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Jusbrasil - Jurisprudência
22 de setembro de 2017

Página 1 de 623 resultados

TJ-BA - 3107862005 BA (TJ-BA)

Data de publicação: 24/10/2006

Ementa: RECURSO. CONSUMIDOR. PRELIMINAR AFASTADA. EMPRESTIMO FINANCEIRO CONTRAÍDO COM “VENDA CASADA” DE MENSALIDADE ASSOCIATIVA SOB DENOMINAÇÃO “AMBRASP Â- MENSALIDADE”. ILEGALIDADE A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS EM DOBRO A TEOR DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC . SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO

TJ-BA - Inteiro Teor. : 3107862005 BA

Data de publicação: 24/10/2006

Decisão: ASSOCIATIVA SOB DENOMINAÇÃO “AMBRASP – MENSALIDADE”. ILEGALIDADE A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA.... PRELIMINAR AFASTADA. EMPRESTIMO FINANCEIRO CONTRAÍDO COM “VENDA CASADA” DE MENSALIDADE ASSOCIATIVA... SOB DENOMINAÇÃO “AMBRASP – MENSALIDADE”. ILEGALIDADE A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVOLUÇÃO...

TRT-2 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 22193620145020059 SP 00022193620145020059 A28

Data de publicação: 28/08/2015

Decisão: relativas a todos os empregados. 3. Pagamento das mensalidades associativas. 4. Pagamento de multa... associativa Decisão recorrida : entendeu que a falta de recolhimento das mensalidades associativas... recursal : falta de pagamento das mensalidades associativas já acarreta a cobrança destas pelo autor...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3085720145040471 (TST)

Data de publicação: 17/02/2017

Ementa: abusos cometidos por parte do empregador, assegurando a irredutibilidade salarial, prevista no artigo 7º , inciso VI , da Constituição , ressalvadas as disposições em convenções ou acordo coletivo. III - Excepcionalmente, a lei autoriza alguns descontos, como os legais e convencionais, a exemplo da contribuição assistencial. IV - A Orientação Jurisprudencial nº 251 da SBDI-1 do TST prevê a licitude de desconto salarial referente à devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não observar as recomendações previstas em instrumento coletivo. V - É possível também o desconto no caso de algum dano causado pelo empregado, com dolo, situação em que o desconto será lícito. VI - Ainda, a Súmula nº 342 do TST possibilita descontos a título de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado. VII - No caso em exame, o quadro fático delineado pelo TRT é de que não houve demonstração da autorização para os descontos efetuados sob a denominação de mensalidade plano odontológico (5129), mensalidade médico ambulatorial (5130) e fundo SENER ANS (5134). VIII - Quanto ao desconto efetuado a título de despesas de Sindicato, o Colegiado local assentou que não se trata de desconto referente à contribuição sindical ou contribuição confederativa, pois tais parcelas foram deduzidas do salário do reclamante sob outras rubricas. IX - Nesse passo, aduziu que deveria ter havido expressa previsão do reclamante para o desconto relativo a despesas de Sindicato, mas que não foi verificada nos autos. X - Diante dessas premissas, insuscetíveis de modificação nesta instância recursal, em razão do óbice da Súmula nº 126 do TST, conclui-se que o acórdão recorrido, como proferido, espelha conformidade com a Súmula nº 342 do TST, segundo a qual "Descontos salariais efetuados...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 91545750820038260000 SP 9154575-08.2003.8.26.0000

Data de publicação: 19/09/2015

Decisão: pagamento das mensalidades associativas os funcionários sindicalizados, referentes aso meses de abril... verdadeira natureza de “mensalidade associativa”, pois é devida tão somente pelos empregados que livre... dos trabalhadores não filiados a sindicato profissional, sob a denominação de taxa assistencial...

TRT-12 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 14336320145120010 SC 0001433-63.2014.5.12.0010

Data de publicação: 22/10/2015

Decisão: médica, por seus associados (...) XVII - A mensalidade paga pelos emprega dores ao Sindicato obreiro..., sob a denominação de “Subvenção Patronal” e destinada à manutenção e aperfeiçoamento da assistência... da liberdade associativa e sindical. Nesse sentido, Maurício G. Delgado, a discorrer 1

TJ-SP - Apelação : APL 9153768562001826

Data de publicação: 23/09/2011

Decisão: de contribuição sindical e mensalidades associativas - Sentença parcialmente procedente Pretensão... a todos os empregados da empresa ré e, ainda, das mensalidades associativas referentes aos meses de janeiro... de mensalidades associativas, sendo medida de rigor a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, no mérito...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 3097977820108260000 SP 0309797-78.2010.8.26.0000

Data de publicação: 04/03/2013

Decisão: que “desde Dezembro de 1996 o Sr. Ariovaldo Varlez contribuía somente com o valor da mensalidade associativa... dos Santos Jr. Seguro de vida em grupo. Prova de mera contribuição associativa à estipulante... o seguro de vida, pois não havia pagamento de prêmio, e sim mera contribuição associativa

TRT-5 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 17111820135050132 BA 0001711-18.2013.5.05.0132

Data de publicação: 19/09/2014

Decisão: advocatícios Trata-se de ação destinada à cobrança das mensalidades sindicais associativas. Observa... mais parcelas ao longo do ano. Recebe também outras denominações, na prática trabalhista, como taxa

TJ-SP - Apelação Com Revisão : CR 2750955200

Data de publicação: 30/12/2009

Decisão: de contribuição sindical (art. 579 da CLT) e de mensalidades associativas. Sentença de procedência. Recurso... E DE MATERIAL ELÉTRICO DE OSASCO E REGIÃO, para cobrança de contribuições sindicais e mensalidades associativas... sindicais (art. 579 da CLT), e de mensalidades associativas, que a empresa requerida descontou...

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