AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PREJUDICADO. I. No caso, o presente recurso e o AI nº 70084655729 estão sendo julgados na mesma Sessão, em razão de se tratar da mesma decisão agravada. E, consoante se depreende do julgamento do AI nº 70084655729 , interposto pela ora agravada, foi acolhida a alegação desta de ausência de fundamentação da presente decisão agravada, o que, por consequência, gera a sua desconstituição. II. Nesse sentido, como restou desconstituída a presente decisão agravada no AI interposto pela devedora, ora agravada, resta prejudicada a apreciação deste recurso, uma vez que as questões levantadas pelo exequente e executada serão enfrentadas no juízo de origem. AGRAVO JULGADO PREJUDICADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA COMO SE FOSSE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO, PARA QUE NOVA DECISÃO SEJA PROFERIDA ADEQUADA A TUTELA REQUERIDA PELOS AUTORES. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTA INSTÂNCIA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO, O QUE É VEDADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. ( Agravo de Instrumento Nº 70080995657 , Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 29/05/2019).
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. LIMINAR INDEFERIDA POR NÃO SER POSSÍVEL A VENDA DO BEM EM LIMINAR. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO, PARA QUE NOVA DECISÃO SEJA PROFERIDA ADEQUADA A TUTELA REQUERIDA PELOS AUTORES. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTA INSTÂNCIA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO, O QUE É VEDADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento, Nº 70082560202, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em: 30-08-2019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. NECESSIDADE DE DILACAO PROBATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA. Decisum que deve ser desconstituído, na medida em que se impõe a produção de provas acerca da impenhorabilidade alegada pelos agravantes, cuja alegação é viável no caso concreto. DECISAO AGRAVADA DESCONSTITUIDA.UNÂNIME.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO HOMOLOGAÇÃO DE ARREMATAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA. Nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 891 , do CPC considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação. Preceitua o artigo 895 , § 1º , do CPC que a proposta deve se dar pelo mínimo de 25% do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por hipoteca, por se tratar de bem imóvel.No caso, constou no próprio edital de praça a forma que se daria o pagamento e a inadmissão por preço vil, com o que de se desconstituir a decisão agravada, ao efeito de homologar a arrematação, por ter o pagamento sido ofertado por quantia corresponde a 50% do valor da avaliação, na forma prevista no edital.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INDEFERIDO. DESIGNAÇÃO DE PERITO PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORA SEM ANÁLISE DAS AVALIAÇÕES REALIZADAS POR CORRETORES DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA PARA DETERMINAR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ACERCA DAS AVALIAÇÕES APRESENTADAS PELO CONDOMÍNIO EXEQUENTE.DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 70083410357, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em: 18-12-2019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. NECESSIDADE DE DILACAO PROBATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA. Decisum que deve ser desconstituído, na medida em que se impõe a produção de provas acerca da impenhorabilidade alegada pelos agravantes, cuja alegação é viável no caso concreto. DECISAO AGRAVADA DESCONSTITUIDA.UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 70081890279, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em: 29-08-2019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. IMPUNGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE. NEGATIVA GERAL. OMISSÃO DO JUÍZO ACERCA DO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA. Embora não tenham os executados apresentado planilha de cálculo, quando da apresentação da impugnação ofertada, tem-se que a parte ora agravante incluiu no corpo da impugnação os cálculos realizados pelo exequente, ora agravado, discriminando o alegando excesso. Considerando que o juízo ?a quo? julgou improcedente a impugnação sem análise do alegado excesso de execução, é caso da sua desconstituição para que o excesso seja analisado pelo juízo ?a quo?.DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA ANÁLISE DA LIMINAR - ART. 562 DO CPC - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA. 1. Como cediço, para a concessão da liminar de manutenção de posse o autor deverá comprovar a posse anterior do bem, a turbação praticada pelo réu há menos de ano e dia e a continuação da posse, embora turbada. 2. Se presentes os requisitos legais do art. 561 do CPC o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a liminar possessória. 3. Contudo, nos termos do art. 562 do CPC, entendendo que o processo não se encontra satisfatoriamente instruído, a audiência de justificação deixa de ser uma faculdade do magistrado e torna-se uma necessidade, haja vista o emprego da palavra "determinará" contido na referida norma, objetivando garantir à parte autora o direito a ampla defesa e o devido processo legal com a busca da verdade possível acerca da existência, ou não, dos requisitos para a concessão da liminar. 4. Portanto, sendo necessária a busca de mais elementos para análise do pedido liminar, tem-se indispensável à realização de audiência de justificação, para posterior apreciação do pleito de manutenção de posse. 5. Decisão agravada desconstituída, de ofício; recurso prejudicado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ANTES DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA. Antes de indeferir liminar pleiteada em ação de reintegração de posse, incumbe ao julgador, como regra, designar audiência de justificação prévia, destinada à comprovação dos requisitos para a concessão da medida possessória de forma inaudita altera parte. Inteligência do artigo 562 , caput, in fine, do Novo Código de Processo Civil . Precedentes desta corte. Decisão agravada desconstituída para que seja determinada, na origem, audiência de justificação prévia, em face do caso concreto. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO, PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. ( Agravo de Instrumento Nº 70080642465 , Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 01/03/2019).