danosmorais caracterizados em Jurisprudência

RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRAVAMENTO DE PORTAELETRÔNICA DE SEGURANÇA DE BANCO. DISSABOR, MAS QUE, PORCONSEQUÊNCIA DE SEUS EVENTUAIS DESDOBRAMENTOS, PODE OCASIONAR DANOSMORAIS. CONSUMIDOR QUE FICA, DESNECESSARIAMENTE, RETIDO POR PERÍODODE DEZ MINUTOS, SOFRENDO, DURANTE ESSE LAPSO TEMPORAL,DESPROPOSITADO INSULTO POR PARTE DE FUNCIONÁRIO DO BANCO. DANOSMORAIS CARACTERIZADOS. FIXAÇÃO, QUE DEVE ATENDER A CRITÉRIOS DERAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Conforme reconhecido em reiterados precedentes das duas Turmas daSegunda Seção do STJ, em regra, o simples travamento de portagiratória de banco constitui mero aborrecimento, de modo que, emsendo a situação adequadamente conduzida pelos vigilantes eprepostos do banco, é inidônea, por si só, para ocasionar efetivoabalo moral, não exsurgindo, por isso, o dever de indenizar. 2. No caso, porém, diante das circunstâncias fáticas econstrangimento experimentado pelo consumidor, ultrapassando o meroaborrecimento, o Banco não questiona a sua obrigação de reparar osdanos morais, insurgindo-se apenas quanto ao valor arbitrado que,segundo afirma, mostra-se exorbitante. Está assentado najurisprudência do STJ que, em sede de recurso especial, só é cabívela revisão de tais valores quando se mostrarem ínfimos ouexorbitantes, ressaindo da necessária proporcionalidade erazoabilidade que deve nortear a sua fixação. 3. O arbitramento efetuado pelo acórdão recorrido, consistente aoequivalente a 100 salários mínimos, mostra-se discrepante dajurisprudência desta Corte, em casos análogos. 4. Recurso especial parcialmente provido para fixar, em atenção àscircunstâncias do caso, o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS FUNERÁRIOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA. DEMORA NO TRASLADO DO CORPO.ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR O NEXO DE CAUSALIDADE. CASO FORTUITO. DANOSMORAIS NÃO CARACTERIZADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DAS RÉS CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001457-49.2016.8.16.0046 - Arapoti - Rel.: Juiz Nestario da Silva Queiroz - J. 07.06.2018)

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. DISSÍDIO CARACTERIZADO. DANOSMORAIS. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. CONTROVÉRSIA ACERCA DAQUANTIFICAÇÃO DOS ALUDIDOS DANOS MORAIS. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO,QUANTO A ESSA PARTE. Tendo ficado demonstrado que o acórdão da Turma Recursal de origem destoa dejulgado de Turma Recursal de outra região, acerca de tema de direito material,cabível o pedido de uniformização. Isto, porém, não se aplica à questãoatinente à quantificação dos danos morais, em relação à qual nenhumparadigma foi invocado, não podendo o pedido, nesse particular, ser conhecido.Adoção do entendimento, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, nosentido de que não se há que falar em prova do dano moral, mas na provado fato que gerou a dor, o sofrimento, o sentimento íntimo que o ensejam.

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DÉBITO INEXIGÍVEL. DANO MORAL. CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANTIDO. \n- A parte ré, ora apelante, não logrou êxito em comprovar a origem ou a existência de relação jurídica entre as partes que justificasse os descontos efetuados no benefício previdenciário do autor. \n- Verificada a inconsistência na assinatura no contrato apresentado pelo réu, restou comprovada fraude, assim, não existe qualquer embasamento para os descontos que estão sendo efetuados. Desta forma, os descontos efetuados não revelam direito do credor, ensejando, portanto, a manutenção da sentença que declarou a inexistência dos débitos e fixou indenização por danos morais. \n- A quantificação da indenização decorrente de dano moral deve levar em conta o caráter repressivo e educativo, o tempo de duração da ilicitude, a situação econômico/financeira do ofensor e do ofendido, bem como a repercussão do fato ilícito na vida do ofendido. Quantum mantido. Apelo desprovido. Sentença mantida. \nAPELO DESPROVIDO. UNÂNIME.

APELAÇÕES CÍVEIS.AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS EMORAIS. INCÊNDIO EM REDE ELÉTRICA. DANOS AAPARELHOS ELETRÔNICOS E INTERRUPÇÃO DOSERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOSPEDIDOS. 1.Concessionária de serviço público fornecedora de energiaelétrica. Responsabilidade civil objetiva. Inteligência do § 3º do artigo 14 da Lei nº 8.078 /90. 2.Dano e nexo causal estabelecidos. Prova pericial quecorroborou as alegações dos autores de que o incêndio sedeu em decorrência de problemas na rede aérea dedistribuição. Art. 373 , I , do CPC/15 .3.Parte ré que não se desincumbiu do ônus que lhecompetia. Art. 373 , II , do CPC/15 . 4.Danos materiais comprovados. 5.Hipótese que extrapola o mero aborrecimento. Danosmorais caracterizados. Majoração do valor da indenizaçãopor danos morais, devida a cada um dos autores, aomontante de R$ 5.000,00, à luz dos princípios darazoabilidade e da proporcionalidade. Precedentes destaCorte.RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIMENTO DOPRIMEIRO E PROVIMENTO DO SEGUNDO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO.CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS. AUSÊNCIA DE PROVA DODESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAISNÃO CARACTERIZADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1.Para obter o benefício da gratuidade de justiça, deve a parte demonstrar a necessidade, conforme prevê o art. 5º , inc. LXXIV , da Constituição Federal . 2. Pela prova dos autos, não há como aferir aalegada hipossuficiência financeira que impeça o réu, caso sucumbente,de arcar com as despesas do processo sem prejuízo à sobrevivência própria e familiar. 3. Oautor não logrou êxito em comprovar que cumpriu com a parte que lhe cabia no contrato de compra e venda, pois se limitou a colacionar aos autos planilha de dívidas da empresa adquirida, sem qualquer documento que a ampare. 4. A fixação de honorários advocatícios deve observar os parâmetros descritos no § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil , se não estiverem evidenciadas as hipóteses do § 8º. 5. Apelações conhecidas. Negado provimento à Apelação interposta pelo Autor e dado provimento à dos Réus.Impugnação à gratuidade de justiça acolhida. Unânime.

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DÍVIDA PAGA. PRÁTICA ABUSIVA. SÚMULA 548 DO STJ. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.  Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0002126-87.2019.8.16.0114 - Marilândia do Sul - Rel.: Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso - J. 16.11.2020)

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DÍVIDA PAGA. PRÁTICA ABUSIVA. SÚMULA 548 DO STJ. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.  Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000905-38.2019.8.16.0092 - Imbituva - Rel.: José Daniel Toaldo - J. 04.11.2020)