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criminal em Jurisprudência

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  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20208190000 (TJ-RJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO CRIMINAL. Recurso interposto contra decisão que, em ação indenizatória por responsabilidade civil, determinou a suspensão do feito, na forma da alínea a , do inciso V , do artigo 313 , do Código de Processo Civil , até que venha aos autos o resultado do julgamento do processo criminal nº. XXXXX-76.2014.8.19.0001 . Independência das esferas cível e criminal. Possibilidade de demandas ajuizadas concomitantemente nas duas esferas, cabendo ao lesado optar por ajuizar ação cível reparatória antecipadamente ou aguardar o julgamento criminal. Incidência do artigo 935 , do Código Civil . Suspensão do processo, que é faculdade conferida ao julgador, para que, mediante a análise do caso concreto, melhor decida sobre a conveniência do sobrestamento do feito até o pronunciamento da justiça criminal. Aplicação do artigo 315 , do Código de Processo Civil em vigor. Caso concreto em que não se vislumbra, por ora, razões a referendar a suspensão do feito, sobretudo considerado encontrar-se a ação indenizatória ainda em fase instrutória, diante da pretensão dos ora agravantes de produção de prova oral. Suspensão, que deve se dar apenas no momento da prolação da sentença. Recurso a que se dá parcial provimento.

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  • TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL XXXXX20178190208

    Jurisprudência

    Como salientado pela UCI Kinoplex em resposta a ofício encaminhado pelo 5º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital – Regional do Méier (fls. 225), não havia câmeras nas salas.

  • STJ - REVISÃO CRIMINAL: RvCr XXXXX GO 2022/XXXXX-7

    Jurisprudência

    Revisão Criminal não conhecida. (RvCr n. 1.029/PR, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Terceira Seção, DJe de 10/12/2009.) AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL....DECISÃO DE RELATOR QUE CONHECEU APENAS EM PARTE DA REVISÃO CRIMINAL....pedido de revisão criminal perante o Tribunal de Justiça. 4.

  • STJ - REVISÃO CRIMINAL: RvCr XXXXX SP 2019/XXXXX-1

    Jurisprudência

    REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, JULGADA IMPROCEDENTE. 1....AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL. DECISÃO DE RELATOR QUE CONHECEU APENAS EM PARTE DA REVISÃO CRIMINAL....pedido de revisão criminal perante o Tribunal de Justiça. 4.

  • STJ - REVISÃO CRIMINAL: RvCr XXXXX MG 2022/XXXXX-6

    Jurisprudência

    Revisão Criminal não conhecida. (RvCr n. 1.029/PR, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Terceira Seção, DJe de 10/12/2009.) AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL....DECISÃO DE RELATOR QUE CONHECEU APENAS EM PARTE DA REVISÃO CRIMINAL....pedido de revisão criminal perante o Tribunal de Justiça. 4.

  • STJ - REVISÃO CRIMINAL: RvCr XXXXX DF 2022/XXXXX-2

    Jurisprudência

    EMENTA REVISÃO CRIMINAL....ANTERIOR AJUIZAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL N. 5.715/MG , PELO MESMO REQUERENTE, SOB A MESMA CAUSA DE PEDIR E IGUAL PEDIDO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS CONFIGURADA. Indeferida liminarmente a revisão criminal....REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO CONSTANTE EM REVISÃO CRIMINAL ANTERIORMENTE PROPOSTA. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. INOCORRÊNCIA.

  • STJ - REVISÃO CRIMINAL: RvCr XXXXX SP 2022/XXXXX-9

    Jurisprudência

    DECISAO Trata-se de revisão criminal ajuizada em favor de R....Revisão criminal não conhecida. (RvCr 4.114/SC, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇAO, julgado em 08/08/2018, DJe 16/08/2018.) REVISAO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL....REVISAO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE. 1. Esta Corte só admite a revisão criminal ajuizada em face de questões previamente examinadas no recurso especial atacado. 2.

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