danos morais inocorrentes em Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO COM DANO MORAL. CONTRATO BANCÁRIO. DANO MORAL INOCORRENTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO COM DANO MORAL. CONTRATO BANCÁRIO. DANO MORAL INOCORRENTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO COM DANO MORAL. CONTRATO BANCÁRIO. DANO MORAL INOCORRENTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO COM DANO MORAL.. CONTRATO BANCÁRIO. DANO MORAL INOCORRENTE. Verificou-se que os valores cobrados pela parte requerida, são referentes ao serviço chamado de Conta Fácil Econômica , o qual foi devidamente contratado pela apelante, inexistindo nos autos, qualquer prova de que a apelante tenha postulado a abertura de uma conta salário e que tal não tenha sido observado pela parte ré. Sendo um ônus probatório que incumbia à parte autora comprovar e não pode ser presumido, razão pela qual se mantém a improcedência da demanda. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. ( Apelação Cível Nº 70074516568 , Vigésima Quarta Câmara Cível - Regime de Exceção, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alex Gonzalez Custodio, Julgado em 25/04/2018).

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA ATRAVÉS DA PLATAFORMA MERCADO LIVRE. COMENTÁRIO SUPOSTAMENTE OFENSIVO DO VENDEDOR. DANO MORAL INOCORRENTE. DANO MORAL INOCORRENTE. MEROS DISSSABORES DO COTIDIANO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Transtornos decorrentes da situação vivenciada ? comentário escrito pelo vendedor, na plataforma Mercado Livre, referindo-se ao autor como ?péssimo comprador? ? que não superam os meros dissabores das relações cotidianas. Improcedência do pedido de dano moral mantida.Benefício da gratuidade judiciária restabelecido, à medida que comprovado nos autos que o autor aufere renda mensal inferior a cinco salários mínimos.APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE CERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU - DANOS MORAIS INOCORRENTES - AUSÊNCIA DE ILICITUDE. A responsabilização civil decorre da demonstração de que uma conduta (ou omissão) culposa do agente causou danos à vítima ( CC , arts. 186 e 927 ). O contrato de prestação de serviços educacionais está sujeito às disposições do CDC , que rege as relações jurídicas entre a instituição de ensino (fornecedora) e o estudante (consumidor). A responsabilidade civil objetiva pode ser elidida mediante demonstração, pelo fornecedor, de inexistência de defeito no serviço prestado ou de culpa exclusiva do consumidor. A instituição de ensino não incorre em falha na prestação do serviço por impedir o aluno de colar grau quando demonstrar o descumprimento dos requisitos acadêmicos para a conclusão do grau. O equívoco do aluno ao se matricular em disciplina voltada para curso diverso não pode ser transferido para a instituição de ensino, que apenas as ministra aos discentes matriculados. A ausência de êxito em disciplina mais abrangente que aquela pertinente ao curso escolhido é justificativa para impedir de participar da solenidade que confere grau aos aprovados. Recurso não provido.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA DE PRODUTO EM DESACORDO À OFERTA. DANO MORAL INOCORRENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Mediante análise do conjunto fático-probatório dos autos, tem-se que o eg. Tribunal de origem concluiu que, em que pese incontroversa a comercialização de mercadoria em desacordo com o preço ofertado ao consumidor, a situação experimentada pela autora não foi suficiente a causar abalo emocional ou lesão a direito de personalidade. Nesse contexto, afigura-se inviável rever tal conclusão, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PACOTE DE VIAGEM. RESCISÃO CONTRATUAL DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO. DANO MORAL INOCORRENTE. AUSENTE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. Danos morais inocorrentes, uma vez que a situação vivenciada pela parte autora não transcendeu o dissabor inerente à vida cotidiana e não restou comprovada situação excepcional, a justificar a pretendida indenização.RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. DANO MORAL INOCORRENTE. - Caso em que o órgão arquivista demandado logrou êxito em comprovar o tempestivo envio da notificação prévia ao cadastramento. Danos morais inocorrentes - De acordo com entendimento do STJ cristalizado na Súmula 404, não há necessidade de aviso de recebimento (AR) para que a referida notificação seja regular. É válida a notificação enviada ao endereço fornecido pelo credor. Precedentes do STJ. Caso dos autos em que o endereço de notificação da autora é o mesmo fornecido na inicial e na procuração. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70077993814 , Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 28/06/2018).

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA PARCIAL – DANOS MORAIS INOCORRENTES – MERO ABORRECIMENTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS BEM FIXADOS, À VISTA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Apelação improvida.

APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DANOS MORAIS INOCORRENTES – INSCRIÇÃO PRÉVIA DA APELANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO PREVALENTE NA JURISPRUDÊNCIA. Em que pese à Apelante ter alegado que as anotações preexistentes estão sendo discutidas judicialmente, consulta processual aos autos do processo nº 1001804-28.2018.8.26.0075 , movido em face da TELEFÔNICA S.A., revela que a ação foi julgada improcedente em 1ª Instância, com apelação distribuída em 04/09/2020 e ainda não dirimida. Todavia, os autos do processo nº 1001807-80.2018.8.26.0075 , ré CREDSYSTEM, contêm julgamento de improcedência com trânsito em julgado em 10/12/2019. Destarte, de rigor a aplicação da Sumula 385 do STJ ao caso vertente, conforme tese fixada no Recurso Especial nº 1.386.424/MG, 2ª Seção. - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. Por força do deslinde dado à causa (procedência do pedido de inexigibilidade do débito e improcedência do pedido indenizatório), é evidente que ambas as partes decaíram em extensões parelhas. Assim, o Juízo a quo acertadamente aplicou o caput do art. 86 do Código de Processo Civil . – MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE. A fixação da verba honorária de sucumbência em um mil reais guarda correspondência com a natureza da causa, sua complexidade e o trabalho realizado, motivo pelo qual não há que se falar em sua majoração, respeitados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, atendendo suficientemente os critérios contidos nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil . – RECURSO DESPROVIDO.

APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS - NNEX - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS INOCORRENTES - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - APELAÇÃO DESPROVIDA - SENTENÇA MANTIDA. O descumprimento contratual, por si só, não ensejada reparação por danos morais. (Ap 37075/2017, DES. GUIOMAR TEODORO BORGES, SEXTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 10/05/2017, Publicado no DJE 12/05/2017)

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTO INDEVIDO. DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. A parte autora pede provimento ao recurso, para reformar a sentença que julgou parcialmente procedente a presente ação indenizatória. Desconto indevido que, por si só, não enseja danos morais. Ausência de apontamento negativo do nome da parte. Fato incapaz de gerar ofensa aos direitos de personalidade da parte. Dissabor e aborrecimento. Inexistência de demonstração concreta dos danos noticiados pela parte. Danos morais inocorrentes. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71008284523, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em 30/04/2019).