIVAMENTE UTILIZADAS NO DESLOCAMENTO - QUADRO FÁTICO NÃO DELINEADO (alegação de violação aos artigos 7º , XXVI , da Constituição Federal , 8º da Consolidação das Leis do Trabalho , 114 do Código Civil e divergência jurisprudencial). Na espécie, o TRT, soberano na análise de fatos e provas, de inviável reexame nesta esfera recursal, nos termos da Súmula/TST nº 126, não delineou o quadro fático acerca da quantidade de horas prefixadas pela norma coletiva, bem como efetivamente utilizadas para deslocamento do empregado de sua residência até o local de trabalho, aspectos fáticos indispensáveis ao deslinde da causa, à luz da diretriz vigente no TST quanto à matéria em questão . Recurso de revista não conhecido.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CORTADOR DE CANA-DE-ACÚCAR. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu, com base no laudo pericial, que o reclamante (cortador de cana-de-açúcar) estava exposto a condição insalubre , por excesso de calor, em virtude de permanecer durante a jornada de trabalho, por várias horas, sob estresse térmico. Assim, não procede a alegação de contrariedade ao entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n.º 173 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, visto que o adicional de insalubridade foi deferido com base no excessivo calor, e não em face da exposição a raios solares. De outro lado, não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896 , a , da Consolidação das Leis do Trabalho , arestos provenientes de Turmas deste Tribunal Superior. De igual modo, resultam inservíveis arestos inespecíficos, consoante o disposto na Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. TRABALHADOR RURAL. CORTADOR DE CANA - DE - AÇÚCAR. TRABALHO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL. CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 340 E À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 235 DA SBDI-I, AMBAS DESTE TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO , NÃO CONFIGURADA. 1. A aplicação da lei não pode abstrair a realidade em que inserida a prestação dos serviços, sob pena de converter-se em exercício teórico, com grave risco de conduzir à injustiça pelo tratamento igual de situações absolutamente desiguais. 2. No caso do trabalhador rural remunerado por produção - especialmente o cortador de cana - de - açúcar -, tem-se que, para atingir as metas estabelecidas pelo empregador, comumente faz-se necessário que o empregado extrapole a jornada contratada, bem assim aquela constitucionalmente estabelecida no artigo 7º , XIII , da Constituição da Republica . O limite de 44 horas semanais encontra-se estabelecido no texto constitucional como regra de civilidade, considerados não só os limites físicos do ser humano, mas também a sua necessidade de dedicar-se ao convívio familiar e social. 3. Importante frisar, ainda, que o trabalho executado, no caso, se dá sob condições penosas, a céu aberto, com utilização de indumentária pesada e ferramentas afiadas, demandando grande esforço físico, além de movimentos repetitivos. 4. Consideradas tais circunstâncias, tem-se que os entendimentos consubstanciados na Súmula n.º 340 e na Orientação Jurisprudencial n.º 235 da SBDI-I, ambas desta Corte superior, não guardam pertinência com a atividade dos cortadores de cana, em relação aos quais não se pode dizer que a ampliação da jornada resulte em seu próprio proveito, dados os notórios efeitos deletérios daí resultantes para a sua saúde e segurança. Precedentes. 5 . Recurso de revista de que não se conhece.

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. CORTADOR DE CANA 1. Consoante a diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial nº 235 da SbDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, o cortador de cana, conquanto aufira remuneração por produção, tem direito a receber as horas extraordinárias com o respectivo adicional. 2. Acórdão regional que mantém a condenação ao pagamento das horas extras, acrescidas do adicional respectivo, no caso de empregado cortador de cana, encontra-se em conformidade com o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 235 da SbDI-1 do TST. 3. Recurso de revista da Reclamada não conhecido.

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. A decisão regional por meio da qual foi determinado o pagamento das horas extras e do adicional respectivo ao empregado cortador de cana, está em consonância com a parte final da OJ 235 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. TRABALHADOR RURAL. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT . A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que se aplica de forma analógica o art. 72 da CLT aos trabalhadores rurais, tendo em vista que a NR-31 do Ministério do Trabalho e Emprego, embora preveja intervalos de descanso para os trabalhadores que desempenhem atividades em pé ou que exijam sobrecarga muscular, não indica expressamente o número e o tempo destinado às pausas. Recurso de revista não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. Não há como recusar o direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores rurais, cuja jornada laboral se estende por várias horas, sob sol escaldante, com exposição a calor excessivo, decorrente da atividade desempenhada a céu aberto e em ambiente abafado. Nesse sentido, o entendimento cristalizado na jurisprudência desta Corte superior, nos termos do item II da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-I, de seguinte teor: "tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE" . Agravo de Instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA "TROCA DE EITO". CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. 1. "Eito de cana" é conhecido como o espaço retangular em que a cana-de-açúcar é plantada, podendo tal espaço ser utilizado como medida de produção diária do empregado que exerce a função de cortador de cana. 2. O tempo despendido pelo obreiro, cortador de cana-de-açúcar, para efetuar a "troca de eito" deve ser considerado como tempo à disposição do empregador, nos termos do que dispõe o artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho , uma vez que tal lapso temporal é inerente ao labor prestado pelo cortador de cana-de-açúcar. 3. Precedentes deste Tribunal Superior. 4. Recurso de Revista não conhecido .

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. CORTADOR DE CANA 1. Consoante a diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial nº 235 da SbDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, o cortador de cana, conquanto aufira remuneração por produção, tem direito a receber as horas extraordinárias com o respectivo adicional. 2. Acórdão regional que mantém a condenação ao pagamento das horas extras, acrescidas do adicional respectivo, no caso de empregado cortador de cana, encontra-se em conformidade com o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 235 da SbDI-1 do TST. 3. Recurso de revista de que não se conhece.