Quanto aos danos materiais decorrentes das despesas com o funeral, a jurisprudência pátria entende que esta deve ser ressarcida mesmo em situações em que tal gasto não restou comprovado, visto ser presumida quando o óbito é incontroverso, já que é inevitável o desembolso com gastos funerais. Embora não tenha sido apresentada nota fiscal, os autores juntaram documento emitido pela empresa funerária, com a discriminação dos gastos com a urna funerária, seu transporte e aplicação de formol, que …
materiais decorrentes dos danos ambientais descritos nos itens I.2.1 e II.7.2, a serem liquidados em fase própria; d) condenar todos os Réus, solidariamente, ao pagamento dos danos morais coletivos, em patamar a ser arbitrado por este douto Juízo, nos termos indicados nos fundamentos fáticos e jurídicos da presente ação; e) condenar a ANTT em obrigação de fazer consistente em realizar inspeções e elaborar relatórios técnicos das condições de segurança de todos os trechos da ferrovia concedidos …
O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fl. 744): Ação indenizatória - Pretensão de obter cartões adicionais de acesso à garagem, de obrigar o condomínio a efetuar reparos na unidade autônoma, bem como de receber indenização por danos materiais e morais - Ação procedente - Inconformismo das partes - Acolhimento em parte do recurso do réu - Desacolhimento do recurso adesivo dos autores - Cartões adicionais de acesso à garagem que devem ser fornecidos aos autores - Tratamento paritário …
O pedido do MPF à condenação da ALL ao pagamento de indenização pelos danos materiais foi formulado nos seguintes termos na petição inicial acima transcrita é para '4.4) a condenar a ALL MALHA SUL ao pagamento dos danos materiais decorrentes dos danos ambientais descritos nos itens I.2.1 e II.7.2, a serem liquidados em fase própria'....O pedido do MPF à condenação da ALL ao pagamento de indenização pelos danos materiais foi formulado nos seguintes termos na petição inicial acima transcrita é …
AÇAO DE RESCISAO DE CONTRATO DE CONCESSAO COMERCIAL E COMODATO DE BENS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. VAZAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇAO. OMISSAO, CONTRADIÇAO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REVALORAÇAO DOS FATOS E C9 AREsp 1284982 C5425601553805155<0032@ C038803434:101:0@ 2018/0098016-1 Documento Página 2 de 4 Superior Tribunal de Justiça PROVAS. POSSIBILIDADE. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. PROVA. AUSÊNCIA. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. PROPORCIONALIDADE ENTRE AS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DAS PARTES. TELEGRAMAS. FORÇA PROBANTE. INADIMPLÊNCIA....Na hipótese dos autos, o posto revendedor de combustíveis pretende ser indenizado por danos emergentes e lucros cessantes decorrentes de vazamento de gasolina. No entanto, o acervo fático-probatório delimitado no acórdão recorrido não permite concluir que houve culpa da distribuidora ré no fato danoso. Logo, não tendo a parte autora se desincumbido do ônus probatório que lhe competia, devem ser julgados improcedentes os pedidos de danos emergentes e lucros cessantes. 6....Sem lastro probatório consistente, não é possível imputar à ré o dever de reparar danos materiais decorrentes de supostas cobranças superfaturadas e da aquisição de bem imóvel para a instalação de novo posto revendedor. 10. A presunção de veracidade dos fatos não impugnados na contestação é relativa, não impedindo ao julgador, à vista dos elementos probatórios presentes nos autos, que forme livremente sua convicção. 11. A distribuição dos ônus sucumbenciais pauta-se pelo exame do número de pedidos formulados e da proporcionalidade do decaimento de cada uma das partes. 12.
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DIREITO DE VIZINHANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL DA PARTE AUTORA EM DECORRÊNCIA DE QUEDA DE VOLUME CONSIDERÁVEL DE DETRITOS DA OBRA NO IMÓVEL VIZINHO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – PROVA PERICIAL DEFERIDA, PORÉM NÃO REALIZADA EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO PELA PARTE RÉ – PRECLUSÃO DO DIREITO À PRODUÇÃO DA PROVA. DIREITO DE VIZINHANÇA E DE CONSTRUIR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE QUEM EXECUTA A OBRA – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.299 E 1.311 , DO CÓDIGO CIVIL – DANOS NOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA DECORRENTES DA QUEDA DE DETRITOS DA OBRA NA COBERTURA DO IMÓVEL VIZINHO – VAZAMENTO DE ÁGUA E ALAGAMENTO DO ESTABELECIMENTO – ATO ILÍCITO, DANOS E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS – DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C. Cível - 0003896-98.2018.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO PORTUGAL BACELLAR - J. 17.04.2021)
Encontrado em: Da responsabilidade civilO condomínio apelante requer a reforma da sentença para que sejam afastadas as indenizações por danos materiais e morais....a mov. 59.5.Desta feita, conclui-se que a parte autora comprovou os fatos constitutivos de seu direito e que os danos sofridos foram decorrentes da obra do réu/apelante....os prejuízos ocasionados à sua imagem em razão do ato ilícito perpetrado pela ré.Por fim, em relação ao valor da indenização por danos materiais, cumpre registrar que não se está condenando a parte ré por danos que extrapolem aqueles advindos da sua responsabilidade.No caso, somente foram levados em consideração para a fixação da condenação em danos materiais (R$47.737,00), aqueles que surgiram por consequência da inundação do estabelecimento da parte autora e apontados em laudo realizado por engenheiro (mov. 1.15), bem como demonstrados pelos orçamentos de mov. 1.12 a mov. 1.4 e mov. 1.16 a mov
AGRAVO RETIDO - Decisão que indeferiu prova pericial contábil -Desnecessidade - Quantificação do dano material somente na fase de liquidação da sentença - Agravo desprovido....AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS - Réu que causou danos à empresa-autora - Reforma efetuada pela requerida que ocasionou quebra de válvula sprinter do sistema anti-incêndio e vazamento de água na loja-autora - Procedência parcial da demanda - Inconformismo - Inadmissibilidade - Requerida e testemunhas que confirmaram a quebra …
AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER E INDENIZATÓRIA DE DANO MATERIAL E MORAL. OBRAS. DANO EVIDENCIADO. INÚMEROS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA CONSTRUÇAO DE PRÉDIO DE CATORZE ANDARES EM TERRENO VIZINHO. CONSTRUTORA QUE NAO PROCEDEU DE FORMA A SANAR TODOS OS PREJUÍZOS QUE ACOMETERAM OS REQUERENTES. DEVER DE REPARAR OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELOS AUTORES. NEXO CAUSAL EFETIVAMENTE DEMONSTRADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. INCÔMODO ANORMAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.277 E 1.278 DO CÓDIGO CIVIL....Superior Tribunal de …
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS DECORRENTES DA EXPLOSÃO DE GÁS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (RESTAURANTE). AUTOR QUE É CONDÔMINO E PROPRIETÁRIO DE SALA COMERCIAL EM PRÉDIO AFETADO PELA EXPLOSÃO. CONDUTA CULPOSA, DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS EM RELAÇÃO AO RESTAURANTE E SEU PROPRIETÁRIO. EXISTÊNCIA DE LUCRO CESSANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DE EVENTUAL PERCENTUAL DE DESVALORIZAÇÃO DO …
DANOS MATERIAIS - CONDENAÇAO EM 1° GRAU DA EMPRESA CONTRATADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇAO PELOS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DAS AVARIAS APRESENTADAS NA PINTURA DO IMÓVEL -NECESSÁRIA REFORMA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE POSSAM PERMITIR CONCLUIR QUE TAIS DANOS TENHAM SIDO PROVOCADOS EM RAZAO DE ATOS QUE DEVEM SER ATRIBUÍDOS À RÉ RECONVINTE -DESACERTO DA R. SENTENÇA - RECURSO ADESIVO PROVIDO -PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇAO, PELO QUAL SE BUSCAVA A MAJORAÇAO DA CONDENAÇAO EM QUESTAO....DANOS M…