Culpa Concorrente em Jurisprudência

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  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX20273163001 MG

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    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESLOCAMENTO LATERAL REALIZADO DE FORMA INSEGURA. COLISÃO COM VEÍCULO QUE TRANSITA NA VIA PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE. EXCESSO DE VELOCIDADE. CAUSA AGRAVANTE. CULPA CONCORRENTE. COMPROVAÇÃO. DIVISÃO PROPORCIONAL. - O condutor do veículo que assume a decisão de ingressar na via sem observar os cuidados necessários, tem responsabilidade pelo acidente provocado - Demonstrada nos autos, através da dinâmica e das circunstâncias do acidente, a culpa do condutor do veículo envolvido, ainda que configurada a culpa concorrente, deve ser mantida a sua responsabilidade fixada de forma proporcional, pela reparação dos danos - O excesso de velocidade constitui infração às regras de trânsito e enseja o reconhecimento de culpa concorrente se demonstrado que tal excesso agravou o resultado danoso - Demonstrada a culpa concorrente dos condutores dos veículos envolvidos no acidente, impõe-se a aplicação do art. 945 do Código Civil , para dividir proporcionalmente os danos materiais.

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  • TJ-GO - Apelação (CPC) XXXXX20128090051

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    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE VERIFICADA. DANOS MORAIS AFASTADOS. 1. Restando evidenciada a inobservância das normas gerais de circulação e conduta estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito por parte de ambos os envolvidos, deve-se reconhecer a hipótese de culpa concorrente, devendo cada parte arcar com 50% do valor da condenação imposta a título de danos materiais. 2. Acerca da existência de dano moral em casos como o dos autos, a jurisprudência tem entendido que o abalroamento de veículos, sem consequências extraordinárias, é acontecimento comum das grandes cidade, incapaz de gerar o dever de indenização extrapatrimonial. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20178260032 SP XXXXX-38.2017.8.26.0032

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    ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. CULPA CONCORRENTE. Descabe falar em responsabilização do réu pelo acidente, pois pelo conjunto probatório formado nos autos restou evidenciada a concorrência de culpas, de modo que cada um dos envolvidos no sinistro deve assumir o próprio prejuízo decorrente do evento. Recurso parcialmente provido.

  • TST - : ARR XXXXX20165030074

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    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. LIMITAÇÃO TEMPORAL DO PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL. O processamento do recurso de revista não se viabiliza devido à ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PERCENTUAL FIXADO PARA PENSÃO MENSAL. CULPA CONCORRENTE. Em face da possível violação do artigo 944 , parágrafo único , do Código Civil , dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de analisar, com fundamento no artigo 282 , § 2º , do CPC , a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional . 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PERCENTUAL FIXADO PARA PENSÃO MENSAL. CULPA CONCORRENTE. Reconhecida a culpa concorrente na ocorrência do acidente de trabalho, a fixação do percentual da pensão mensal deve observar o grau de culpa de cada parte no evento danoso, nos termos dos artigos 944 , caput e parágrafo único , e 945 do Código Civil . Recurso de revista conhecido e provido.

  • TRT-16 - XXXXX20125160011

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    ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. Ainda que constatada a culpa concorrente do obreiro, deve ser reconhecida a responsabilidade da reclamada, permanecendo a sua obrigação em de reparar os danos sofridos, sendo o quantum indenizatório definido aplicado-se o juízo de razoabilidade e equidade, e analisando o caso concreto sob a ótica da extensão do dano, culpa concorrente das partes e capacidade financeira do ofensor. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA. Na hipótese dos autos, ainda que reconhecida a culpa concorrente das partes, o reclamado foi vencido na demanda, prova disso é a sua obrigação em indenizar o autor por danos morais e materiais. Devido o pagamento dos honorários em face de sua sucumbência. Recurso conhecido e não-provido.

  • TRT-16 - XXXXX20135160014

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    ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. Ainda que constatada a culpa concorrente do obreiro, deve ser reconhecida a responsabilidade da reclamada, permanecendo a sua obrigação em de reparar os danos sofridos, sendo o quantum indenizatório definido aplicado-se o juízo de razoabilidade e equidade, e analisando o caso concreto sob a ótica da extensão do dano, culpa concorrente das partes e capacidade financeira do ofensor. Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido.

  • TRT-2 - XXXXX20205020318 SP

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    ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. Evidenciada a culpa concorrente, emerge o dever de indenizar, servindo a parcela de culpa do empregado na ocorrência do evento danoso como elemento a ser considerado na fixação da indenização. Artigos 944 e 945 do Código Civil . Recurso parcialmente provido. TRT da 2ª Região/SP - Recurso Ordinário - 12ª Turma. Desembargadora Relatora Elizabeth Mostardo.

  • TRT-15 - : ROT XXXXX20185150129 XXXXX-13.2018.5.15.0129

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    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. ATO INSEGURO DO EMPREGADO. REDUÇÃO. A prova dos autos permite concluir que, se de um lado a reclamada deixou de ministrar treinamentos efetivos de segurança no trabalho executado pelo reclamante, deixando de lhe passar as orientações necessárias, de outro, o obreiro, adulto (mais de 50 anos) e ciente dos riscos oferecidos, cometeu, sem dúvida alguma, ato inseguro. Desse modo, ainda que não se possa atribuir unicamente ao autor a culpa pelo acidente, não há como negar sua participação ativa no evento danoso. Por conseguinte, necessária a redução dos valores arbitrados a título de danos morais, estéticos e materiais. Recurso patronal provido em parte.

  • TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX20208260114 SP XXXXX-78.2020.8.26.0114

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    RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Pelas provas carreadas aos autos, restou comprovada a culpa concorrente pelo acidente, já que o autor realizou manobra irregular, realizando deslocamento transversal na via para adentrar em vaga de estacionamento do outro lado do bordo da avenida; e, por outro lado, a requerida conduzia seu veículo sem a devida atenção e zelo, o que a impossibilitou de frenar o veículo, mesmo existindo tempo hábil para tanto. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Aplicação do disposto no art. 46 da Lei 9099 /95. Condenação do recorrente nas custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo de forma em 10% do valor da causa. Essas verbas serão oportunamente exigíveis, nos termos do art. 98 , § 3º , do NCPC .

  • TRT-16 - XXXXX20165160023

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    RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. Restando comprovado que o acidente de trabalho se deu em culpa concorrente entre o trabalhador vitimado e a empresa reclamada, tal circunstância deve ser levada em consideração na fixação do quantum indenizatório devido. DANO IMATERIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Na quantificação da indenização por dano imaterial, o julgador deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, a fim de evitar enriquecimento ilícito do ofendido e, ainda, atender ao caráter pedagógico da medida. Recurso conhecido e parcialmente provido.

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