Danos Morais Não Comprovados em Jurisprudência

10.000 resultados

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX23447526002 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO - ÔNUS DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA. - Compete ao autor o ônus de demonstrar os fatos constitutivos do seu direito. Não restando comprovado a ocorrência do dano não há que se falar em indenização por danos morais. Para que se possa falar em indenização por dano moral, é preciso que a pessoa seja atingida em sua honra, sua reputação, sua personalidade, seu sentimento de dignidade, se sujeitando a dor, humilhação, constrangimentos, isto é, tenha os seus sentimentos violados. A dor moral, que decorre da ofensa aos direitos da personalidade, apesar de ser deveras subjetiva, deve ser diferenciada do mero aborrecimento, a qual todos estamos sujeitos e que pode acarretar, no máximo, a reparação por danos materiais, sob pena de ampliarmos excessivamente a abrangência do dano moral, a ponto de desmerecermos o instituto do valor e da atenção devidos. No caso dos autos não restou comprovado que a apelada tenha agido de forma a causar qualquer dano a imagem do autor.

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data
  • TJ-GO - Apelação (CPC) XXXXX20148090051

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. 1. Inexiste o dever de indenizar quando não comprovado que a prática da conduta resultou em danos extrapatrimoniais que extrapolam a esfera do aborrecimento cotidiano, sem o condão de lhe causar dor, tristeza, angustia e aflição, de intensidades profundas, de magnitudes que excedam ao cotidiano da vida e do paradigma do homo medius. 2. No caso vertente, não vislumbro a consumação de quaisquer das condutas elencadas pelo art. 80 do CPC , logo não merece êxito o pedido de condenação por litigância de má-fé. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.

  • TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20185040011

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. A configuração do dano moral e, em decorrência, o direito à indenização, exige a comprovação do dano sofrido pelo empregado, a culpa do empregador e o nexo de causalidade entre a conduta do empregador e o dano causado, situação não demonstrada nos autos.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. SUPERLOTAÇÃO PENITENCIÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE INSUFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PRISIONAL. DANO MORAL. NÃO COMPROVADO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. 1. No enfrentamento da matéria, o Tribunal de origem lançou os seguintes fundamentos: "Assim, para o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado é necessário comprovar a conduta, o dano e o nexo de causalidade. No caso em tela, as alegações do autor de incômodos e transtornos no estabelecimento prisional não dão ensejo à condenação por dano moral. Alegações genéricas de insuficiência da prestação do serviço prisional não servem de alicerce para a concessão do dano moral pleiteado. Neste diapasão, transcrevo as linhas necessárias da r. sentença que melhor demonstram a correta aplicação do direito: (...) A situação vivenciada pelos apenados nos estabelecimentos penitenciários não é desconhecida. Contudo, o dano moral não se presume e é necessário ser demonstrado provas seguras e convincentes do abalo emocional do autor, o que não restou comprovado nos autos. Portanto, a indenização a esse título não prospera." 2. Com efeito, a alteração das conclusões do Tribunal a quo sobre a falta de comprovação do dano moral individual a ser indenizado e da inexistência de dano moral in re ipsa envolve reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. 3. Agravo Interno não provido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 
    • Recurso Repetitivo
    • Decisão de mérito

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DEMORA NA BAIXA DE GRAVAME DO VEÍCULO. DANO MORAL NÃO PRESUMIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Para os fins do art. 1.036 do CPC/2015 , a tese firmada é a seguinte: "O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa". 2. Julgamento do caso concreto.2.1. A negativa de prestação jurisdicional não foi demonstrada, pois deficiente sua fundamentação, já que o recorrente não especificou como o acórdão de origem teria se negado a enfrentar questões aduzidas pelas partes, tampouco discorreu sobre as matérias que entendeu por omissas e/ou contraditórias. Aplicação analógica da Súmula 284 /STF. 2 .2. O acórdão recorrido, concluiu que a demora na baixa de restrição após a quitação do financiamento, por si só e quando não comprovado real dano à pessoa, não passa de mero dissabor, não provocando abalo suficiente à violação dos direitos inerentes à personalidade, conforme a tese acima firmada, o que impõe o desprovimento do recurso especial. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX GO XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 
    • Recurso Repetitivo
    • Decisão de mérito

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA Nº 1.156 /STJ. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. FILA. DEMORA. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. DANO MORAL IN RE IPSA. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. 1. Para os fins do art. 1.036 do CPC/2015 , a tese firmada é a seguinte: O simples descumprimento do prazo estabelecido em legislação específica para a prestação de serviço bancário não gera por si só dano moral in re ipsa. 2. Julgamento do caso concreto.2.1. É necessário que, além do ato ilícito, estejam presentes também o dano e o nexo de causalidade, tendo em vista serem elementos da responsabilidade civil.2.2. Na hipótese, o autor não demonstrou como a espera na fila do banco lhe causou prejuízos, circunstância que não ultrapassou a esfera do mero aborrecimento cotidiano.3. Recurso especial provido.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES DE MADEIRA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. QUEDA DE POSTE. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. Quanto ao dano moral, para que este se configure é necessário que estejam comprovados, além do ato antijurídico, que pode ser dispensado em função da responsabilidade objetiva, o efetivo dano causado e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano.Importante registrar que o dano moral deve ser efetivamente comprovado, não podendo ser presumido. O defeito na prestação do serviço não gera automaticamente dano moral \in re ipsa\, devendo haver comprovação da efetiva ocorrência do dano.A alegação dos autores de que os postes poderiam cair e acarretar sérios prejuízos não serve para amparar o pleito indenizatório, visto que condicionado a um evento futuro e incerto. Ainda, a queda de poste não gera, por si só, dano moral. Da mesma forma, em relação às oscilações e suspensão do fornecimento de energia elétrica, visto ser imprescindível a prova do dano.Hipótese em que os autores não lograram provar o dano moral.Verba honorária mantida.APELAÇÃO DESPROVIDA.

  • TRT-2 - XXXXX20205020241 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    "DANOS MORAIS. Certo é que a configuração do dano moral somente é aferível quando a prova não deixa margem à dúvida quanto à repercussão do sofrimento causado à vítima, sendo da reclamante o ônus da prova, conforme disposto nos artigos 818 da CLT e subsidiário (artigo 769 da CLT) 373 , I , do CPC , por se tratar de fato constitutivo do pretenso direito à percepção da indenização por danos morais. Compulsando os autos, não comprovado pela trabalhadora os fatos declinados na petição inicial, imperativa é a manutenção da r. sentença de origem. Recurso ordinário da trabalhadora Bruna Thalita Bergamo improvido no particular pelo Colegiado Julgador."

  • TJ-PR - Recurso Inominado: RI XXXXX20208160056 Cambé XXXXX-82.2020.8.16.0056 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ABORDAGEM VEXATÓRIA PELOS FUNCIONÁRIOS DE MERCADO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. OFENSA À HONRA NÃO IDENTIFICADA. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. MERO DISSABOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-82.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR - J. 06.05.2022)

  • TRT-2 - XXXXX20195020464 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O ressarcimento por dano moral não pode decorrer do mero aborrecimento ou angústia. É preciso que a ofensa represente certa magnitude para ser reconhecida como prejuízo moral, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo, sendo imprescindível a demonstração de ofensa à honra ou imagem. Não restou provada nenhuma atitude especificamente relacionada à recorrente com o propósito de humilhar, desabonar ou denegrir sua imagem no local de trabalho. Sentença mantida.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo