AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NATUREZA DO CRÉDITO DE SÓCIO QUE SUB-ROGOU NA DÍVIDA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA FALIDA. CRÉDITO SUBORDINADO. PREVALÊNCIA DA FIGURA DO CREDOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 83 , VIII , B, DA LEI 11.101 /2005. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O eg. Tribunal estadual não violou o art. 83 , VI e VIII , da Lei 11.101 /2005, pois os créditos dos sócios perante a sociedade falida possuem natureza jurídica de crédito subordinado, e não quirografário. A classificação, portanto, decorrera da pessoa do sócio, da ligação deste com a pessoa jurídica falida, sem fazer ressalva quanto à origem do crédito. 2. Agravo interno desprovido.
Sociedade em conta de participação que gere pool hoteleiro....Novo sócio ostensivo que responde pelas dívidas contraídas pelo antigo sócio ostensivo em benefício da sociedade. Inteligência do art. 991 do CC. Sentença mantida. FALTA DE INTERESSE....A Apelante, em consequência, responde pelas obrigações contraídas pela Tuti Administração Hoteleira SPE Ltda., pois pessoalmente responsável por todas as dívidas da sociedade em conta de participação,
total - Sócio excluído informalmente da sociedade - Averbação não providenciada pelo réu -Responsabilidade do réu pelas dívidas da sociedade contraídas até dois anos depois da averbação de sua retirada...(CC, art. 1.032) - Não tendo o réu providenciado a averbação, responde pelas dívidas contraídas até o encerramento formal da sociedade perante a Junta Comercial -Apelação improvida SOCIEDADE LIMITADA...provimento Quanto à controvérsia, alega violação do art. 1.032 do CC, no que concerne à …
DÍVIDA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DEVEDOR SOLIDÁRIO. CCB 283. 1. Há preclusão lógica entre o preparo do recurso e a pretensão de gratuidade. 2....Com efeito, tendo os três (sociedade e dois sócios) sido condenados, a dívida pode ser perseguida em sua totalidade contra qualquer deles, cabendo a estes, internamente, dividirem o prejuízo na proporção...No entanto, constatado que a dívida da sociedade empresária é oriunda de período em que as partes mantinham vinculo matrimonial, sendo a autora …
Sustentou que a dívida da qual originou a penhora das cotas sociais foi contraída tão somente em benefício da sociedade empresarial, e era relativa apenas à parcela de 50% (cinquenta por cento) pertencente...Afirmou que compete ao agravado comprovar, de forma cabal, que a dívida contraída pela sociedade empresária foi, de fato, revertido em prol da família, sob pena de não poder ter sua meação atingida....Cedem à presunção (de que a dívida foi no proveito familiar) os casos em que a dívida …
das atividades ou dissolução irregular da sociedade empresária, mesmo com pendência de dívidas....das atividades ou dissolução irregular da sociedade empresária, mesmo com pendência de dívidas....da personalidade jurídica, incabível na hipótese de mero encerramento das atividades ou dissolução irregular da sociedade empresária, mesmo com pendência de dívidas.
Ação: monitória, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por ASSOCIACAO ASSISTENCIAL PRESBITERIANA BOM SAMARITANO - SAEBS em face de LUIZ ANTONIO COSTA, na qual requer o pagamento de dívida oriunda...Sustenta, em síntese, que a irregularidade da sociedade empresária em razão da constatação da unipessoalidade de sócios em sociedades limitadas pelo prazo superior a 180 dias é causa de responsabilidade...Desse modo, se mostra descabida a pretensão de se alcançar o patrimônio da empresa da …
ASSUNÇAO DE DÍVIDA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NAO PROVIDO. 1....ASSUNÇAO DE DÍVIDA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NAO PROVIDO. 1....Segundo afirmam os apelantes, a dívida teria sido assumida pelo coexecutado Márcia Dreher, operando-se novação subjetiva.
AÇAO DE DISSOLUÇAO DE SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÇAO DE HAVERES. Homologação do laudo pericial. Diversas inconsistências com relação ao passivo da sociedade....Em relação a dívidas trabalhistas deverão ser incluídas as apontadas especificamente se correspondem a um empregado contrato e dispensado antes da retirada do autor da sociedade....Em relação às dívidas comerciais, deverá apontar as dívidas excluídas, enumerando cada qual, mediante a indicação do motivo da exclusão.
Alegação de invalidade do contrato de confissão de dívida e da cessão de cotas sociais....ter empregado recursos na sociedade recorrente, e na existência de dívidas ocultas, que tornam inválido o contrato de trespasse" (fl. 809 e-STJ)....A mesma circunstância se verifica quanto ao contrato de confissão de dívida. (...)