dano moral devido em Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL DEVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL DEVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL DEVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO INDEVIDO.. DANO MORAL DEVIDO. Diante da prestação defeituosa do serviço por parte da apelante, resta configurado, o dano de ordem moral, vez que não pode ser considerado mero aborrecimento a situação daquele que é negativado em cadastro de inadimplentes sem sequer ter sido parte na relação contratual.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. configurados os requisitos caracterizadores da necessidade de reparação por danos morais, devida a indenização compensatória. Recurso a que se nega provimento. (Processo: ROT - 0000879-25.2019.5.06.0171 , Redator: Carmen Lucia Vieira do Nascimento, Data de julgamento: 10/06/2021, Terceira Turma, Data da assinatura: 10/06/2021)

RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E À SAÚDE. DANOS MORAIS DEVIDOS. NEGATIVA INFUNDADA DE PROCEDIMENTO MÉDICO NECESSÁRIO E PERTINENTE AO QUADRO DE SAÚDE DO AUTOR. DANOS MORAIS DEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (,Número do Processo: 80000539420188050001 , Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 24/11/2018 )

ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS DEVIDOS. Restando demonstrado nos autos o alegado assédio moral, cabível o pagamento de indenização por danos morais. Recurso conhecido e parcialmente provido.

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. O contexto probatório dos autos demonstra nexo causal entre a doença que acometeu a reclamante e as atividades que exercia na empresa, de modo resta evidente a atitude culposa da empresa no acometimento da patologia. Portanto, é devida a indenização por dano moral, no entanto, impõe a redução do quantum indenizatório a título de dano moral, ajustando o valor a patamar mais razoável, de modo a garantir ao lesado justa reparação, sem contudo, prestigiar o enriquecimento indevido.

ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS DEVIDOS. Restando demonstrado nos autos o alegado assédio moral, cabível o pagamento de indenização por danos morais. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADA. ART. 62 , II , DA CLT . CABIMENTO. Constatado que o reclamante não se enquadrava na exceção prevista no art. 62 , II , da CLT , é cabível o recebimento pelas horas extras prestadas além da oitava hora, bem como pelo intervalo intrajornada não gozado. Recursos conhecidos e não providos.

DANOS MORAIS. DISCRIMINAÇÃO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. In casu, não resta dúvida de que houve ofensa à intimidade do demandante, pois o preconceito sexual violou o disposto no inciso IV , do artigo 3º da Carta Magna , restando, ainda, evidente o malferimento a direitos da personalidade constitucionalmente resguardados pelo manto dos direitos fundamentais da pessoa humana, nos termos do art. 5º , V e X da Constituição Federal . Recurso da reclamada a que se nega provimento.

EMENTA. DANOS MORAIS. DEVIDA A INDENIZAÇÃO. O reclamante comprovou as condições de trabalho narradas na inicial. As fotos que juntou comprovam que não havia local adequado para refeições e que, de fato, trabalhava ao relento, a céu aberto, com exposição à chuva. Além disso, como declarado pela sua testemunha e já destacado anteriormente "que quando trabalha no KM, às vezes com o reclamante outra vezes não, mao havia banheiro no local de modo que faziam as necessidades fisiológicas no local, assim como as refeições; que não acontecia de acionarem pelo rádio para que um veículo buscasse para ir ao banheiro, por exemplo; que no local não havia água nem a reclamada fornecia galão;". A recorrente efetivamente não oferecia condições adequadas de trabalho, ou seja, condições de higiene e segurança, colocando em risco a saúde e a segurança do empregado, expondo o autor a situações degradantes e vexatórias, razão pela qual, deve indenizá-lo. Diante disso, fica mantida a condenação em indenização por danos morais.

ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS DEVIDOS. Restando demonstrado nos autos o alegado assédio moral, cabível o pagamento de indenização por danos morais. No entanto, o valor da indenização deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. DESVIO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA. Provado nos autos que a reclamante exercia função diversa e mais qualificada daquela para a qual fora contratada, sem receber, no entanto, a devida contraprestação salarial, devidas as diferenças salariais respectivas, porquanto tal atitude resulta em enriquecimento indevido do empregador, afrontando o princípio da comutatividade, que preconiza a equivalência entre o trabalho e a contraprestação salarial, bem como ao art. 468 da CLT , que veda qualquer alteração qualitativa ou quantitativa do contrato de trabalho. Recurso conhecido e parcialmente provido.

DIREITO DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEVIDA. O dano moral visa proteger os direitos da personalidade, e, portanto deve estar claramente provada a perturbação íntima, dos sentimentos da pessoa, muitas vezes expondo-a a situações publicamente vexatórias ou insuportáveis pela consciência do próprio valor atingido. Obrigar o empregado a se alimentar comendo comida vencida e repreendendo-o quando utiliza a comida que era servida no restaurante, dentro do prazo de validade, inclusive descontando o valor do seu salário, sem dúvida gera a indenização por dano moral. Recurso ao qual se nega provimento.