Tribunal
marcar todosdesmarcar todos

cumprimento de acórdão proferido em mandado de segurança em Jurisprudência

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por
  • TJ-PI - Mandado de Segurança MS XXXXX PI XXXXX (TJ-PI)

    Jurisprudência

    DECISÃO DO PRESIDENTE DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO CONCESSIVO DE SEGURANÇA....INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL E NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AGRAVO INTERNO....INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL E NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. (TJPI | Mandado de Segurança Nº 94.000209-4 | Relator: Des.

    Encontrado em: Pleno, à unanimidade, em conhecer do agravo interno e lhe dar provimento para reformar a decisão agravada, determinando a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição, a quem compete processar e julgar o mandado...de segurança....Presidência Mandado de Segurança MS XXXXX PI XXXXX (TJ-PI) Des. Presidente

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • TJ-MG - Cumprimento de Sentença XXXXX81207861002 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS DESDE A IMPETRAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. TETO REMUNERATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS....Há excesso de execução quando indicado como devido o valor relativo à gratificação desde a data da impetração, sem a limitação do teto remuneratório ressalvado pelo próprio acórdão executado.

    Encontrado em: 16/12/2019 - 16/12/2019 Cumprimento de Sentença XXXXX81207861002 MG (TJ-MG) Albergaria Costa

  • TJ-MG - Cumprimento de Sentença XXXXX60326286003 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CABIMENTO DA VERBA HONORÁRIA - INTENSA LITIGIOSIDADE - RENITÊNCIA...NA IMPLEMENTAÇÃO DA ORDEM JUDICIAL - PRECEDENTES DO STJ - EXCESSO - DESISTÊNCIA - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE - A vedação ao arbitramento de honorários em sede de Mandado de Segurança (art. 25 , da Lei...n. 12.016 /2009) não se estende às lides acessórias ao mandamus, como é o caso do cumprimento de sentença, mormente se caracterizada a intensa litigiosidade e a renitência estatal em implementar a ordem

    Encontrado em: 28/03/2019 - 28/3/2019 Cumprimento de Sentença XXXXX60326286003 MG (TJ-MG) Corrêa Junior

  • TJ-MG - Cumprimento de Sentença XXXXX81207861002 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS DESDE A IMPETRAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. TETO REMUNERATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS....Há excesso de execução quando indicado como devido o valor relativo à gratificação desde a data da impetração, sem a limitação do teto remuneratório ressalvado pelo próprio acórdão executado.

    Encontrado em: Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL 16/12/2019 - 16/12/2019 Cumprimento de Sentença XXXXX81207861002 MG (TJ-MG) Albergaria Costa

  • TJ-BA - Cumprimento de Sentença XXXXX20178050000 (TJ-BA)

    Jurisprudência

    IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA. DIFERENÇAS DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR. JUROS DE MORA....São devidos honorários advocatícios no cumprimento de acórdão proferido em mandado de segurança quando apresentada impugnação. Impugnação ao cumprimento de acórdão parcialmente acolhida.

    Encontrado em: Zuval Gonçalves Ferreira (Procurador de Justiça) Cumprimento de Sentença XXXXX20178050000 (TJ-BA) TELMA LAURA SILVA BRITTO

  • TJ-AP - MANDADO DE SEGURANÇA MS XXXXX20178030000 AP (TJ-AP)

    Jurisprudência

    CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MÉDICOS. PLANTÃO PRESENCIAL E PLANTÃO DE SOBREAVISO. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. REFLEXOS NO 13º SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS.....3) No caso concreto, estabelecidos os marcos de incidência de juros e correção monetária, impõe-se o sobrestamento do trâmite do processo até que o Pretório Excelso realize a modulação dos efeitos do acórdão

    Encontrado em: ACÓRDÃO Vistos e relatados os autos, oPLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, conheceu e, no mérito, acolheu a questão de ordem, tudo nos termos dos votos proferidos pelo...SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ MANDADO DE SEGURANÇA MS XXXXX20178030000 AP (TJ-AP) Desembargador CARLOS TORK

  • TJ-AP - MANDADO DE SEGURANÇA MS XXXXX20178030000 AP (TJ-AP)

    Jurisprudência

    CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MÉDICOS. PLANTÃO PRESENCIAL E PLANTÃO DE SOBREAVISO. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. REFLEXOS NO 13º SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS.....3) No caso concreto, estabelecidos os marcos de incidência de juros e correção monetária, impõe-se o sobrestamento do trâmite do processo até que o Pretório Excelso realize a modulação dos efeitos do acórdão

    Encontrado em: ACÓRDÃO Vistos e relatados os autos, oPLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, conheceu e, no mérito, acolheu a questão de ordem, tudo nos termos dos votos proferidos pelo...SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ MANDADO DE SEGURANÇA MS XXXXX20178030000 AP (TJ-AP) Desembargador CARLOS TORK

  • TJ-CE - Mandado de Segurança Cível MS XXXXX20188060000 CE XXXXX-25.2018.8.06.0000 (TJ-CE)

    Jurisprudência

    MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES PELAS EXEQUENTES. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PLEITO....Impugnação ao cumprimento de acórdão procedente....de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em julgar procedente a impugnação ao cumprimento do acórdão proferido em sede de mandado de segurança, em conformidade com o voto do eminente relator

    Encontrado em: Órgão Especial 06/11/2020 - 6/11/2020 Mandado de Segurança Cível MS XXXXX20188060000 CE XXXXX-25.2018.8.06.0000 (TJ-CE) CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

  • STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX BA 2021/XXXXX-9

    Jurisprudência

    de segurança coletivo foi usado TR * e IPCA-E no cálculo do cumprimento de acórdão * Em relação aos juros, foi usado o índice de 5% no mandado de segurança * e no cumprimento de acórdão foi usado 6% nos...In casu, o Recurso Ordinário foi interposto contra acórdão proferido em cumprimento individual de sentença proferida em writ coletivo, hipótese não prevista no dispositivo constitucional, o que constitui...RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO …

  • TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP XXXXX20135030026 XXXXX-97.2013.5.03.0026 (TRT-3)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE PETIÇÃO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA....Afigura-se correta a decisão agravada que determinou o cumprimento de acórdão proferido em sede de mandado de segurança. Agravo de petição a que se nega provimento.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo