A multa diária de R$ 2.000,00 superou o valor atualizado de R$ 4 milhões em razão de atraso no cumprimento de tutela provisória de urgência, confirmada por sentença e V. Acórdão. [...] 4....Pode e deve a multa ser ajustada a qualquer tempo pelo juiz, para mais ou para menos, por não tem caráter reparatório, mas apenas intimidatório, tendo como objetivo a obtenção adequada e proporcional da...Portanto, não deve ser desfigurada a finalidade das astreintes, de modo a tornar o seu montante mais …
A multa diária de R$ 2.000,00 superou o valor atualizado de R$ 4 milhões em razão de atraso no cumprimento de tutela provisória de urgência, confirmada por sentença e V. Acórdão. [...] 4....Pode e deve a multa ser ajustada a qualquer tempo pelo juiz, para mais ou para menos, por não tem caráter reparatório, mas apenas intimidatório, tendo como objetivo a obtenção adequada e proporcional da...Portanto, não deve ser desfigurada a finalidade das astreintes, de modo a tornar o seu montante mais …
Assim, importa mencionar que a utilização do instituto do 'exceptio non adimpleti contractus' para afastar a obrigação das Recorridas, deve ser levado também em consideração e aplicado às Recorridas e...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....momento do cumprimento de sentença. 2.
INDENIZAÇAO DEVIDA NO VALOR INTEGRAL CONTRATADO, OBSERVADA A COBERTURA SEGURADA INDIVIDUAL. COBERTURA GLOBAL QUE DEVE SER DIVIDIDA PELO NÚMERO DE SEGURADOS, CONFORME PREVISAO CONSTANTE DA APÓLICE....Ao segurador, de igual modo, também deve ser concedida a obtenção de todas as informações acerca das condições e das qualidades do bem objeto da garantia, indispensáveis para a contratação como um todo...Essa obrigação legal de informar o pretenso segurado previamente à sua adesão, contudo, deve ser…
INDENIZAÇÃO DEVIDA NO VALOR INTEGRAL CONTRATADO, OBSERVADA A COBERTURA SEGURADA INDIVIDUAL. COBERTURA GLOBAL QUE DEVE SER DIVIDIDA PELO NÚMERO DE SEGURADOS, CONFORME PREVISÃO CONSTANTE DA APÓLICE....Ao segurador, de igual modo, também deve ser concedida a obtenção de todas as informações acerca das condições e das qualidades do bem objeto da garantia, indispensáveis para a contratação como um todo...Essa obrigação legal de informar o pretenso segurado previamente à sua adesão, contudo, deve ser…
Dicção do art. 1.026, § 2º, do CPC. Multa fixada em 2% do valor atualizado da causa. EMBARGOS REJEITADOS....Referida lei não traz qualquer limitação à imposição da multa contratual, que deverá ser ajustada entre as partes no momento da celebração da avença....Ademais, deve-se levar em consideração que o valor da multa deve guardar relação com o seu fim, qual seja, o de desestimular o descumprimento do contrato firmado.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO NO VALOR INTEGRAL. DESCABIMENTO. DEVER DE INFORMAÇÃO VIOLADO. CDC. APÓLICE QUE NÃO PREVÊ O PAGAMENTO DE FORMA PROPORCIONAL....Ao segurador, de igual modo, também deve ser concedida a obtenção de todas as informações acerca das condições e das qualidades do bem objeto da garantia, indispensáveis para a contratação como um todo...Essa obrigação legal de informar o pretenso segurado previamente à sua adesão, contudo, deve ser …
ser reformada a sentença para julgar improcedente a busca e apreensão...A forma de novação descrita no plano, não fere qualquer dispositivo legal, pois as condições foram originariamente ajustadas entre...O art. 2º, § 2º e 3º, do Dec. Lei 911/69 elencam os requisitos a serem cumpridos para configuração da mora. E no caso dos autos houve ausência do cumprimento de requisitos do Dec....No entanto, se a decisão não corresponde à expectativa da parte, não deve por isso ser imputado vicio ao …
Não há nenhuma omissão ou mesmo contradição a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao art. 1.022 do novo CPC....Para tanto, deve-se exigir: a) a existência de expectativas legítimas geradas pelo comportamento das partes; b) o pagamento faltante há de ser ínfimo em se considerando o total do negócio; e c) deve ser...Apurado tal valor, este deve ser compensado com a quantia devida pelos autores aos recorridos, em razão do que já foi …
Não há nenhuma omissão ou mesmo contradição a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao art. 1.022 do novo CPC....Para tanto, deve-se exigir: a) a existência de expectativas legítimas geradas pelo comportamento das partes; b) o pagamento faltante há de ser ínfimo em se considerando o total do negócio; e c) deve ser...Apurado tal valor, este deve ser compensado com a quantia devida pelos autores aos recorridos, em razão do que já foi …