Tribunal
marcar todosdesmarcar todos

critério de apuração em Jurisprudência

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por
  • TRT-1 - Agravo de Peticao AP XXXXX20125010019 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE PETIÇÃO. SALÁRIO -POR FORA- CRITÉRIO DE APURAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SALÁRIO -POR FORA- CRITÉRIO DE APURAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SALÁRIO -POR FORA- CRITÉRIO DE APURAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SALÁRIO -POR FORA-. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. Correto o procedimento da I.Perita que considerou, como base do salário -por fora-, a proporcionalidade entre o último salário percebido pelo Autor e o valor pago -por fora-.

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM S.A. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES. BALANCETES MENSAIS. COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM S.A. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES. BALANCETES MENSAIS. COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM S.A. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES. BALANCETES MENSAIS. COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM S.A.. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES. BALANCETES MENSAIS. COISA JULGADA.A controvérsia debatida acerca do valor patrimonial da ação a ser empregado encontra-se sacramentada em segundo grau, e, portanto, ungida pela coisa julgada, sendo inviável a pretensão de que os cálculos do valor devido observem os balancetes mensais da demandada.NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM S.A. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DOS RENDIMENTOS. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM S.A. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DOS RENDIMENTOS. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM S.A. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DOS RENDIMENTOS. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM S.A.. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DOS RENDIMENTOS. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. COISA JULGADA. A controvérsia debatida acerca do valor patrimonial da ação a ser empregado no caso concreto encontra-se sacramentada em segundo grau, e, portanto, ungida pela coisa julgada, sendo inviável a pretensão de que os cálculos do valor devido observem os balancetes mensais da demandada. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. Não tendo a requerida comprovado de maneira idônea a cobrança de rendimentos derivados de empresa diversa da executada, tampouco se verificando das planilhas elaboradas na origem a cobrança de juros sobre capital próprio em duplicidade, devem ser mantidos os valores apurados em primeiro grau. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70069965531, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 27/10/2016).

  • STJ - AÇÃO RESCISÓRIA AR XXXXX RS 2015/XXXXX-0 (STJ)

    Jurisprudência

    AÇÃO RESCISÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DE AÇÃO. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. COINCIDÊNCIA ENTRE OS CRITÉRIOS ADOTADOS NA FASE DE CONHECIMENTO E DE CUMPRIMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. Ação rescisória na qual se debate o respeito à coisa julgada, em virtude da fixação de critério de apuração do valor patrimonial da ação em cumprimento de sentença. 2. Em fase de conhecimento, esta Corte Superior deu provimento a recurso especial para estabelecer a data da integralização como marco para fins de apuração do valor patrimonial da ação. 3. A decisão rescindenda, ao julgar o recurso especial interposto, estabeleceu como critério de apuração do valor patrimonial da ação o balancete do mês do pagamento (integralização), de modo que os comandos judiciais são harmônicos entre si. 4. Não há, portanto, que se cogitar de violação à coisa julgada. 5. Ação rescisória julgada improcedente.

  • TRT-4 - Agravo De Petição AP XXXXX20025040020 (TRT-4)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. IMPOSTO DE RENDA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. Aplicação do entendimento consubstanciado na OJ 14 dessa Seção Especializada em Execução que privilegia o critério de apuração do imposto de renda vigente na data do pagamento do crédito.

    Encontrado em: Por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição do exequente para determinar que o critério de apuração do imposto de renda seja aquele vigente na data do pagamento.

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM S.A. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DE VALOR E QUANTIDADE DAS AÇÕES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. JUROS SOBRE JUROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM S.A. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DE VALOR E QUANTIDADE DAS AÇÕES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. JUROS SOBRE JUROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM S.A. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DE VALOR E QUANTIDADE DAS AÇÕES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. JUROS SOBRE JUROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM S.A.. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DE VALOR E QUANTIDADE DAS AÇÕES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. JUROS SOBRE JUROS. A decisão que decidiu o valor da cotação das ações e a quantidade dessas transitou em julgado, não cabendo rediscussão, sob pena de ofensa à coisa julgada. Não há condenação em pagamento de juros sobre capital próprio, não podendo haver cobrança desses neste momento, sob pena de ofensa ao disposto no art. 5º , XXXVI , da CF . O cálculo da Agravada adotou o valor principal apontado pela contadoria em...

  • TST - RECURSO DE REVISTA RR XXXXX20175090008 (TST)

    Jurisprudência

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE MATERIAL. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS COM ATIVAÇÃO NOS DIAS DESTINADOS À COMPENSAÇÃO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO SEMANAL DA VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. SÚMULA Nº 36 DO TRT DA 9ª REGIÃO. INAPLICABILIDADE DA PARTE FINAL DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 85 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE MATERIAL. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS COM ATIVAÇÃO NOS DIAS DESTINADOS À COMPENSAÇÃO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO SEMANAL DA VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. SÚMULA Nº 36 DO TRT DA 9ª REGIÃO. INAPLICABILIDADE DA PARTE FINAL DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 85 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 7º , XIII , da Constituição Federal , dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE MATERIAL. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS COM ATIVAÇÃO NOS DIAS DESTINADOS À COMPENSAÇÃO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO SEMANAL DA VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. SÚMULA Nº 36 DO TRT DA 9ª REGIÃO. INAPLICABILIDADE DA PARTE FINAL DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 85 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . O critério adotado pelo Tribunal Regional para apuração da validade do acordo de compensação (apuração semana a semana), e a consequência jurídica daí decorrente (aplicação da parte final do item IV da Súmula nº 85 do TST nas semanas em que houver apenas extrapolação da jornada de trabalho diária, respeitado o limite de duas horas por dia), em que pese esteja previsto na Súmula nº 36 daquele TRT, contraria a reiterada jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a qual fixou entendimento acerca da inaplicabilidade da parte final do item IV da Súmula nº 85 do TST em hipóteses nas quais haja violação material do acordo de compensação. Verificada a dissonância da decisão do Regional com a jurisprudência consolidada nesta Corte, resta caracterizada a transcendência política do recurso, o que impõe o conhecimento da revista, por ofensa ao art. 7º , XIII , da Constituição Federal , e a consequente reforma da decisão, a fim de declarar a invalidade material de todo o acordo de compensação, bem como condenar a reclamada ao pagamento das horas extras diárias e semanais, a serem regularmente apuradas em liquidação de sentença . Recurso de revista conhecido e provido .

  • TRT-1 - Agravo de Petição AP XXXXX20195010032 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE PETIÇÃO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. DESPROVIMENTO. O critério de apuração dos repousos semanais está correto, devendo considerar, de fato, o número de dias de trabalho e o número de dias de repouso, inclusive feriados. A apuração mediante o critério do 1/6 não é aplicável a todas as hipóteses, mas apenas para o empregado em domicílio, sendo certo que, na presente hipótese, deve corresponder a um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas, conforme art. 7º , 'a', e 8º , da Lei 605 /49.

  • TRT-1 - Agravo de Petição AP XXXXX20185010001 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE PETIÇÃO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. DESPROVIMENTO. O critério de apuração dos repousos semanais está correto, devendo considerar, de fato, o número de dias de trabalho e o número de dias de repouso, inclusive feriados. A apuração mediante o critério do 1/6 não é aplicável a todas as hipóteses, mas apenas para o empregado em domicílio, sendo certo que, na presente hipótese, deve corresponder a um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas e os feriados, conforme art. 7º , 'a', e 8º , da Lei 605 /49.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo